{"id":15486,"date":"2019-01-15T09:41:51","date_gmt":"2019-01-15T11:41:51","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprovou-projetos-para-desburocratizar-e-desonerar-a-economia\/"},"modified":"2019-01-15T09:41:51","modified_gmt":"2019-01-15T11:41:51","slug":"senado-aprovou-projetos-para-desburocratizar-e-desonerar-a-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprovou-projetos-para-desburocratizar-e-desonerar-a-economia\/","title":{"rendered":"Senado aprovou projetos para desburocratizar e desonerar a economia"},"content":{"rendered":"

Entre os principais textos aprovados pelo Plen\u00e1rio em 2018 est\u00e1 o substitutivo da C\u00e2mara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 214\/2014<\/a>, transformado na Lei 13.726, de 2018<\/a>, que dispensa o reconhecimento de firma e a autentica\u00e7\u00e3o de documentos na rela\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e o poder p\u00fablico. Em vigor desde novembro, a norma simplifica procedimentos administrativos da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios e institui o Selo de Desburocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei acaba com uma s\u00e9rie de formalidades consideradas \u201cdesnecess\u00e1rias ou superpostas\u201d. De acordo com o texto, algumas exig\u00eancias embutiam um \u201ccusto econ\u00f4mico ou social\u201d maior do que o \u201ceventual risco de fraude\u201d.<\/p>\n

Com o projeto, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o ser\u00e3o mais obrigados a exigir o reconhecimento de firma e poder\u00e3o, em alguns casos, aproveitar certid\u00f5es de um \u00f3rg\u00e3o para o outro. O pr\u00f3prio servidor p\u00fablico poder\u00e1 reconhecer a assinatura e autenticar documentos dentro do processo administrativo. A senadora Simone Tebet tamb\u00e9m (MDB-MS) destacou que o projeto tem um vi\u00e9s econ\u00f4mico, j\u00e1 que o cidad\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 que gastar com autentica\u00e7\u00f5es e taxas cartoriais.<\/p>\n

O texto ainda restringe os casos em que pode ser cobrado o t\u00edtulo de eleitor. O documento s\u00f3 precisa ser apresentado para o cidad\u00e3o votar ou registrar candidatura. A norma tamb\u00e9m dispensa a obrigatoriedade de firma reconhecida para autoriza\u00e7\u00e3o de viagem de menor, se os pais estiverem presentes no embarque.<\/p>\n

A norma institui ainda o Selo de Desburocratiza\u00e7\u00e3o e Simplifica\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 reconhecer e estimular projetos, programas e pr\u00e1ticas que simplifiquem o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e melhorem o atendimento aos usu\u00e1rios. Os \u00f3rg\u00e3os ou entidades que receberem o selo ser\u00e3o inscritos no Cadastro Nacional de Desburocratiza\u00e7\u00e3o. A cada ano, dois \u00f3rg\u00e3os de cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o premiados com base nesses crit\u00e9rios.<\/p>\n

Autor do PLS 214\/2014<\/a>, que deu origem \u00e0 Lei 13.726, de 2018, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) agradeceu a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo da C\u00e2mara ao texto de sua autoria, ocorrida em setembro.<\/p>\n

\u2014 O Brasil precisa simplificar a vida das pessoas \u2014 ressaltou.<\/p>\n

Diesel<\/strong><\/h3>\n

Como parte do acordo para dar fim \u00e0 greve dos caminhoneiros, o Senado aprovou em junho, em regime de urg\u00eancia, o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 52\/2018<\/a>, que retirou diversos setores da economia da lista daqueles que contam com desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.<\/p>\n

O dinheiro resultante do aumento da arrecada\u00e7\u00e3o seria utilizado para compensar os gastos com subs\u00eddios que levariam \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do diesel. O texto aprovado manteve a previs\u00e3o de zerar at\u00e9 o final de 2018 a cobran\u00e7a de PIS\/Cofins sobre o combust\u00edvel. O dispositivo, por\u00e9m, foi vetado pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, sob alega\u00e7\u00e3o de contrariedade ao interesse p\u00fablico e inconstitucionalidades.<\/p>\n

Temer tamb\u00e9m vetou a manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de setores, entre eles, o de empresas estrat\u00e9gicas de defesa, de transporte a\u00e9reo de manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do varejo de cal\u00e7ados e artigos de viagem. O veto foi mantido pelo Congresso.<\/p>\n

