{"id":15511,"date":"2019-01-15T17:17:00","date_gmt":"2019-01-15T19:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/entenda-como-sera-feita-a-regularizacao-e-a-renovacao-do-registro-de-arma-de-fogo\/"},"modified":"2019-01-15T17:17:00","modified_gmt":"2019-01-15T19:17:00","slug":"entenda-como-sera-feita-a-regularizacao-e-a-renovacao-do-registro-de-arma-de-fogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/entenda-como-sera-feita-a-regularizacao-e-a-renovacao-do-registro-de-arma-de-fogo\/","title":{"rendered":"Entenda como ser\u00e1 feita a regulariza\u00e7\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o do registro de arma de fogo"},"content":{"rendered":"
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O decreto assinado nesta ter\u00e7a-feira (15) pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro<\/a>, traz uma s\u00e9rie de novidades para as regras relativas \u00e0 posse de armas de fogo no Pa\u00eds. Uma das mudan\u00e7as implementadas pela regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o novo prazo legal para regulariza\u00e7\u00e3o dos armamentos. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o tempo necess\u00e1rio para renovar o registro de arma passa de cinco para dez anos.<\/p>\n

Tanto o registro \u2013 que deve ser feito ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da arma de fogo \u2013 como sua renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica s\u00e3o obrigat\u00f3rios por lei a todos os cidad\u00e3os. Segundo estimativas do Mapa da Viol\u00eancia de 2016, 15,2 milh\u00f5es de armas de fogo estavam nas m\u00e3os da popula\u00e7\u00e3o brasileira. A maior parte (8,5 milh\u00f5es) n\u00e3o tinha registro. Entre essas, 3,8 milh\u00f5es estavam sob posse de criminosos. Apenas 6,8 milh\u00f5es tinham situa\u00e7\u00e3o regular de registro.<\/p>\n

Registro<\/h3>\n

O registro de arma de fogo \u00e9 um documento que autoriza o propriet\u00e1rio a manter a arma no interior de sua resid\u00eancia ou no seu local de trabalho, desde que o dono seja o titular ou o respons\u00e1vel legal do estabelecimento ou da empresa.<\/p>\n

Para registrar uma arma de fogo, \u00e9 necess\u00e1rio comparecer a uma unidade da Pol\u00edcia Federal (PF) em posse de um requerimento preenchido<\/strong>, dispon\u00edvel no site da PF<\/a>. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso apresentar autoriza\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> de arma de fogo, nota fiscal<\/strong> de compra da arma e comprovante banc\u00e1rio de pagamento da taxa devida atrav\u00e9s da Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU).<\/p>\n

Renova\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Para renovar a posse, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar os mesmos documentos exigidos durante o registro. Al\u00e9m deles, \u00e9 preciso levar original e c\u00f3pia do RG, CPF e comprovante de resid\u00eancia; comprovante banc\u00e1rio de pagamento da taxa devida para a emiss\u00e3o do documento; declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o estar respondendo a inqu\u00e9rito policial ou a processo criminal; comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade, com a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas de antecedentes criminais; apresenta\u00e7\u00e3o de documento comprobat\u00f3rio de ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita; comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo n\u00e3o superior a um ano; e uma foto 3×4 recente.<\/p>\n

Existem regras espec\u00edficas de renova\u00e7\u00e3o para profissionais da \u00e1rea de seguran\u00e7a, como policiais (ativos e aposentados), magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, agentes penitenci\u00e1rios, guardas municipais e empresas de seguran\u00e7a privada ou org\u00e2nica. As exig\u00eancias previstas nesses casos podem ser conferidas no portal da Pol\u00edcia Federal<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Governo do Brasil, com informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal<\/a> e do Mapa da Viol\u00eancia<\/a><\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n

Fonte: Brasil.Gov Ultima Hora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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