{"id":14695,"date":"2018-12-20T08:04:54","date_gmt":"2018-12-20T10:04:54","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/quanto-valem-seus-dados\/"},"modified":"2018-12-20T08:04:54","modified_gmt":"2018-12-20T10:04:54","slug":"quanto-valem-seus-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/quanto-valem-seus-dados\/","title":{"rendered":"Quanto valem seus dados?"},"content":{"rendered":"

A respeito de poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es causadas pelo uso da Internet<\/strong>, \u00e9 importante pontuar o conceito e as consequ\u00eancias da chamada internet das coisas<\/strong><\/a>. A IoT (Internet of Things) consiste na conex\u00e3o, em rede, de pessoas e objetos em bases de armazenamento de dados em nuvem, atrav\u00e9s da implanta\u00e7\u00e3o de tecnologias sens\u00edveis instaladas em dispositivos (m\u00f3veis ou n\u00e3o), permitindo a intera\u00e7\u00e3o entre eles.<\/p>\n

Em outras palavras, a internet das coisas \u00e9 nada mais que a extens\u00e3o da Internet ao mundo real, tornando poss\u00edvel a intera\u00e7\u00e3o entre objetos e pessoas afinal, atualmente, a maioria dos objetos possuem tecnologias que permitem a conex\u00e3o com a Internet.<\/p>\n

Por um lado, tais inova\u00e7\u00f5es s\u00e3o interpretadas como verdadeiros facilitadores da vida moderna, uma vez que possibilitam que o usu\u00e1rio minimize poss\u00edveis imprevisibilidades de seu dia e, ao mesmo tempo, o torne o mais produtivo poss\u00edvel. Para ilustrar essa situa\u00e7\u00e3o, podemos pensar em um caso extremamente simples: atrav\u00e9s do fornecimento de informa\u00e7\u00f5es de sua localidade a aparelhos celulares um usu\u00e1rio poder\u00e1, ao acordar, antecipar uma poss\u00edvel tempestade e escolher sua roupa adequadamente, al\u00e9m de saber, de primeira m\u00e3o, se durante seu trajeto para o trabalho, por exemplo, ter\u00e1 que enfrentar algum tipo de dificuldade que possa atrasa-lo (como seria o caso de um congestionamento causado por um acidente de carro). Certo \u00e9 que, na aus\u00eancia deste aparelho, o usu\u00e1rio jamais saberia com tanta certeza o que lhe esperava ao longo de seu dia.<\/p>\n

Por outro lado, apesar de se tratar de uma inova\u00e7\u00e3o j\u00e1 presente na rotina de muitas pessoas, existem diversas implica\u00e7\u00f5es que o acesso \u00e0 objetos inseridos em um contexto da vida pessoal, como televis\u00f5es, r\u00e1dios-rel\u00f3gio, brinquedos para crian\u00e7as e celulares, podem acarretar, considerando, em especial, que tais objetos s\u00e3o alimentados por dados pessoais.<\/p>\n

A tem\u00e1tica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o assume um car\u00e1ter primordial no ambiente de internet das coisas, uma vez que tem como desafio estruturar o pa\u00eds para lidar com o tema de forma satisfat\u00f3ria e em conformidade com as discuss\u00f5es que t\u00eam ocorrido em \u00e2mbito internacional. A import\u00e2ncia da abordagem correta e cuidadosa do tema reside, principalmente, no fato da grande maioria dos usu\u00e1rios desconhecer todas as fun\u00e7\u00f5es dos seus aparelhos eletr\u00f4nicos e a real destina\u00e7\u00e3o dos seus dados captados por estes aparelhos.<\/p>\n

Existem muitos casos envolvendo a intera\u00e7\u00e3o de pessoas e objetos conectados \u00e0 Internet, que servem como alerta sobre o perigo da viola\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade e a seguran\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n

