{"id":15242,"date":"2019-01-09T11:21:01","date_gmt":"2019-01-09T13:21:01","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/oi-firma-acordo-e-encerra-litigios-com-a-pharol\/"},"modified":"2019-01-09T11:21:01","modified_gmt":"2019-01-09T13:21:01","slug":"oi-firma-acordo-e-encerra-litigios-com-a-pharol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/oi-firma-acordo-e-encerra-litigios-com-a-pharol\/","title":{"rendered":"Oi firma acordo e encerra lit\u00edgios com a Pharol"},"content":{"rendered":"

A Oi<\/strong><\/a> anunciou nesta quarta-feira (09\/01) que entrou em acordo com seu acionista Pharol\/Bratel<\/strong> para encerramento e extin\u00e7\u00e3o de todos lit\u00edgios judiciais e extrajudiciais no Brasil, Portugal e em todos os diferentes pa\u00edses em que existem discuss\u00f5es envolvendo empresas dos dois Grupos.<\/p>\n

O acordo prev\u00ea pagamento de 25 milh\u00f5es de euros para a Pharol, al\u00e9m da entrega de 33,8 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em tesouraria.<\/p>\n

Os Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o da Oi e da Pharol aprovaram por unanimidade o acordo.<\/p>\n

Segundo comunicado da operadora, as empresas est\u00e3o alinhadas aos melhores interesses da Oi para que a companhia tenha foco absoluto no turnaround operacional e elimine dispers\u00e3o e custos relacionados a lit\u00edgios.<\/p>\n

O acordo, cujas cl\u00e1usulas est\u00e3o detalhadamente previstas em instrumento especifico, somente ser\u00e1 v\u00e1lido e eficaz ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o pelo Ju\u00edzo da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial. Os termos e condi\u00e7\u00f5es deste instrumento s\u00e3o:<\/p>\n

I.Objetivo:<\/strong><\/p>\n

Extin\u00e7\u00e3o da totalidade de lit\u00edgios entre Oi e Pharol.<\/p>\n

II.Condi\u00e7\u00f5es a serem cumpridas pela Oi:<\/strong><\/p>\n

a) Pagamento \u00e0 Pharol de EUR 25 milh\u00f5es.<\/p>\n

b) Entrega \u00e0 Pharol de 33,8 MM de a\u00e7\u00f5es da Oi que est\u00e3o em sua Tesouraria.<\/p>\n

c) A empresa assumir\u00e1 custos com garantias judiciais relativas a processos judiciais da Pharol em Portugal, conforme obriga\u00e7\u00e3o assumida.<\/p>\n

d) Em caso de venda de participa\u00e7\u00e3o da Oi na Unitel, a empresa far\u00e1 dep\u00f3sito em conta garantia da Pharol para fazer frente a eventual condena\u00e7\u00e3o em conting\u00eancias tribut\u00e1rias avaliadas como prov\u00e1veis \u2013 conforme obriga\u00e7\u00e3o prevista.<\/p>\n

III.Condi\u00e7\u00f5es a serem cumpridas pela Pharol:<\/strong><\/p>\n

a) Utilizar o m\u00ednimo de EUR 25 milh\u00f5es para subscri\u00e7\u00e3o do aumento de capital previsto para a companhia no seu Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.<\/p>\n

b) Comparecer e votar favoravelmente em quaisquer Assembleias Gerais de acionistas da Oi que tenham como objeto a aprova\u00e7\u00e3o ou ratifica\u00e7\u00e3o de qualquer ato ou medida prevista no PRJ.<\/p>\n

c) Manter alinhamento com a Oi e apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial aprovado e homologado em todas as inst\u00e2ncias.<\/p>\n

d) autoriza\u00e7\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o pela Oi de qualquer valor devolvido \u00e0 Pharol pela Autoridade Tribut\u00e1ria Portuguesa a partir de 24 de mar\u00e7o de 2015, com custo de garantias e conting\u00eancias tribut\u00e1rias, para fins do disposto no item II.c.d, acima.<\/p>\n

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Fonte: Computer Word<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Oi anunciou nesta quarta-feira (09\/01) que entrou em acordo com seu acionista Pharol\/Bratel para encerramento e extin\u00e7\u00e3o de todos lit\u00edgios judiciais e extrajudiciais no Brasil, Portugal e em todos os diferentes pa\u00edses em que existem discuss\u00f5es envolvendo empresas dos dois Grupos. O acordo prev\u00ea pagamento de 25 milh\u00f5es de euros para a Pharol, al\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[32],"class_list":["post-15242","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tecnologia","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15242"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15242\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}