{"id":15004,"date":"2019-01-03T10:09:12","date_gmt":"2019-01-03T12:09:12","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-temporaria-representa-o-congresso-durante-recesso-ate-1o-de-fevereiro\/"},"modified":"2019-01-03T10:09:12","modified_gmt":"2019-01-03T12:09:12","slug":"comissao-temporaria-representa-o-congresso-durante-recesso-ate-1o-de-fevereiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-temporaria-representa-o-congresso-durante-recesso-ate-1o-de-fevereiro\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o tempor\u00e1ria representa o Congresso durante recesso, at\u00e9 1\u00ba de fevereiro"},"content":{"rendered":"

At\u00e9 1\u00ba de fevereiro, uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria representa o Congresso Nacional. Previsto constitucionalmente, o colegiado tem como objetivo zelar pelas prerrogativas da institui\u00e7\u00e3o durante os per\u00edodos de recesso parlamentar. Entre os integrantes do colegiado, est\u00e3o o pr\u00f3prio presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, e os senadores D\u00e1rio Berger (MDB-SC), Jo\u00e3o Alberto Souza (MDB-MA), Simone Tebet (MDB-MS), Paulo Bauer (PSDB-SC), Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP), Acir Gurgacz (PDT-RO), Paulo Rocha (PT-PA), Telm\u00e1rio Mota (PTB-RR) e Pedro Chaves (PRB-MS).<\/p>\n

Os senadores da Comiss\u00e3o Representativa do Congresso Nacional, que funciona de 23 de dezembro a 1\u00ba de fevereiro, foram designados em 19 de dezembro pelo Plen\u00e1rio, ap\u00f3s indica\u00e7\u00f5es das lideran\u00e7as partid\u00e1rias. A C\u00e2mara tamb\u00e9m anunciou os deputados<\/a> que compor\u00e3o a comiss\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n

O par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 58 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a Comiss\u00e3o Representativa do Congresso Nacional ser\u00e1 eleita pelas duas Casas na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do per\u00edodo legislativo, com atribui\u00e7\u00f5es definidas no Regimento Comum, cuja composi\u00e7\u00e3o reproduzir\u00e1, quanto poss\u00edvel, a proporcionalidade da representa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n

De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 3\/1990<\/a>, do Congresso Nacional, a comiss\u00e3o \u00e9 integrada por sete senadores e 16 deputados, com igual n\u00famero de suplentes. A comiss\u00e3o se reunir\u00e1 com a presen\u00e7a m\u00ednima do ter\u00e7o de sua composi\u00e7\u00e3o em cada Casa do Congresso Nacional. As delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria simples, presente a maioria absoluta dos senadores e deputados que integrarem o colegiado.<\/p>\n

Compete \u00e0 comiss\u00e3o, essencialmente, zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional, de suas Casas e de seus membros; zelar pela preserva\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia legislativa do Congresso Nacional em face da atribui\u00e7\u00e3o normativa dos outros Poderes; autorizar o presidente e o vice-presidente da Rep\u00fablica a se ausentarem do pa\u00eds; deliberar sobre diversos assuntos de compet\u00eancia do Congresso Nacional; e fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.<\/p>\n

\u00c0 comiss\u00e3o representativa cabe ainda convocar ministros de Estado para prestarem informa\u00e7\u00f5es; representar, por qualquer de seus membros, o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional; e exercer outras atribui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter urgente, que n\u00e3o possam aguardar o in\u00edcio do per\u00edodo legislativo seguinte sem preju\u00edzo para o pa\u00eds ou suas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria <\/strong><\/h3>\n

Mesmo com o Congresso Nacional em recesso, poder\u00e1 haver convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de parlamentares, a ser feita pelo presidente do Senado Federal, em caso de decreta\u00e7\u00e3o de estado de defesa ou de interven\u00e7\u00e3o federal, de pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para a decreta\u00e7\u00e3o de estado de s\u00edtio e para o compromisso e a posse do presidente e do vice-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

De acordo com o par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 57 da Constitui\u00e7\u00e3o, a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita pelo presidente da Rep\u00fablica, pelos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urg\u00eancia ou interesse p\u00fablico relevante, com a aprova\u00e7\u00e3o da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.<\/p>\n

Na sess\u00e3o legislativa extraordin\u00e1ria, o Congresso somente deliberar\u00e1\u00a0sobre a mat\u00e9ria para a qual foi convocado, vedado o pagamento de parcela indenizat\u00f3ria, em raz\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o. Se houver, por\u00e9m, medidas provis\u00f3rias em vigor na data de convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Congresso, estas ser\u00e3o automaticamente inclu\u00eddas na pauta da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conselho da Rep\u00fablica<\/strong><\/h3>\n

Antes do encerramento da sess\u00e3o desta quarta-feira, o Plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou as indica\u00e7\u00f5es de Cid Marconi, Tib\u00e9rio de Melo Cavalcante e Marcelo de Almeida Ferrer para compor o Conselho da Rep\u00fablica, nas vagas destinadas ao Senado Federal, conforme disp\u00f5e o artigo 89 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Conselho da Rep\u00fablica \u00e9\u00a0\u00f3rg\u00e3o superior de consulta do presidente da Rep\u00fablica. Dele participam o vice-presidente da Rep\u00fablica; o presidente da C\u00e2mara dos Deputados; o presidente do Senado; os l\u00edderes da maioria e da minoria na C\u00e2mara; os l\u00edderes da maioria e da minoria no Senado; o ministro da Justi\u00e7a; e seis cidad\u00e3os brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica, Senado e C\u00e2mara, todos com mandato de tr\u00eas anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Compete ao Conselho da Rep\u00fablica pronunciar-se sobre: interven\u00e7\u00e3o federal, estado de defesa, estado de s\u00edtio e quest\u00f5es relevantes para a estabilidade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

At\u00e9 1\u00ba de fevereiro, uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria representa o Congresso Nacional. Previsto constitucionalmente, o colegiado tem como objetivo zelar pelas prerrogativas da institui\u00e7\u00e3o durante os per\u00edodos de recesso parlamentar. Entre os integrantes do colegiado, est\u00e3o o pr\u00f3prio presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, e os senadores D\u00e1rio Berger (MDB-SC), Jo\u00e3o Alberto Souza (MDB-MA), Simone Tebet (MDB-MS), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-15004","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15004","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15004"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15004\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}