{"id":14770,"date":"2018-12-28T12:44:49","date_gmt":"2018-12-28T14:44:49","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/reformas-microeconomicas-tiveram-prioridade-na-cae-ao-longo-de-2018\/"},"modified":"2018-12-28T12:44:49","modified_gmt":"2018-12-28T14:44:49","slug":"reformas-microeconomicas-tiveram-prioridade-na-cae-ao-longo-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/reformas-microeconomicas-tiveram-prioridade-na-cae-ao-longo-de-2018\/","title":{"rendered":"Reformas microecon\u00f4micas tiveram prioridade na CAE ao longo de 2018"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) chega ao fim de 2018 com 255 proposi\u00e7\u00f5es analisadas (entre aprovadas e rejeitadas) e 17 audi\u00eancias p\u00fablicas. Entre projetos e debates com especialistas e representantes do governo e da sociedade civil, a agenda microecon\u00f4mica recebeu aten\u00e7\u00e3o especial do colegiado, que chegou a contar com um grupo de trabalho espec\u00edfico para tratar do tema. O objetivo foi encontrar mecanismos para a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para o crescimento do pa\u00eds e melhoria do ambiente de opera\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n

O grupo de trabalho, sob o comando do senador Armando Monteiro (PTB-PE),\u00a0concluiu<\/a> suas atividades com a aprova\u00e7\u00e3o de um parecer sobre spread <\/i> banc\u00e1rio. O estudo defendeu o maior uso de tecnologia no setor financeiro para a redu\u00e7\u00e3o dos custos aos clientes e apresentou uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os governamentais e ao pr\u00f3prio Parlamento.<\/p>\n

Projetos<\/strong><\/span><\/h3>\n

Entre os projetos que passaram pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos ao longo do ano, est\u00e1 o PLC 124\/2017,<\/a> do deputado Vinicius Carvalho (PRB\/SP), que regulamenta o pagamento com cheque no com\u00e9rcio. Uma das inten\u00e7\u00f5es da proposta \u2014 que j\u00e1 passou pelo Plen\u00e1rio e foi para san\u00e7\u00e3o \u2014 \u00e9 impedir que o consumidor seja discriminado ao fazer suas compras.<\/p>\n

Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CAE aprovou o PLS 188\/2014-Complementar<\/a>, para permitir a divulga\u00e7\u00e3o por parte da fazenda p\u00fablica dos benefici\u00e1rios de ren\u00fancia de receita. A iniciativa visa dar mais transpar\u00eancia \u00e0s contas p\u00fablicas, impedindo que o governo conceda isen\u00e7\u00f5es fiscais sem a divulga\u00e7\u00e3o daquele que foi beneficiado. Segundo o senador, em 2018 esse gasto indireto com ren\u00fancias pode chegar a R$ 283,4 bilh\u00f5es, o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto est\u00e1 pronto para ser analisado em Plen\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n

Outro tema de grande repercuss\u00e3o social analisada pelos senadores foi a regulamenta\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, prevista no\u00a0PLC 53\/2018<\/a>, do deputado Milton Monti (PR-SP). O texto foi votado pela CAE em julho<\/a>, foi ao Plen\u00e1rio e depois sancionado pelo presidente Temer. A proposta, al\u00e9m de garantir maior controle dos cidad\u00e3os sobre suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, tamb\u00e9m regulamenta o uso de imagens extra\u00eddas de sistemas de videovigil\u00e2ncia, grava\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, dados de tr\u00e1fego e localiza\u00e7\u00e3o de computadores e celulares.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Alguns temas debatidos em audi\u00eancia p\u00fablica <\/th>\n<\/tr>\n
Bagagens<\/strong><\/td>\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), que autorizou a cobran\u00e7a de bagagens e seus impactos nas tarifas.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Spreads<\/strong><\/td>\nNovos caminhos para redu\u00e7\u00e3o dos spreads<\/i> banc\u00e1rios, custos e margens da intermedia\u00e7\u00e3o financeira.<\/td>\n<\/tr>\n
Pol\u00edtica monet\u00e1ria<\/strong><\/td>\n\n

Diretrizes, implementa\u00e7\u00e3o e perspectivas futuras da pol\u00edtica monet\u00e1ria, com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Combust\u00edveis<\/strong><\/td>\nPol\u00edtica de reajuste de combust\u00edveis adotada pela Petrobras.<\/td>\n<\/tr>\n
Situa\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/td>\nA evolu\u00e7\u00e3o do quadro fiscal brasileiro, inclusive das receitas, despesas, d\u00edvida p\u00fablica, ren\u00fancias fiscais e outras vari\u00e1veis econ\u00f4mico-fiscais relevantes.<\/td>\n<\/tr>\n
Cartel<\/strong><\/td>\n\n

Os acordos firmados pelo CADE com institui\u00e7\u00f5es financeiras envolvidas no \u201ccartel do c\u00e2mbio\u201d e seus impactos na economia brasileira.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Integra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nAspectos relativos \u00e0 viabilidade econ\u00f4mica da Rota de Integra\u00e7\u00e3o Latinoamericana do Brasil at\u00e9 o continente asi\u00e1tico, partindo de Mato Grosso do Sul e passando pelo Paraguai, Argentina e Chile.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Outros projetos de destaque analisados pela CAE<\/th>\n<\/tr>\n
PLC 93\/2017<\/a><\/strong><\/td>\nCria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo.<\/td>\n<\/tr>\n
PLC 122\/2015<\/a><\/strong><\/td>\nAltera a Lei das Franquias, para vedar a subloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, pelo franqueador, por valor superior ao da loca\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
PLC 215\/2015<\/a><\/strong><\/td>\n\n

Estabelece a inclus\u00e3o do leite na pauta de produtos amparados pela Pol\u00edtica de Garantia de Pre\u00e7os M\u00ednimos – PGPM.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

PLS 156\/2018<\/a><\/strong><\/td>\n\n

Concede o benef\u00edcio do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o per\u00edodo em que estiver impedido de exercer sua atividade.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

PLS 260\/2017<\/a><\/strong><\/td>\n\n

Modifica as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos benefici\u00e1rios da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

PLS 387\/2018<\/a><\/strong><\/td>\n\n

Altera a lei que regulamenta o Fundeb, para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, nas situa\u00e7\u00f5es especificadas.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

PLS 143\/2016<\/a><\/strong><\/td>\nDetermina o pagamento do sal\u00e1rio-maternidade e a concess\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade a quem adota ou obt\u00e9m a guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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