Estupro coletivo e importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/strong><\/h3>\nO Senado aprovou em agosto um projeto que aumenta a pena para o estupro coletivo e torna crimes a importuna\u00e7\u00e3o sexual, a vingan\u00e7a pornogr\u00e1fica e a divulga\u00e7\u00e3o de cenas de estupro. O PLS 618\/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O ent\u00e3o presidente Michel Temer sancionou a mat\u00e9ria na forma da Lei 13.718, de 2018.<\/p>\n
O texto acrescenta um quarto a at\u00e9 dois ter\u00e7os de tempo \u00e0 pena nos casos de estupro cometido por v\u00e1rios criminosos. A mesma regra vale para o chamado “estupro corretivo\u201d, aquele que teria intuito \u201cpunitivo\u201d, para controlar o comportamento social ou sexual da v\u00edtima.<\/p>\n
A lei estabelece ainda um novo tipo penal de gravidade m\u00e9dia para a importuna\u00e7\u00e3o sexual. Esse crime \u00e9 caracterizado como a pr\u00e1tica de ato libidinoso sem anu\u00eancia da v\u00edtima. A pena se aplica, por exemplo, a homens que ejaculam ou \u201cesfregam seus \u00f3rg\u00e3os sexuais nas v\u00edtimas\u201d. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de 1 a 5 anos. Para a senadora Vanessa Grazziotin, a legisla\u00e7\u00e3o foi atualizada.<\/p>\n
\u2014 No estado de S\u00e3o Paulo, havia um criminoso que cometia v\u00e1rios crimes em sequ\u00eancia contra mulheres no transporte coletivo, ejaculando inclusive. Mas a justi\u00e7a brasileira n\u00e3o encontrou uma forma mais adequada de puni-lo, exatamente pela defici\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o. N\u00f3s estamos aqui atualizando a lei e promovendo um cerco maior \u00e0queles que lamentavelmente insistem em desrespeitar o ser humano no geral, as mulheres, as meninas, cometendo esses crimes t\u00e3o graves \u2014 afirmou.<\/p>\n
<\/strong><\/p>\nSistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/h3>\nOs senadores aprovaram em maio o projeto de lei da C\u00e2mara (PLC 19\/2018), que cria o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). O objetivo \u00e9 integrar os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, como as pol\u00edcias federal e estaduais, as secretarias de seguran\u00e7a e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa, sist\u00eamica e harm\u00f4nica.<\/p>\n
O projeto cria ainda a\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, que ter\u00e1 10 anos de vig\u00eancia. A iniciativa tamb\u00e9m prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o conjunta dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e defesa social da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, em articula\u00e7\u00e3o com a sociedade. Para o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, a vota\u00e7\u00e3o foi uma das mais importantes de 2018.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s temos o Sistema \u00danico de Sa\u00fade p\u00fablica, mas n\u00e3o t\u00ednhamos um sistema integrado de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u00c9 uma valiosa contribui\u00e7\u00e3o que todos os brasileiros esperam do Congresso para o combate efetivo \u00e0 viol\u00eancia pela intelig\u00eancia \u2014 afirmou.<\/p>\n
O PLC 19\/2018 foi sancionado em junho, como a Lei 13.675, de 2018. Na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Michel Temer vetou 11 pontos do texto. Ele barrou, por exemplo, a inclus\u00e3o no Susp do sistema socioeducativo destinado a menores em conflito com a lei e a equipara\u00e7\u00e3o dos agentes penitenci\u00e1rios aos policiais. Temer vetou ainda a equipara\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico dos aviadores policiais aos integrantes das For\u00e7as Armadas. O veto ao projeto aprovado (VET 20\/2018) ainda n\u00e3o foi apreciado pelo Congresso.<\/p>\n
Interven\u00e7\u00e3o federal<\/strong><\/h3>\nO Senado aprovou em 2018 dois pedidos de interven\u00e7\u00e3o federal em estados. No Rio de Janeiro, a medida aprovada em fevereiro teve como alvo a \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica. Foi a primeira a\u00e7\u00e3o federal em um ente federado desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 1988. O Decreto 9.288, de 2018, do ent\u00e3o presidente Michel Temer, foi aprovado na forma do projeto de decreto legislativo (PDS) 4\/2018, relatado em Plen\u00e1rio pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).<\/p>\n
\u2014 A situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exclusiva do Rio de Janeiro, mas quando vemos bandidos assaltando carrinho de cachorro quente com fuzil, vemos que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave. A popula\u00e7\u00e3o vive assustada e com medo \u2014 disse.<\/p>\n
Em Roraima, a interven\u00e7\u00e3o federal foi aprovada pelo Senado \u201ccom o objetivo de p\u00f4r termo a grave comprometimento da ordem p\u00fablica\u201d. O relator do Decreto 9.602, de 2018, senador Romero Juc\u00e1 (MDB-RR), disse que a medida \u00e9 \u201cextremamente excepcional\u201d, por\u00e9m necess\u00e1ria. Para ele, Roraima est\u00e1 \u201centregue \u00e0 completa anarquia\u201d, com sal\u00e1rios atrasados e sem realizar os repasses obrigat\u00f3rios para os munic\u00edpios.<\/p>\n
\u2014 O caso \u00e9 muito grave. O que vimos em Roraima foi desvio de recursos p\u00fablicos, corrup\u00e7\u00e3o, roubalheira em todos os aspectos. Para onde se olha, tem maracutaia, e n\u00f3s cobramos a investiga\u00e7\u00e3o c\u00e9lere para punir os culpados e ressarcir os cofres p\u00fablicos \u2014 disse Juc\u00e1, durante a discuss\u00e3o no Senado do projeto de decreto legislativo (PDS) 166\/2018, que aprovou a interven\u00e7\u00e3o em dezembro passado.<\/p>\n
Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado aprovou em 2018 um pacote de mat\u00e9rias na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. A instala\u00e7\u00e3o de bloqueadores de celulares em cadeias, o aumento de pena para os casos de feminic\u00eddio e a tipifica\u00e7\u00e3o penal da divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos \u00edntimos s\u00e3o algumas das novas leis que passaram pelo Plen\u00e1rio. A Casa autorizou ainda a interven\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-15131","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15131","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15131"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15131\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}