{"id":15137,"date":"2019-01-07T14:53:20","date_gmt":"2019-01-07T16:53:20","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionada-com-vetos-lei-dos-fundos-patrimoniais-para-apoio-a-instituicoes-de-interesse-publico\/"},"modified":"2019-01-07T14:53:20","modified_gmt":"2019-01-07T16:53:20","slug":"sancionada-com-vetos-lei-dos-fundos-patrimoniais-para-apoio-a-instituicoes-de-interesse-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionada-com-vetos-lei-dos-fundos-patrimoniais-para-apoio-a-instituicoes-de-interesse-publico\/","title":{"rendered":"Sancionada com vetos lei dos fundos patrimoniais para apoio a institui\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a> desta segunda-feira (7) a Lei 13.800, de 2019<\/a>,\u00a0que regula a cria\u00e7\u00e3o de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse p\u00fablico. A nova lei \u00e9 originada da Medida Provis\u00f3ria (MPV) 851\/2018<\/a> e foi sancionada com vetos<\/a> pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Messias Bolsonaro.<\/p>\n

A norma estabelece um marco regulat\u00f3rio para capta\u00e7\u00e3o dos recursos privados que constituir\u00e3o os chamados fundos patrimoniais. O objetivo \u00e9 que esses fundos sirvam como financiamento de longo prazo para institui\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, por meio de parcerias, programas e projetos. Poder\u00e3o participar institui\u00e7\u00f5es federais, estaduais, municipais e distritais.<\/p>\n

A lei permite a cria\u00e7\u00e3o de fundos patrimoniais e estimula doa\u00e7\u00f5es privadas para projetos de interesse p\u00fablico nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia, tecnologia, pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, cultura, sa\u00fade, meio ambiente, assist\u00eancia social, desporto, seguran\u00e7a p\u00fablica e de direitos humanos. Fundos patrimoniais s\u00e3o formados por doa\u00e7\u00f5es privadas e o montante obtido \u00e9 investido no mercado financeiro, de modo a gerar uma receita cont\u00ednua para aplica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o da MPV 851\/2018 se deu ap\u00f3s o inc\u00eandio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, no dia 2 de setembro do ano passado. A institui\u00e7\u00e3o, que tinha um acervo com mais de 20 milh\u00f5es de itens, \u00e9 a mais antiga do g\u00eanero no pa\u00eds \u2014 completou 200 anos em junho de 2018.<\/p>\n

Vetos<\/strong><\/h3>\n

O presidente da Rep\u00fablica vetou o dispositivo que possibilitaria que as funda\u00e7\u00f5es de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa fossem equiparados \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundo patrimonial. Para o governo, essa permiss\u00e3o poderia gerar conflito de interesses pois comprometeria \u201ca segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre as diferentes organiza\u00e7\u00f5es que podem gerir ou se beneficiar dos fundos patrimoniais\u201d e traria preju\u00edzos \u201c\u00e0 credibilidade da pol\u00edtica, uma vez que poderia comprometer instrumentos importantes para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de contas e transpar\u00eancia da gest\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Bolsonaro tamb\u00e9m vetou o dispositivo que permitiria que associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es j\u00e1 constitu\u00eddas pudessem optar por enquadrar seus fundos como fundos patrimoniais. Para o governo, permitir que funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas enquadrem seus fundos como patrimoniais poderia \u201cresultar em gera\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas, haja vista a possibilidade de transforma\u00e7\u00e3o dos fundos p\u00fablicos em fundos privados\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram vetados os tr\u00eas artigos que tratavam de benef\u00edcios tribut\u00e1rios que poderiam ser concedidos aos fundos patrimoniais e organiza\u00e7\u00f5es gestoras. A raz\u00e3o do veto, segundo o Poder Executivo, \u00e9 que os benef\u00edcios acarretariam ren\u00fancia de receitas sem atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2018.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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