Mais puni\u00e7\u00f5es para quem maltrata animais, com responsabiliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos coniventes com agress\u00f5es e tamb\u00e9m para quem comete zoofilia. Os aprimoramentos legislativos est\u00e3o em discuss\u00e3o no Parlamento, em v\u00e1rias propostas que devem continuar a ser analisadas pelos senadores e deputados, mesmo com a mudan\u00e7a de legislatura em fevereiro de 2019.<\/p>\n
O exemplo mais recente \u00e9 o Projeto de Lei do Senado (PLS) 470\/2018<\/a>, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que amplia a atual pena para maus-tratos a animais para um ano a quatro anos de deten\u00e7\u00e3o. Atualmente a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas meses a um ano. Essa penalidade est\u00e1 na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998<\/a>), que tamb\u00e9m imp\u00f5e o pagamento de multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos, ainda que por neglig\u00eancia. A proposta foi envida em dezembro para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Pelo texto, a multa para o estabelecimento comercial que concorrer para a pr\u00e1tica de maus-tratos, mesmo por omiss\u00e3o ou neglig\u00eancia, variar\u00e1 de um a mil sal\u00e1rios-m\u00ednimos, de acordo com a gravidade e a extens\u00e3o da pr\u00e1tica, a adequa\u00e7\u00e3o e a proporcionalidade entre a agress\u00e3o e a san\u00e7\u00e3o financeira e a capacidade econ\u00f4mica da corpora\u00e7\u00e3o que for multada. Os recursos arrecadados com as multas ser\u00e3o aplicados em entidades de recupera\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia de animais.<\/p>\n A sugest\u00e3o de pena mais rigorosa apresentada por Randolfe teve como motiva\u00e7\u00e3o o caso de um cachorro espancado e morto por um seguran\u00e7a de uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP), no in\u00edcio de dezembro. O projeto foi analisado em car\u00e1ter de urg\u00eancia, mas dividiu o Plen\u00e1rio, com posi\u00e7\u00f5es reticentes de quem considera que o texto pode impedir manifesta\u00e7\u00f5es culturais como a vaquejada.<\/p>\n O mesmo aumento de pena para um a quatro anos de deten\u00e7\u00e3o, \u00e9 sugerido pelo Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 134\/2018<\/a>. No entanto, o texto inova ao responsabilizar a zoofilia, ou seja, quando h\u00e1 atos sexuais com animais. A proposi\u00e7\u00e3o, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), lista a zoofilia como agravante, elevando a pena de um sexto a um ter\u00e7o se esta agress\u00e3o for constatada. Hoje, o agravante s\u00f3 se aplica quando h\u00e1 morte do animal.<\/p>\n As puni\u00e7\u00f5es definidas pelo projeto, no entanto, poder\u00e3o ser convertidas em penas alternativas a crit\u00e9rio do juiz. As condena\u00e7\u00f5es at\u00e9 quatro anos podem virar outras san\u00e7\u00f5es de acordo com o tamanho da pena, a natureza do crime e o potencial ofensivo da infra\u00e7\u00e3o. A proposta aguarda relator na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA).<\/p>\n O PLS 396\/2015<\/a>, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), investe no aumento da pena para os criminosos que recaem no delito. Ele insere a reincid\u00eancia entre os agravantes para o crime, hoje aplicado quando h\u00e1 morte do animal, com acr\u00e9scimo de um sexto a um ter\u00e7o da pena. O projeto tamb\u00e9m diz que pode ser aplicada a pena alternativa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, preferencialmente em institui\u00e7\u00f5es que tratem de animais.<\/p>\n \u201cDeve-se buscar a puni\u00e7\u00e3o da pessoa que pratica o crime de maus-tratos aos animais, mas, sobretudo, faz\u00ea-la entender da gravidade e repercuss\u00f5es dos seus atos. Por isso mesmo ressaltamos a possibilidade, independentemente de outras penas, da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, preferencialmente em locais que sirvam de abrigo para animais e canis p\u00fablicos, sob estreita supervis\u00e3o\u201d, defende Alcolumbre no projeto, que aguarda relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n Apesar de mais rigidez com o reincidente, o texto traz uma pequena redu\u00e7\u00e3o da pena atual: de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o para um m\u00eas a um ano de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O PLS 358\/2018<\/a>, do ent\u00e3o senador Rudson Leite (PV-RR), pro\u00edbe o com\u00e9rcio indiscriminado de animais de estima\u00e7\u00e3o em locais p\u00fablicos e fora de lojas autorizadas. Pelo texto, quem vender animais de estima\u00e7\u00e3o na rua ou em locais p\u00fablicos, sujeitando-os a condi\u00e7\u00f5es insalubres, ser\u00e1 enquadrado na Lei de Crimes Ambientais, por crime de maus-tratos. Segundo o senador, a venda na rua ocorre quase sempre com os animais expostos em porta-malas de carros e outros locais indevidos, como caixas, sem preocupa\u00e7\u00e3o alguma com a sa\u00fade ou o bem-estar deles, e \u00e9 preciso impedir a pr\u00e1tica.<\/p>\n Rudson Leite se inspirou numa decis\u00e3o do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi\u00e1rio do Distrito Federal, que proibiu a venda de animais nas ruas da capital. A decis\u00e3o diz respeito a uma a\u00e7\u00e3o popular iniciada por uma moradora da cidade que buscou impedir a venda de animais no estacionamento da Feira dos Importados, com\u00e9rcio popular tradicional da capital, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 licenciamento para o exerc\u00edcio dessa atividade econ\u00f4mica no local. Ele pretende tornar a proibi\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n O texto aguarda an\u00e1lise na CMA.<\/p>\nZoofilia<\/span><\/strong><\/h3>\n
Reincidentes<\/strong><\/span><\/h3>\n
Com\u00e9rcio<\/span><\/strong><\/h3>\n
Terapia em hospitais<\/span><\/strong><\/h3>\n