{"id":15820,"date":"2019-01-22T16:41:00","date_gmt":"2019-01-22T18:41:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/liberdade-religiosa-e-direito-constitucional-dos-cidadaos\/"},"modified":"2019-01-22T16:41:00","modified_gmt":"2019-01-22T18:41:00","slug":"liberdade-religiosa-e-direito-constitucional-dos-cidadaos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/liberdade-religiosa-e-direito-constitucional-dos-cidadaos\/","title":{"rendered":"Liberdade religiosa \u00e9 direito constitucional dos cidad\u00e3os"},"content":{"rendered":"
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Na semana que marca o combate \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa no Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal serve como orienta\u00e7\u00e3o para como todos os brasileiros devem se portar: \u00e9\u00a0<\/span>um direito dos brasileiros\u00a0escolher o credo que mais condiz com seus valores.\u00a0<\/p>\n

“Todas as express\u00f5es religiosas devem ser igualmente respeitadas e protegidas, assim como a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter nenhuma religi\u00e3o”, afirmam\u00a0a ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o secret\u00e1rio Nacional de Prote\u00e7\u00e3o Global, S\u00e9rgio Augusto de Queiroz, em nota oficial.<\/p>\n

Segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), existem 40 grupos religiosos no Pa\u00eds. Naquele ano, 64,6% dos brasileiros se declararam cat\u00f3licos. Outros 22,2% se disseram evang\u00e9licos e 2% eram esp\u00edritas. O levantamento ainda registrou que 0,3% eram seguidores da umbanda e do candombl\u00e9.\u00a0Essa diversidade demanda que o respeito \u00e0 cren\u00e7a religiosa seja a t\u00f4nica das rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

Confira abaixo perguntas e respostas acerca da toler\u00e2ncia religiosa<\/strong><\/p>\n

O que diz a lei sobre a intoler\u00e2ncia religiosa?<\/strong><\/h3>\n

A discrimina\u00e7\u00e3o motivada pela religi\u00e3o \u00e9 considerada crime no Brasil. A Lei 9.459\/2007<\/a> pune com multa e at\u00e9 pris\u00e3o de um a tr\u00eas anos quem zombar ou ofender outra pessoa por causa do credo que ela professa ou impedir e atrapalhar cerim\u00f4nias religiosas. Nesses casos, n\u00e3o cabe sequer o pagamento de fian\u00e7a para que o acusado responda ao processo em liberdade. Al\u00e9m disso, esse tipo de crime n\u00e3o prescreve. Deste modo, os acusados podem ser responsabilizados independentemente da data da den\u00fancia.<\/p>\n

O que significa a express\u00e3o “intoler\u00e2ncia religiosa”?<\/strong><\/h3>\n

Esse conjunto de discursos de \u00f3dio e pr\u00e1ticas ofensivas contra seguidores de determinado segmento religioso ou aos elementos, deuses e entidades. H\u00e1 casos que envolvem n\u00e3o s\u00f3 viol\u00eancia psicol\u00f3gica e f\u00edsica, mas tamb\u00e9m persegui\u00e7\u00f5es. O preconceito por conta da religi\u00e3o vai de encontro \u00e0 liberdade e \u00e0 dignidade, j\u00e1 que cerceia o direito dos cidad\u00e3os de expressar seus credos.<\/p>\n

O que \u00e9 o preconceito religioso?<\/strong><\/h3>\n

\u00c9 quando as pessoas s\u00e3o humilhadas por causa da religi\u00e3o que seguem. Em 2017, o Disque 100 recebeu 537 den\u00fancias de intoler\u00e2ncia religiosa. O mecanismo para registro de ocorr\u00eancias funciona 24 horas por dia e recebe as den\u00fancias via telefone e internet. Quando h\u00e1 viol\u00eancia nessas agress\u00f5es, o artigo 208 do C\u00f3digo Penal prev\u00ea que a pena para os condenados seja ampliada em um ter\u00e7o.<\/p>\n

O que a Constitui\u00e7\u00e3o fala sobre religi\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n

O artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que descreve os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os, especifica que a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a n\u00e3o pode ser violada. Desse modo, a lei garante que o culto religioso \u00e9 livre para todos os brasileiros. Por isso, os locais considerados sagrados para cada credo e os s\u00edmbolos e elementos religiosos devem ser protegidos.<\/p>\n

O que \u00e9 liberdade de express\u00e3o religiosa?<\/strong><\/h3>\n

\u00c9 o direito de exercer livremente sua religi\u00e3o, em um ambiente de respeito \u00e0s diversas cren\u00e7as, religi\u00f5es, ritos e s\u00edmbolos sagrados. Por isso, em 21 de janeiro \u00e9 celebrado o Dia Nacional de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa. A data marca justamente a luta para que a express\u00e3o religiosa possa ocorrer sem qualquer tipo de constrangimento.\u00a0Isso porque, nos anos 2000, a Iyalorix\u00e1 M\u00e3e Gilda morreu v\u00edtima de um infarto, ap\u00f3s o terreiro comandado por ela ser atacado e outros seguidores agredidos.<\/p>\n

O que diz o governo sobre intoler\u00e2ncia religiosa?<\/strong><\/h3>\n

Para a ministra Damares Alves, \u00e9 preciso “fortalecer e dar visibilidade \u00e0s mais diversas cren\u00e7as e convic\u00e7\u00f5es”. A ministra ressaltou ainda, por meio de nota, a diversidade cultural do Pa\u00eds, que abriga v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es religiosas, que devem ser protegidas.<\/p>\n

Entre as primeiras a\u00e7\u00f5es do novo governo para o setor, houve a san\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, da Lei 13.796\/2019<\/a>. A medida garante aos estudantes o direito de se ausentar da sala de aula em dias em que sua religi\u00e3o n\u00e3o permita a realiza\u00e7\u00e3o de atividades.<\/p>\n

Desde o ano passado, o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) j\u00e1 segue esse modelo: as provas agora s\u00e3o aplicadas em dois domingos consecutivos, em vez de acontecerem em um \u00fanico fim de semana. Assim, os candidatos sabatistas n\u00e3o precisam mais esperar o p\u00f4r do sol para iniciar a resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: Governo do Brasil, com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos<\/a>, Senado Federal <\/a>e IBGE<\/a><\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n

Fonte: Brasil.Gov Ultima Hora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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