O caso do dispositivo Alexa<\/strong>, da empresa Amazon<\/strong>, \u00e9 bastante conhecido e comentado dentro do t\u00f3pico tecnologia e privacidade de dados. Alexa \u00e9 como foi batizada a assistente virtual dos dispositivos da referida empresa norte-americana (100% conectada \u00e0 Internet) que, atrav\u00e9s de um servi\u00e7o de voz, permite aos seus usu\u00e1rios interagir com muitos outros aplicativos. Trata-se de um objeto pequeno e de pouqu\u00edssimos bot\u00f5es, que tem todo o seu funcionamento pautado em simples comandos de voz.<\/p>\n

A seguran\u00e7a do dispositivo foi gravemente questionada ap\u00f3s um recente epis\u00f3dio nos Estados Unidos, em que a Alexa gravou uma conversa \u00edntima de um casal dentro de sua casa e encaminhou o conte\u00fado da discuss\u00e3o para uma pessoa aparentemente aleat\u00f3ria de sua lista de contatos .<\/p>\n

Apesar do pronunciamento oficial da empresa em seguida ao incidente, que se reduziu a afirmar que o dispositivo foi acionado atrav\u00e9s de determinadas palavras captadas na conversa do casal (segundo a empresa, uma delas teria uma pron\u00fancia semelhante \u00e0 palavra \u2018Alexa\u2019, ligando, assim, o aparelho e, a partir disso, o mecanismo passou a extrair outros comandos ao longo do di\u00e1logo), pouco se sabe ainda sobre a falibilidade de aparelhos desse g\u00eanero e a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es ao consumidor no momento de sua aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A grande \u2018sorte\u2019 dos interlocutores, o que permitiu controlar maiores danos, foi o fato da pessoa para quem o conte\u00fado da conversa foi enviado ter sido uma funcion\u00e1ria do marido que, ao perceber o que havia acontecido, imediatamente entrou em contato com a fam\u00edlia, alertando para o aparelho aparentemente hackeado.<\/p>\n

Pareceria um problema menos preocupante e grave, se a possibilidade de terceiros adentrarem sistemas e softwares presentes em gadgets pessoais se reduzisse t\u00e3o somente a dispositivos que promovem primordialmente a conectividade entre aplicativos, tal como \u00e9 o caso da Alexa, ou do Google Home (Google) e Siri (Apple).<\/p>\n

Ocorre que, um outro evento, no final do m\u00eas de agosto de 2017, tamb\u00e9m nos Estados Unidos, exp\u00f4s, mais uma vez, a fragilidade dos programas, softwares e dispositivos desenvolvidos pelas gigantes de tecnologia: milhares de norte-americanos foram comunicados sobre a necessidade de atualizar seus marca-passos sob o risco de tais objetos serem invadidos por ataques cibern\u00e9ticos.<\/p>\n

Tais marca-passos (pacemakers, em ingl\u00eas) eram capazes de enviar dados por wi-fi para o controle de m\u00e9dicos de informa\u00e7\u00f5es card\u00edacas de seus pacientes. Entretanto, os sistemas dos referidos marca-passos possu\u00edam uma falha e precisavam ser atualizados pela empresa desenvolvedora. Esta falha permitiria que os aparelhos fossem acessados por \u201chackers\u201d, sendo poss\u00edvel o acesso a dados sens\u00edveis dos pacientes, al\u00e9m da possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do funcionamento dos aparelhos, criando um enorme risco de vida para os seus usu\u00e1rios.<\/p>\n

Estes s\u00e3o apenas alguns dos poss\u00edveis casos de viola\u00e7\u00e3o de direitos que podem ser trazidos pela Internet das Coisas. Os epis\u00f3dios narrados acima demonstram que a tecnologia, apesar de trazer benef\u00edcios pr\u00e1ticos para aqueles que dela usufruem, provoca, ao mesmo tempo, riscos, incertezas e inseguran\u00e7as \u2013 que resultam, na grande maioria das vezes, do desconhecimento ou da ignor\u00e2ncia dos usu\u00e1rios, n\u00e3o apenas dos termos e condi\u00e7\u00f5es de uso daquele aparelho, mas tamb\u00e9m da falta de transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o colhidas por parte do fabricante\/desenvolvedor e da destina\u00e7\u00e3o \u00e0 elas empregada.<\/p>\n

