{"id":14680,"date":"2018-12-27T13:09:18","date_gmt":"2018-12-27T15:09:18","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/nova-lei-das-teles-avancou-na-cct-mas-ainda-depende-de-aprovacao-do-plenario\/"},"modified":"2018-12-27T13:09:18","modified_gmt":"2018-12-27T15:09:18","slug":"nova-lei-das-teles-avancou-na-cct-mas-ainda-depende-de-aprovacao-do-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/nova-lei-das-teles-avancou-na-cct-mas-ainda-depende-de-aprovacao-do-plenario\/","title":{"rendered":"Nova lei das teles avan\u00e7ou na CCT, mas ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O novo marco legal das telecomunica\u00e7\u00f5es (PLC 79\/2016<\/a><\/span>) foi um dos desafios da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT) no bi\u00eanio 2017-2018. No per\u00edodo, o colegiado presidido pelo senador <\/span>Otto Alencar (PSD-BA) reuniu-se 57 vezes e votou 336 proposi\u00e7\u00f5es legislativas, entre projetos de lei, autoriza\u00e7\u00f5es para funcionamento de r\u00e1dios e TVs e requerimentos gerais.<\/span><\/p>\n

Aprovado pela CCT, o projeto que altera a\u00a0Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/a> (Lei 9.472,\u00a0de 1997) foi aprovado na C\u00e2mara em 2016, passou\u00a0pela\u00a0Comiss\u00e3o Especial de Desenvolvimento Nacional<\/a> do Senado\u00a0e enviado para san\u00e7\u00e3o presidencial, mas foi devolvido aos senadores para que fosse votado novamente pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia e pelo Plen\u00e1rio, por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o fim das sess\u00f5es deliberativas do Plen\u00e1rio, o projeto s\u00f3 poder\u00e1 ser apreciado em 2019.<\/span><\/span><\/p>\n

A nova lei das teles, que \u00e9 amplamente aguardada por empresas do setor,\u00a0permite transformar as concess\u00f5es de telefonia fixa em autoriza\u00e7\u00f5es. Com a mudan\u00e7a, as empresas deixar\u00e3o de ter obriga\u00e7\u00f5es previstas no regime de concess\u00f5es, como, por exemplo, investimentos em telefones p\u00fablicos, conhecidos como orelh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m permite \u00e0s operadoras incorporarem bens p\u00fablicos usados na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de telefonia fixa ao fim dos contratos de concess\u00f5es feitos nos anos 1990, o que inclui instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, equipamentos, cabos etc. S\u00e3o os chamados bens revers\u00edveis, que segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente, devem ser devolvidos ao Estado.<\/span><\/p>\n

Para Otto Alencar, o projeto vai estimular investimentos em redes de suporte \u00e0 banda larga, garantindo cobertura em pontos do pa\u00eds que hoje n\u00e3o contam com internet de alta velocidade. Ele lamentou a demora no andamento do projeto. <\/span><\/p>\n

\u2014 <\/span>A cada ano esse patrim\u00f4nio vai perdendo mais valor e, se n\u00e3o aprovarmos essa lei, poderemos em pouco tempo ter um patrim\u00f4nio enorme na m\u00e3o do governo federal e ele n\u00e3o ter\u00e1 o que fazer at\u00e9 porque n\u00e3o ter\u00e1 valor para as empresas que trabalham no setor \u2014 avaliou o presidente da CCT em entrevista \u00e0 TV Senado<\/i><\/strong>. <\/span><\/span><\/p>\n

Outros projetos<\/strong><\/span><\/h3>\n

Entre outros projetos, a Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia aprovou a proposta do senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB) que obriga as operadoras telef\u00f4nicas a garantir a cobertura de sinal de celular nas rodovias estaduais e federais (PLS\u00a05\/2017<\/span><\/a>). A proposta aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). <\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m avan\u00e7ou o Projeto de Lei do Senado\u00a0(PLS) <\/span>125\/2017<\/a>, de autoria de Otto Alencar (PSD-BA), que obriga que os recursos do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) sejam aplicados na melhoria e na expans\u00e3o de servi\u00e7os prestados pela iniciativa privada, como telefonia m\u00f3vel e provimento de conex\u00e3o \u00e0 internet banda larga<\/span>.<\/p>\n

\u2014 <\/span>Esses recursos s\u00e3o arrecadados para melhorar os servi\u00e7os e v\u00e3o para o fundo das telecomunica\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o voltam para o cidad\u00e3o. O governo federal puxa para o caixa \u00fanico para fazer super\u00e1vit e continuamos com um servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o e de internet de banda larga que deixa muito a desejar \u2014 explicou o senador. <\/span><\/p>\n

Source: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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