{"id":15429,"date":"2019-01-14T16:49:14","date_gmt":"2019-01-14T18:49:14","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projetos-em-tramitacao-no-senado-recrudescem-legislacao-contra-o-terrorismo\/"},"modified":"2019-01-14T16:49:14","modified_gmt":"2019-01-14T18:49:14","slug":"projetos-em-tramitacao-no-senado-recrudescem-legislacao-contra-o-terrorismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projetos-em-tramitacao-no-senado-recrudescem-legislacao-contra-o-terrorismo\/","title":{"rendered":"Projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado recrudescem legisla\u00e7\u00e3o contra o terrorismo"},"content":{"rendered":"

Inserir novas condutas e penas na Lei Antiterrorismo \u00e9 o objetivo principal do Projeto de Lei do Senado (PLS) 272\/2016<\/a>, do senador Lasier Martins (PSD-RS). <\/span>O projeto inclui como pr\u00e1ticas terroristas incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem p\u00fablico ou privado e interferir, sabotar ou danificar sistemas de inform\u00e1tica ou bancos de dados. A pena estipulada para todas essas condutas ser\u00e1 de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quem prestar aux\u00edlio ou abrigar algu\u00e9m envolvido com atos de terrorismo tamb\u00e9m tem puni\u00e7\u00e3o prevista no\u00a0PLS\u00a0272\/2016. A pena ser\u00e1, neste caso, de cinco a oito anos de reclus\u00e3o, mais multa. E s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 aplicada se esse acolhimento for feito por ascendente ou descendente em primeiro grau, c\u00f4njuge, companheiro est\u00e1vel ou irm\u00e3o do acusado de terrorismo.<\/span><\/p>\n

<\/span>A proposta de Lasier Martins foi classificada como \u201clouv\u00e1vel\u201d pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Messias Bolsonaro, em recente <\/span>coment\u00e1rio<\/a> no Twitter sobre a crise na seguran\u00e7a p\u00fablica do estado do Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

Outro tipo penal que a proposta inclui na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, de 2016<\/a>) se caracteriza pelo ato de recompensar ou louvar uma pessoa, um grupo, uma organiza\u00e7\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de terrorismo. A pena ser\u00e1 de um a dois anos de deten\u00e7\u00e3o, mais multa, pena semelhante \u00e0 de apologia ao terrorismo previsto pelo C\u00f3digo Penal.<\/span><\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o id\u00eantica dever\u00e1 ser aplicada ainda a quem incitar a pr\u00e1tica de qualquer fato enquadrado como crime pela Lei Antiterrorismo. O\u00a0estabelece ainda que o condenado por a\u00e7\u00e3o terrorista cumprir\u00e1 pena em estabelecimento de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m inclui na defini\u00e7\u00e3o de terrorismo a caracteriza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica inclusive por \u201cmotiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, ideol\u00f3gica ou social\u201d. O projeto, que provocou pol\u00eamica no ano passado<\/a>, recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Magno Malta (PR-ES) e segue na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Um voto em separado contra a proposta tamb\u00e9m foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m na CCJ, mas aguardando a escolha dos relatores, est\u00e3o o PLS 178\/2015<\/a>, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o PLS 76\/2018<\/a>, do senador Jos\u00e9 Medeiros (Pode-MT).<\/span><\/p>\n

O projeto de Alcolumbre determina inclui no C\u00f3digo Penal um cap\u00edtulo exclusivo para tratar dos crimes de terrorismo. A proposta define os crimes de: criar, constituir ou fundar organiza\u00e7\u00e3o terrorista, com pena de reclus\u00e3o de 30 anos; apoiar organiza\u00e7\u00e3o terrorista (8 a 20 anos); chefiar ou liderar grupo terrorista (12 a 20 anos) e ajudar na cria\u00e7\u00e3o de grupo terrorista (8 a 12 anos).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a proposta de Medeiros determina que ser\u00e3o equiparadas a atos de terrorismo as condutas de portar ostensivamente arma de fogo de uso proibido ou restrito, sem autoriza\u00e7\u00e3o e em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar, e disparar arma de fogo de uso proibido ou restrito em lugar habitado ou em suas adjac\u00eancias, em via p\u00fablica ou em dire\u00e7\u00e3o a ela, \u201cdesde que essa conduta n\u00e3o tenha como finalidade a pr\u00e1tica de outro crime\u201d.<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n
O que diz a Lei 13.260, de 2016<\/span><\/span><\/th>\nReda\u00e7\u00e3o proposta pelo PLS 272\/2016<\/span><\/span><\/th>\n<\/tr>\n
Art. 2\u00ba: O terrorismo consiste na pr\u00e1tica por um ou mais indiv\u00edduos dos atos previstos neste artigo, por raz\u00f5es de xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica ou a incolumidade p\u00fablica.<\/span><\/span><\/td>\nArt. 2\u00ba: O terrorismo consiste na pr\u00e1tica por um ou mais indiv\u00edduos dos atos previstos neste artigo, por raz\u00f5es de xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia ou religi\u00e3o, ou por outra motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, ideol\u00f3gica ou social, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica, a incolumidade p\u00fablica ou a liberdade individual, ou para coagir governo, autoridade, concession\u00e1rio ou permission\u00e1rio do poder p\u00fablico a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, ideol\u00f3gica ou social<\/span><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n

S\u00e3o atos de terrorismo:<\/span><\/strong><\/p>\n

\u2014 Usar ou amea\u00e7ar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases t\u00f3xicos, venenos, conte\u00fados biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destrui\u00e7\u00e3o em massa;<\/span><\/p>\n

\u2014 <\/span> Sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com viol\u00eancia, grave amea\u00e7a a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibern\u00e9ticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo tempor\u00e1rio, de meio de comunica\u00e7\u00e3o ou de transporte, de portos, aeroportos, esta\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias ou rodovi\u00e1rias, hospitais, casas de sa\u00fade, escolas, est\u00e1dios esportivos, instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou locais onde funcionem servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, instala\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o de energia, instala\u00e7\u00f5es militares, instala\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o, refino e processamento de petr\u00f3leo e g\u00e1s e institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e sua rede de atendimento;<\/span><\/p>\n

\u2014 <\/span> Atentar contra a vida ou a integridade f\u00edsica de pessoa.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o atos de terrorismo:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\u2014 <\/span> Usar ou amea\u00e7ar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases t\u00f3xicos, venenos, conte\u00fados biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destrui\u00e7\u00e3o em massa;<\/span><\/p>\n

\u2014 <\/span> Sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com viol\u00eancia, grave amea\u00e7a a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibern\u00e9ticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo tempor\u00e1rio, de meio de comunica\u00e7\u00e3o ou de transporte, de portos, aeroportos, esta\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias ou rodovi\u00e1rias, hospitais, casas de sa\u00fade, escolas, est\u00e1dios esportivos, instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou locais onde funcionem servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, instala\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o de energia, instala\u00e7\u00f5es militares, instala\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o, refino e processamento de petr\u00f3leo e g\u00e1s e institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e sua rede de atendimento;<\/span><\/p>\n

\u2014 <\/span> Atentar contra a vida ou a integridade f\u00edsica de pessoa;<\/span><\/p>\n

\u2014 <\/span> Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem p\u00fablico ou privado;<\/span><\/p>\n

\u2014 <\/span> Interferir, sabotar ou danificar sistemas de inform\u00e1tica ou bancos de dados.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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