Em tempos de sociedade conectada, certo \u00e9 que a informa\u00e7\u00e3o passou a ser nada mais que um bem (muito) valioso. A coleta de dados card\u00edacos de pacientes, por exemplo, \u00e9 relevante e interessante para farmac\u00eauticas, desenvolvedoras de equipamentos m\u00e9dicos, e muitas outras empresas ligadas \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade \u2013 esta, que lucra aproximadamente 3 trilh\u00f5es de d\u00f3lares ao ano apenas nos Estados Unidos .<\/p>\n

A coleta de dados pessoais em geral (sejam eles de car\u00e1ter m\u00e9dico, financeiro ou \u00edntimo, por exemplo) \u00e9, portanto, uma moeda de troca entre empresas privadas e seguradoras e bancos, que compram essas informa\u00e7\u00f5es como uma maneira de assegurar suas decis\u00f5es comerciais. \u00c0 t\u00edtulo ilustrativo, estima-se que a ind\u00fastria de sa\u00fade norte-americana poderia economizar at\u00e9 200 bilh\u00f5es de d\u00f3lares , se t\u00e9cnicas de an\u00e1lise mais avan\u00e7adas e precisas fossem aplicadas em dados m\u00e9dicos de pacientes de forma a localizar padr\u00f5es e evitar, assim, o recall de produtos no mercado, por exemplo.<\/p>\n

Os epis\u00f3dios narrados acima, que ilustram a fragilidade no tratamento de dados, trouxeram in\u00fameras incertezas, mas uma conclus\u00e3o \u00e9 certa: o quadro \u00e9 irrevers\u00edvel e a tend\u00eancia \u00e9 que cidad\u00e3os comuns se sintam cada vez mais no dever de clamar por seus direitos \u00e0 intimidade e \u00e0 privacidade.<\/p>\n

Em outros termos, a seriedade com a qual a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais passou a ser encarada por estudiosos do tema em geral, assim como por aqueles preocupados com os seus efeitos econ\u00f4micos e mercadol\u00f3gicos (como \u00e9 o caso das grandes empresas de tecnologia e informa\u00e7\u00e3o), justifica-se tamb\u00e9m pelo ainda que t\u00edmido (mas certamente crescente) interesse do cidad\u00e3o comum de reclamar pela seguran\u00e7a de seus dados \u00edntimos.<\/p>\n

O fato de objetos contendo informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios estarem inseridos em ambientes de intimidade dos indiv\u00edduos e possu\u00edrem a capacidade de serem acessados por terceiros atrav\u00e9s de seus microfones e c\u00e2meras (uma vez que est\u00e3o conectados \u00e0 Internet), nos faz concluir que a defini\u00e7\u00e3o de privacidade como \u201co direito de ser deixado s\u00f3\u201d perde a sua ess\u00eancia em um ambiente carecedor de informa\u00e7\u00f5es claras e uniformes sobre os direitos do indiv\u00edduo em meio a essa enorme biblioteca de dados pessoais.<\/p>\n

Nesse sentido vale lembrar que a preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o de dados ganhou relev\u00e2ncia tamb\u00e9m ap\u00f3s os fat\u00eddicos vazamentos de informa\u00e7\u00f5es por Edward Snowden, respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o de documentos que revelaram ao mundo o alcance da espionagem norte-americana, que violava a privacidade n\u00e3o s\u00f3 de cidad\u00e3os e l\u00edderes estrangeiros, mas tamb\u00e9m de civis ao redor de todo o mundo.<\/p>\n

Na maioria das vezes, o objetivo da conex\u00e3o entre objetos e a Internet \u00e9 a coleta de dados massivos de seus usu\u00e1rios a fim de otimizar as funcionalidades dos dispositivos. Al\u00e9m disso, atrav\u00e9s do entendimento do perfil dos usu\u00e1rios, \u00e9 poss\u00edvel aumentar as vendas e os lucros das empresas. Nesse contexto, a pergunta que surge \u00e9: tal coleta vem sendo feita de forma coerente e razo\u00e1vel para os fins que ser\u00e3o usados?<\/p>\n

