![\"\"](\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2019\/01\/01\/imagem.jpg\" "\\"\\"")
<\/p>\nO governo que tomou posse neste dia 1\u00ba de janeiro ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, em 2019, um Or\u00e7amento de R$ 3,38 trilh\u00f5es. Desse total, s\u00e3o previstos apenas R$ 137,7 bilh\u00f5es para despesas discricion\u00e1rias, manej\u00e1veis. J\u00e1 o deficit prim\u00e1rio atinge R$ 139 bilh\u00f5es, no cen\u00e1rio em que a d\u00edvida p\u00fablica \u2014 entre amortiza\u00e7\u00f5es, juros e refinanciamento \u2014 abocanha 42,1% do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, somando R$ 1,42 trilh\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
Mas as contas ainda n\u00e3o podem ser consideradas fechadas: ser\u00e3o necess\u00e1rios cr\u00e9ditos suplementares, a serem votados pelo Congresso este ano, para garantir o andamento de programas considerados fundamentais. E o repasse para compensar os estados exportadores, determinado pela Lei Kandir, n\u00e3o chegou a ser definido. Al\u00e9m disso, estar\u00e3o na mesa do presidente Jair Bolsonaro decis\u00f5es relacionadas aos incentivos fiscais concedidos pelo governo.<\/p>\n
Aprovada em dezembro<\/a> no Congresso gra\u00e7as a um amplo acordo de l\u00edderes, a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria<\/a> garantir\u00e1 a Bolsonaro maior liberdade para governar. Caso n\u00e3o fosse votada pelo Congresso, s\u00f3 seria permitido o uso mensal dos chamados duod\u00e9cimos: as parcelas de um doze avos do Or\u00e7amento anterior, com a corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O relator-geral do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria (PLN 27\/2018<\/a>), senador Waldemir Moka (MDB-MS), observou, no entanto, que ele mesmo teve dificuldade para manejar os recursos previstos no texto enviado pelo governo de Michel Temer.<\/p>\n \u2014 Nunca um relator teve menos de R$ 1 bilh\u00e3o para remanejar. Neste Or\u00e7amento, eu tive aproximadamente R$ 300 milh\u00f5es para repartir entre todas as \u00e1reas \u2014 afirmou Moka, dias antes da vota\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Poucos dias antes da posse de Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou uma agenda com objetivos gerais para os 100 primeiros dias de governo. O documento, al\u00e9m de estabelecer uma s\u00e9rie de medidas administrativas, determina prazos para que os titulares das pastas ministeriais definam suas prioridades. Al\u00e9m disso, indica que poder\u00e3o ser revistas decis\u00f5es tomadas nos \u00faltimos 60 dias do governo Temer.<\/p>\n Temer, por\u00e9m, preferiu deixar para Bolsonaro a decis\u00e3o a ser tomada quanto \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2023 dos incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam no \u00e2mbito da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam) e da do Nordeste (Sudene). A proposta que prorroga os incentivos \u2014 o\u00a0PLS 656\/2015<\/a>, do senador Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), atual presidente do Senado \u2014 foi\u00a0aprovada <\/a>pela Casa em abril. Em dezembro, o texto foi\u00a0aprovado <\/a>pela C\u00e2mara dos Deputados. O prazo para san\u00e7\u00e3o ou veto pelo presidente da Rep\u00fablica termina no dia 3 de janeiro.<\/p>\n Ainda em dezembro, Eun\u00edcio Oliveira criticou <\/a>o ent\u00e3o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que teria classificado a prorroga\u00e7\u00e3o dos incentivos de \u201cpauta-bomba\u201d. O presidente do Senado chegou a condicionar a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2019 a um compromisso do governo de n\u00e3o vetar os incentivos, calculados em cerca de R$ 3,5 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n O valor fica pequeno quando comparado ao montante de isen\u00e7\u00f5es concedidos pela Uni\u00e3o. O Or\u00e7amento deste ano abarca benef\u00edcios fiscais da ordem de R$ 376,4 bilh\u00f5es, atingindo 4,1% do produto interno bruto (PIB) previsto para 2019, de R$ 7,46 trilh\u00f5es.