\u2014 Tudo aquilo que nos comprometemos para acabar e para acalmar os movimentos das ruas do ponto de vista das reivindica\u00e7\u00f5es n\u00f3s fizemos. Cumprimos tudo o que foi reivindicado do ponto de vista das ruas. O Congresso n\u00e3o aumentou carga tribut\u00e1ria, o Congresso fez entendimento da substitui\u00e7\u00e3o dessas fontes porque elas tirariam dinheiro da sa\u00fade, da seguridade, de financiamento. O governo se comprometeu a substituir essas fontes \u2014 avaliou o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do projeto pelo Senado.<\/p>\n

Aplicativos de transporte<\/strong><\/h3>\n

A proposta que muda as regras de tributa\u00e7\u00e3o sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, tamb\u00e9m foi aprovada pelos senadores. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 493\/2017<\/a> \u2013 Complementar, de autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), alterou a din\u00e2mica do recolhimento do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), de compet\u00eancia dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Conforme a proposi\u00e7\u00e3o \u2014 que se encontra na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados \u2014, o tributo ser\u00e1 cobrado pelo munic\u00edpio do local do embarque do usu\u00e1rio e n\u00e3o onde est\u00e1 sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 distribuir mais equitativamente entre os munic\u00edpios o produto da arrecada\u00e7\u00e3o do ISS. As empresas Uber, Cabify e 99 est\u00e3o sediadas em S\u00e3o Paulo. Em 2017, a Uber pagou R$ 972 milh\u00f5es em ISS.<\/p>\n

\u2014 O projeto tem o esp\u00edrito de justi\u00e7a e de defesa dos munic\u00edpios brasileiros. N\u00e3o \u00e9 justo que os recursos arrecadados com esses aplicativos fiquem concentrados em um s\u00f3 munic\u00edpio \u2014 argumentou Airton Sandoval por ocasi\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

A celeridade na an\u00e1lise do texto foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, durante a 21\u00aa Marcha dos Prefeitos a Bras\u00edlia \u2014 ocorrida entre 21 e 24 de maio de 2018.<\/p>\n

\u2014 Sou a favor dos aplicativos, mas sou contra a forma como os aplicativos distribuem seus impostos. O imposto tem de ser pago no local onde deu origem ao neg\u00f3cio, no caso, onde ocorreu o embarque de passageiros \u2014 declarou Eun\u00edcio por ocasi\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Saque PIS\/PASEP<\/strong><\/h3>\n

Ainda em junho, foi publicada a Lei 13.677, de 2018<\/a>, que autorizou qualquer titular de conta do PIS\/Pasep a sacar os recursos de conta individual.<\/p>\n

A lei teve origem no Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 8\/2018, decorrente da Medida Provis\u00f3ria (MPV) 813\/2017<\/a>, aprovada em Plen\u00e1rio, e permitiu ao governo federal estender o prazo at\u00e9 setembro de 2018. O texto aprovado foi relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS).<\/p>\n

Os recursos puderam ser sacados apenas por maiores de 60 anos, aposentados e militares da reserva. Antes da edi\u00e7\u00e3o da MP, o saque era permitido apenas a quem tinha mais de 70 anos.<\/p>\n

Foram inclu\u00eddas ainda outras duas hip\u00f3teses para saque: pessoas que recebam o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), pago a idosos sem condi\u00e7\u00f5es de se sustentar, a pessoas com defici\u00eancia e a portadores de certas doen\u00e7as.<\/p>\n

\u2014 Ao menos s\u00e3o R$ 15 bilh\u00f5es injetados na economia. \u00c9 uma maneira tamb\u00e9m de transmitir um quadro mais favor\u00e1vel a esse crescimento que est\u00e1 se propalando e \u00e9 referido hoje, atrav\u00e9s desse relat\u00f3rio do FMI \u2014 disse\u00a0em Plen\u00e1rio Lasier Martins, referindo-se a relat\u00f3rio do Fundo Monet\u00e1rio Internacional, segundo o qual a economia brasileira deveria crescer 2,3% em 2018.<\/p>\n

Medidas Provis\u00f3rias<\/strong><\/h3>\n

Entre outros proposi\u00e7\u00f5es aprovadas ao longo de 2018 est\u00e3o a MPV 817\/2018<\/a>, que determinou o enquadramento e remunera\u00e7\u00e3o de servidores dos ex-territ\u00f3rios de Roraima, Rond\u00f4nia e Amap\u00e1 e regulamentou sua transfer\u00eancia para os quadros da Uni\u00e3o, determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o;\u00a0a MPV 812\/2017<\/a>, que estabeleceu nova forma de c\u00e1lculo dos fundos constitucionais do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste; e a\u00a0MPV 818\/2018<\/a>, na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 11\/2018, que prorrogou o prazo para munic\u00edpios elaborarem os planos de mobilidade urbana.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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