Como ainda somos embri\u00f5es no que tange \u00e0 extens\u00e3o e a import\u00e2ncia do uso de dados pessoais, basta pensarmos em mais um caso in\u00e9dito ocorrido tamb\u00e9m nos Estados Unidos que, como se viu, \u00e9 o pa\u00eds-palco de todos estes \u00faltimos esc\u00e2ndalos do universo digital: a investiga\u00e7\u00e3o sobre um inc\u00eandio levou as autoridades norte-americanas a conclu\u00edrem que um crime havia sido cometido pelo pr\u00f3prio propriet\u00e1rio do apartamento.<\/p>\n

Algo antes inimagin\u00e1vel, o seu marca-passo foi usado como meio de prova, uma vez que se atestou, durante a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, que seus batimentos card\u00edacos n\u00e3o condiziam com a sua vers\u00e3o da hist\u00f3ria. O protagonista da hist\u00f3ria acabou sendo preso e, posteriormente, indiciado por inc\u00eandio criminoso e fraude de seguro, como relata a reportagem curiosamente intitulada \u201cO seu pr\u00f3prio marca-passos pode agora testemunhar contra voc\u00ea no Tribunal\u201d (no t\u00edtulo original, Your Own Pacemaker Can Now Testify Against You In Court) publicada pelo site Wired<\/em> .<\/p>\n

Tem-se, assim, um precedente que certamente poder\u00e1 contribuir para dr\u00e1sticas mudan\u00e7as comportamentais em um futuro muito pr\u00f3ximo e, mais do que nunca, extremamente imprevis\u00edvel.<\/p>\n

Diante dos eventos relatados acima, surgiu a discuss\u00e3o, que posteriormente foi consubstanciada na elabora\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica, a respeito da necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o da coleta, utiliza\u00e7\u00e3o e, at\u00e9 mesmo, do descarte de dados. No Brasil, em 14 de agosto de 2018 foi aprovada a Lei N\u00ba 13.709, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong><\/a>, que regula o tratamento da mat\u00e9ria em territ\u00f3rio nacional e, atualmente, encontra-se em vacacio legis, entrando efetivamente em vigor em fevereiro de 2020.<\/p>\n

A LGPD traz em seu escopo o que seria considerado dado pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Trata-se de qualquer informa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica identificada ou, ao menos, identific\u00e1vel \u2013 o que inclui nome, e-mail, CPF, RG, geolocaliza\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o de IP ou, ainda, dados sens\u00edveis que, por sua vez, s\u00e3o dados biom\u00e9tricos, relacionados \u00e0 sa\u00fade e que revelem etnia, origem racial ou orienta\u00e7\u00e3o sexual, por exemplo.<\/p>\n

Deste modo, partindo da conceitua\u00e7\u00e3o de dados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, \u00e9 poss\u00edvel perceber que a coleta a princ\u00edpio indiscriminada de dados por aparelhos tecnol\u00f3gicos ou websites (Alexa, Siri, Google Home, dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o) encontra-se, agora, regulamentada, o que faz com que sua capta\u00e7\u00e3o e tratamento deva ser tratada de forma mais cuidadosa.<\/p>\n

Cumpre notar que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, estar\u00e3o submetidos \u00e0 LGPD n\u00e3o apenas aquele que coleta dados em territ\u00f3rio nacional, mas tamb\u00e9m quem realiza o tratamento de dados no Brasil ou, ainda, quem oferta ou fornece bens ou servi\u00e7os em territ\u00f3rio nacional. Diante disso, percebe-se que, na tentativa de salvaguardar o usu\u00e1rio, tido como vulner\u00e1vel, o escopo de prote\u00e7\u00e3o da LGPD \u00e9 bastante amplo, o que reflete diretamente a atual preocupa\u00e7\u00e3o com direitos fundamentais, especialmente os direitos \u00e0 privacidade e \u00e0 intimidade.<\/p>\n