<\/p>\n Relator, Moka acolheu a proposta do governo Temer de deixar para 2019 despesas condicionadas \u2014 que depender\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos suplementares \u2014 no total de R$ 248,9 bilh\u00f5es. Com o cobertor curto, o governo optou por deixar parte dos gastos previdenci\u00e1rios (R$ 201,7 bilh\u00f5es), do Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (R$ 30 bilh\u00f5es), e do programa Bolsa Fam\u00edlia (R$ 6,6 bilh\u00f5es), entre outros, na depend\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso este ano.<\/p>\n Em audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> realizada em novembro de 2018 pela Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO), o ent\u00e3o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, argumentou que, justamente por sua import\u00e2ncia, n\u00e3o haver\u00e1 qualquer risco de essas despesas n\u00e3o serem aprovadas.<\/p>\n \u2014 N\u00e3o h\u00e1 corte dessas despesas. Todas est\u00e3o previstas. A gente sabe da import\u00e2ncia de todos os gastos que est\u00e3o aqui. Todos s\u00e3o essenciais, necess\u00e1rios e merit\u00f3rios. Buscamos despesas que n\u00e3o tenham nenhuma resist\u00eancia no Congresso. O pr\u00f3ximo presidente vai ter tempo para mandar e o Legislativo para aprovar o projeto [de cr\u00e9dito suplementar] \u2014 disse Colnago.<\/p>\n O Or\u00e7amento de 2019 tem a previs\u00e3o de repasses da ordem de R$ 267,6 bilh\u00f5es aos entes federativos em raz\u00e3o das transfer\u00eancias determinadas pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o relator, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU trabalha com a data de 23 de fevereiro para concluir os trabalhos, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o Congresso dever\u00e1 aprovar lei complementar e definir crit\u00e9rios permanentes para essa compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Desde 1996, os repasses previstos pela Lei Kandir t\u00eam sido negociados a cada ano durante a an\u00e1lise do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria. No ano passado, uma comiss\u00e3o mista criada para definir os crit\u00e9rios para compensa\u00e7\u00e3o dos estados exportadores aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 511\/2018. O texto, que ainda tramita na C\u00e2mara, fixa o montante em R$ 19,5 bilh\u00f5es em 2019, em R$ 29,5 bilh\u00f5es em 2020 e R$ 39 bilh\u00f5es nos anos subsequentes.<\/p>\n Os n\u00fameros consolidados do Or\u00e7amento 2019 podem ser vistos em\u00a0infogr\u00e1fico <\/a>produzido pela Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira. \u00c9 poss\u00edvel acompanhar os gastos do governo pelo sistema de informa\u00e7\u00f5es sobre or\u00e7amento p\u00fablico federal, o Siga Brasil<\/a>. Para saber mais sobre a lei or\u00e7ament\u00e1ria, tamb\u00e9m h\u00e1 uma s\u00e9rie de anima\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado, o Or\u00e7amento F\u00e1cil<\/a>.<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo que tomou posse neste dia 1\u00ba de janeiro ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, em 2019, um Or\u00e7amento de R$ 3,38 trilh\u00f5es. Desse total, s\u00e3o previstos apenas R$ 137,7 bilh\u00f5es para despesas discricion\u00e1rias, manej\u00e1veis. J\u00e1 o deficit prim\u00e1rio atinge R$ 139 bilh\u00f5es, no cen\u00e1rio em que a d\u00edvida p\u00fablica \u2014 entre amortiza\u00e7\u00f5es, juros e refinanciamento \u2014 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14927,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-14926","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14926","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14926"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14926\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Benef\u00edcios fiscais<\/strong><\/h3>\n
Despesas condicionadas<\/strong><\/h3>\n
Lei Kandir<\/strong><\/h3>\n
Mas o montante relacionado \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es aos estados pela isen\u00e7\u00e3o de ICMS de produtos exportados (Lei Kandir) ainda n\u00e3o foi definido. Moka explicou em seu relat\u00f3rio que seria preciso esperar os c\u00e1lculos que est\u00e3o sendo feitos pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para fixar os valores a serem transferidos pela Uni\u00e3o e calcular a cota de cada ente da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Transpar\u00eancia<\/strong><\/h3>\n