O senador eleito pelo Cear\u00e1 Eduardo Gir\u00e3o (Pros), entrou nesta segunda-feira (14) com mandado de seguran\u00e7a para impedir que senadores r\u00e9us no Supremo Tribunal Federal (STF) possam concorrer \u00e0 Presid\u00eancia do Senado. O mandado de seguran\u00e7a com pedido de liminar ser\u00e1 analisado pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que responde pelo plant\u00e3o do Supremo.<\/p>\n
O senador eleito alega viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da moralidade e da probidade e pede para que a Mesa n\u00e3o aceite inscri\u00e7\u00f5es de senadores que sejam alvo de den\u00fancia recebida pelo STF. A escolha do Presidente do Senado est\u00e1 prevista para o in\u00edcio de fevereiro, ap\u00f3s a posse dos novos senadores, marcada para o dia 1\u00b0.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, os advogados Djalma Pinto e Maia Filho argumentam que, embora a Constitui\u00e7\u00e3o exalte a moralidade como princ\u00edpio norteador de todos os atos dos agentes p\u00fablicos e exija probidade no exerc\u00edcio do mandato, o Regimento do Senado \u00e9 omisso e acaba por permitir a viola\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios. \u201cEssa omiss\u00e3o \u00e9 particularmente danosa \u00e0 Rep\u00fablica porque, como assinalado, senadores indiciados, denunciados e condenados pela Suprema Corte podem inscrever-se na disputa para o comando da Casa\u201d, explicou.<\/p>\n
O advogado mencionou, ainda, os ataques de fac\u00e7\u00f5es criminosas que v\u00eam ocorrendo no Cear\u00e1, estado do senador eleito, para classificar como grave a \u201cpermissividade\u201d, no momento em que a criminalidade avan\u00e7a sobre as institui\u00e7\u00f5es e expande o \u201cestado paralelo\u201d.<\/p>\n
Na \u00faltima quinta-feira (10), foi divulgada uma decis\u00e3o do STF sobre outro mandado de seguran\u00e7a relacionado \u00e0 elei\u00e7\u00e3o da Mesa do Senado. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, derrubou liminar concedida pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello em dezembro do ano passado, que determinava o voto aberto na elei\u00e7\u00e3o. O pedido havia sido feito pelo pelo senador Lasier Martins (PSD-RS).<\/p>\n
Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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