Em linhas gerais, com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do necess\u00e1rio consentimento expresso para a capta\u00e7\u00e3o de dados pessoais, \u00e9 preciso, ainda, que haja uma finalidade na efetiva capta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o. Em decorr\u00eancia do Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que toda a comunica\u00e7\u00e3o com o titular dos dados seja feita de forma clara e objetiva, de modo a refletir transpar\u00eancia da capta\u00e7\u00e3o e do tratamento dos dados coletados por entidades p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n

\u00c9 importante ainda ressaltar que, de modo a coibir pr\u00e1ticas abusivas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o de dados, a LGPD traz san\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser aplicadas pela Autoridade Nacional \u2013 cargo ainda a ser criado \u2013 aos denominados agentes de tratamento (que s\u00e3o as entidades p\u00fablicas ou privadas que captam e tratam dados pessoais). As multas poder\u00e3o alcan\u00e7ar 2% do faturamento da empresa limitando-se ao total de R$50.000.000,00 (cinquenta milh\u00f5es de reais) por infra\u00e7\u00e3o, sem exclus\u00e3o do direito do titular dos dados capta\u00e7\u00f5es em disson\u00e2ncia com o disposto na legisla\u00e7\u00e3o de haver ressarcidos seus direitos decorrentes de danos morais e patrimoniais sofridos com a capta\u00e7\u00e3o indevida ou divulga\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais.<\/p>\n

Dessa forma, considerando que a Era Digital atual nos insere em constantes evolu\u00e7\u00f5es e desenvolvimentos tecnol\u00f3gicos, percebe-se que os dados pessoais e sens\u00edveis acabam por se tornarem os bens mais valiosos dos usu\u00e1rios. Em tempos de contratos de ades\u00e3o, \u00e9 preciso estar preparado para enfrentar as modifica\u00e7\u00f5es advindas da LGPD para garantir o cumprimento das regras de capta\u00e7\u00e3o, tratamento e descarte de dados evitando, com isso, a incid\u00eancia de multas, que muitas vezes podem se tornar inviabilizadoras da pr\u00f3pria atividade empresarial.<\/p>\n

Considerando a tend\u00eancia cada vez maior da oferta de dispositivos integrados e conectados ao seu usu\u00e1rio (como a Alexa, mencionada neste artigo) e, tamb\u00e9m, da constante busca por inova\u00e7\u00e3o e tecnologia (utilizando dados de marca-passos para atualiza\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico do paciente, por exemplo), \u00e9 preciso estar preparado para alinhar tecnologia \u00e0s normas trazidas pela legisla\u00e7\u00e3o para uma gest\u00e3o correta e eficiente de dados coletados por aparelhos e websites. Acredita-se, desta forma, que o maior desafio da atualidade seja entregar inova\u00e7\u00e3o em conson\u00e2ncia com a coleta e tratamento respons\u00e1vel de dados.<\/p>\n

Portanto, neste per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, antes da entrada em vigor da LGPD, \u00e9 preciso que as empresas se conscientizem sobre a import\u00e2ncia da elabora\u00e7\u00e3o de plano de gest\u00e3o de dados eficiente de forma a dirimir os riscos advindos da regulamenta\u00e7\u00e3o trazida pela nova lei, adaptando, com isso, contratos \u2013 incluindo os de ades\u00e3o \u2013 e a comunica\u00e7\u00e3o com o consumidor. Desse modo, deve ser priorizada a transpar\u00eancia no relacionamento com o usu\u00e1rio de produtos e servi\u00e7os e, tamb\u00e9m, a disponibiliza\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o em produtos e servi\u00e7os que correspondam a expectativa de uma sociedade conectada.<\/p>\n

*<\/em>Fernanda Quental \u2013 Advogada da Daniel Advogados;\u00a0<\/em>Isabella Buck Shores \u2013 Advogada da Daniel Advogados;\u00a0<\/em>Gabriel Sacramento \u2013 Advogado da Daniel Advogados<\/em><\/p>\n

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\nFonte: Internet das Coisas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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