{"id":15555,"date":"2019-01-16T12:56:24","date_gmt":"2019-01-16T14:56:24","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/orcamento-de-2019-vira-lei\/"},"modified":"2019-01-16T12:56:24","modified_gmt":"2019-01-16T14:56:24","slug":"orcamento-de-2019-vira-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/orcamento-de-2019-vira-lei\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento de 2019 vira lei"},"content":{"rendered":"

Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i> (DOU) desta quarta-feira (16) a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) deste ano, que aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos p\u00fablicos. A Lei 13.808, de 2019<\/a>, originada do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27\/2018<\/a>, foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Messias Bolsonaro, com dois dispositivos vetados. \u00c9 o Or\u00e7amento do Brasil, debatido e votado anualmente pelos parlamentares federais desde 1830.<\/p>\n

A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria foi sancionada na forma do substitutivo apresentado pelo relator do PLN no Congresso, o senador Waldemir Moka (MDB-MS). O projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO) antes de ser chancelado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2018<\/a>. Houve apenas dois dispositivos vetados<\/a>.<\/p>\n

A nova lei projeta infla\u00e7\u00e3o para 2019 de 4,2% pelo IPCA, crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,5% e taxa b\u00e1sica de juros (Selic) de 8%. J\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00ednimo fica em R$ 998, abaixo dos R$ 1.006 previstos pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

O governo ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, em 2019, um Or\u00e7amento de R$ 3,38 trilh\u00f5es. Desse total, s\u00e3o previstos apenas R$ 137,7 bilh\u00f5es para despesas discricion\u00e1rias, manej\u00e1veis. J\u00e1 o deficit prim\u00e1rio atinge R$ 139 bilh\u00f5es, no cen\u00e1rio em que a d\u00edvida p\u00fablica \u2014 entre amortiza\u00e7\u00f5es, juros e refinanciamento \u2014 abocanha 42,1% do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, somando R$ 1,42 trilh\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, ser\u00e3o necess\u00e1rios cr\u00e9ditos suplementares, a serem votados pelo Congresso este ano, para garantir o andamento de programas considerados fundamentais. E o repasse para compensar os estados exportadores, determinado pela Lei Kandir, n\u00e3o chegou a ser definido.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, est\u00e3o na mesa do presidente Jair Bolsonaro decis\u00f5es relacionadas aos incentivos fiscais concedidos pelo governo. O Or\u00e7amento deste ano abarca benef\u00edcios fiscais da ordem de R$ 376,4 bilh\u00f5es, atingindo 4,1% do produto interno bruto (PIB) previsto para 2019, de R$ 7,46 trilh\u00f5es.<\/p>\n

Vetos<\/b><\/p>\n

Por \u201ccontrariedade ao interesse p\u00fablico e inconstitucionalidade\u201d, Bolsonaro vetou o item que destinaria R$ 50 milh\u00f5es para reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra). Ele argumenta que n\u00e3o consta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/a>) de 2019 \u201cautoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a concess\u00e3o de reajuste remunerat\u00f3rio nem a altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreira\u201d do Incra.<\/p>\n

\u201cAdemais, a inclus\u00e3o do item durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto desconsidera a discricionariedade da administra\u00e7\u00e3o para priorizar e harmonizar suas necessidades conforme os crit\u00e9rios de conveni\u00eancia e oportunidade\u201d, afirma o governo nas raz\u00f5es para o veto parcial.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram vetada a destina\u00e7\u00e3o de R$ 10 milh\u00f5es \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um fundo especial para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) investir em moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Para o Executivo, a destina\u00e7\u00e3o, que seria feita no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Planejamento, vai contra o novo regime fiscal e o teto de gastos p\u00fablicos: \u201cO Poder Executivo \u00e9 impedido de viabilizar a execu\u00e7\u00e3o de despesa de compet\u00eancia de outro Poder, em raz\u00e3o de suas despesas estarem limitadas ao valor j\u00e1 alocado nas programa\u00e7\u00f5es de cada um de seus \u00f3rg\u00e3os, nos termos do Novo Regime Fiscal\u201d. <\/b><\/p>\n

Para saber mais<\/b><\/p>\n

Os n\u00fameros consolidados do Or\u00e7amento 2019 podem ser vistos em\u00a0infogr\u00e1fico<\/a> produzido pela Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira. \u00c9 poss\u00edvel acompanhar os gastos do governo pelo sistema de informa\u00e7\u00f5es sobre or\u00e7amento p\u00fablico federal, o\u00a0Siga Brasil<\/a>. Para saber mais sobre a lei or\u00e7ament\u00e1ria, tamb\u00e9m h\u00e1 uma s\u00e9rie de anima\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado, o\u00a0Or\u00e7amento F\u00e1cil<\/a>, e o portal Or\u00e7amento Federal<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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