{"id":15627,"date":"2019-01-18T10:06:06","date_gmt":"2019-01-18T12:06:06","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/tse-conheca-as-novidades-no-sistema-de-prestacao-de-contas-anual\/"},"modified":"2019-01-18T10:06:06","modified_gmt":"2019-01-18T12:06:06","slug":"tse-conheca-as-novidades-no-sistema-de-prestacao-de-contas-anual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/tse-conheca-as-novidades-no-sistema-de-prestacao-de-contas-anual\/","title":{"rendered":"TSE: Conhe\u00e7a as novidades no Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual"},"content":{"rendered":"<p style=\"font-size:12px\">Por Rafaella Feliciano com informa\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Comunica\u00e7\u00e3o CFC<\/p>\n<p>A partir do dia 25 de janeiro, o Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual (SPCA), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contar\u00e1 com um m\u00f3dulo de importa\u00e7\u00e3o de dados que permitir\u00e1 o aproveitamento das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 lan\u00e7adas nos sistemas de contabilidade dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n<p>O SPCA \u00e9 utilizado pelas representa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o de sua presta\u00e7\u00e3o de contas anual, que deve ser entregue \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 30 de abril do ano subsequente ao exerc\u00edcio financeiro, em cumprimento ao art. 32 da Lei n.\u00ba 9.096\/1995, observando os requisitos do&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/partidos\/contas-partidarias\/entrega-da-prestacao-de-contas\/sistema-de-prestacao-de-contas-anuais-spca\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" rel=\"nofollow\" ><strong>Guia de Importa\u00e7\u00e3o e o Manual de Opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>. Desde 2017, o SPCA substituiu a presta\u00e7\u00e3o de contas em papel e tem como principais objetivos a celeridade, uniformiza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia, melhoria da fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle das finan\u00e7as e do patrim\u00f4nio das legendas.<\/p>\n<p>O novo m\u00f3dulo de importa\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 uma ferramenta que facilitar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o das contas anuais dos partidos que possuem grande quantidade de registros de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras. Contudo, mesmo com a nova funcionalidade, as presta\u00e7\u00f5es de contas tamb\u00e9m podem ser elaboradas de forma manual. O SPCA est\u00e1 dispon\u00edvel na&nbsp;<strong><a href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/partidos\/contas-partidarias\/entrega-da-prestacao-de-contas\/sistema-de-prestacao-de-contas-anuais-spca\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow\" >p\u00e1gina da Justi\u00e7a Eleitoral<\/a>. <\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas anual dos partidos, vale destacar que as legendas devem apresentar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, no ano de realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es, a presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha, identificando a origem e o destino dos recursos aplicados nos pleitos.<\/p>\n<p><strong>Presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais<\/strong><\/p>\n<p>A presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais \u00e9 um processo que garante transpar\u00eancia e legitimidade sobre os recursos e gastos que foram realizados pelos candidatos durante a campanha.&nbsp; Na busca por um pa\u00eds sem corrup\u00e7\u00e3o, a medida \u00e9 uma maneira de mostrar aos eleitores a lisura nas elei\u00e7\u00f5es. O in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de contas se deu com a Lei Federal n.\u00ba 9.504\/1997, no entanto, os partidos pol\u00edticos n\u00e3o eram obrigados a prestar contas de campanha, apenas os comit\u00eas financeiros e candidatos. Mais regras e mais exig\u00eancias vieram \u00e0 tona em 2006, ano em que foi aprovada a primeira minirreforma eleitoral, por meio da Lei n.\u00ba 11.300\/2006.<\/p>\n<p>Mas \u00e9 em 2014 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o tornou-se ainda mais efetiva. Desde ent\u00e3o, os candidatos, respons\u00e1veis, ou n\u00e3o, pela administra\u00e7\u00e3o financeira de suas campanhas, foram obrigados a contar com a orienta\u00e7\u00e3o de um profissional da contabilidade e de um advogado regularmente inscritos em seus conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A<br \/>\nmedida \u00e9 fruto de uma articula\u00e7\u00e3o entre o Conselho Federal de Contabilidade<br \/>\n(CFC) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o intuito de conferir maior<br \/>\nefic\u00e1cia, rapidez e efici\u00eancia aos setores da Justi\u00e7a Eleitoral na an\u00e1lise das<br \/>\npresta\u00e7\u00f5es de contas. A Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00ba 23.406 foi publicada no dia 5 de<br \/>\nmar\u00e7o de 2014 e trouxe uma grande conquista para a classe cont\u00e1bil. Para o<br \/>\nvice-presidente de Pol\u00edtica Institucional do CFC, Joaquim Bezerra, a parceria<br \/>\ncom o TSE representa um reconhecimento da Justi\u00e7a Eleitoral ao imprescind\u00edvel<br \/>\ntrabalho realizado pelos profissionais da contabilidade, uma vez que a correta<br \/>\npresta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos \u00e9 uma ferramenta de transpar\u00eancia e de<br \/>\nlisura das campanhas eleitorais. \u201cEsse trabalho corrobora a miss\u00e3o<br \/>\ninstitucional do Sistema CFC\/CRCs, que \u00e9 servir de instrumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0<br \/>\nsociedade\u201d, afirma.<br \/>\nFonte: CFC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Rafaella Feliciano com informa\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Comunica\u00e7\u00e3o CFC A partir do dia 25 de janeiro, o Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual (SPCA), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contar\u00e1 com um m\u00f3dulo de importa\u00e7\u00e3o de dados que permitir\u00e1 o aproveitamento das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 lan\u00e7adas nos sistemas de contabilidade dos partidos pol\u00edticos. 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