{"id":14506,"date":"2018-12-21T10:43:34","date_gmt":"2018-12-21T12:43:34","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/propostas-de-estatutos-da-diversidade-e-do-trabalho-sao-legados-da-cdh-para-2019-disse-regina-sousa\/"},"modified":"2018-12-21T10:43:34","modified_gmt":"2018-12-21T12:43:34","slug":"propostas-de-estatutos-da-diversidade-e-do-trabalho-sao-legados-da-cdh-para-2019-disse-regina-sousa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/propostas-de-estatutos-da-diversidade-e-do-trabalho-sao-legados-da-cdh-para-2019-disse-regina-sousa\/","title":{"rendered":"Propostas de Estatutos da Diversidade e do Trabalho s\u00e3o legados da CDH para 2019, disse Regina Sousa"},"content":{"rendered":"

As propostas do Estatuto da Diversidade Sexual (PLS 134\/2018<\/a>), apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do Estatuto do Trabalho (SUG 12\/2018<\/a>) s\u00e3o dois legados que a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) deixa para a sociedade brasileira a partir de 2019. Essa foi a avalia\u00e7\u00e3o feita pela ex-senadora Regina Sousa (PT-PI), ao realizar na \u00faltima semana um balan\u00e7o de sua gest\u00e3o \u00e0 frente do colegiado, que presidiu desde fevereiro de 2017. Regina renunciou na sexta-feira passada devido \u00e0 transi\u00e7\u00e3o ao cargo de vice-governadora do Piau\u00ed, que assumir\u00e1 no dia 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n

No que tange ao Estatuto da Diversidade, a ex-senadora entende que o pa\u00eds deve manter uma condu\u00e7\u00e3o de reconhecimento de direitos para as pessoas LGBT, em “uma marcha civilizacional em acordo com as abordagens mais modernas” presentes hoje em na\u00e7\u00f5es da Europa e da Am\u00e9rica do Norte.<\/p>\n

\u2014 Tem havido avan\u00e7os aqui tamb\u00e9m, inclusive o \u00faltimo processo eleitoral mostrou a elei\u00e7\u00e3o de mais representantes abertamente vinculados a esta pauta. Considero isto relevante, que pessoas da pr\u00f3pria comunidade tamb\u00e9m possam participar e aprofundar a abordagem. Espero que chegue um dia neste pa\u00eds em que ningu\u00e9m seja assassinado devido especialmente \u00e0 sua orienta\u00e7\u00e3o afetiva, que um dia esteja claro para todos o absurdo deste tipo de coisa \u2014 disse Regina em entrevista \u00e0 TV Senado<\/a>, quando fez um balan\u00e7o de sua gest\u00e3o \u00e0 frente da CDH.<\/p>\n

Direito Trabalhista<\/span><\/strong><\/h3>\n

Na reuni\u00e3o realizada na quinta-feira (13), a ex-senadora elogiou o vice-presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), por sua condu\u00e7\u00e3o na Subcomiss\u00e3o do Estatuto do Trabalho. Para ela, a proposta pode vir a substituir a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT – decreto-lei 5.452<\/a>), pois entende que o estatuto proposto concilia melhor as perspectivas entre empregados e empregadores. Para ela, a atual CLT foi descaracterizada pela reforma trabalhista (lei 13.467<\/a>) conduzida pelo governo Michel Temer.<\/p>\n

\u2014 Os direitos dos trabalhadores sempre ser\u00e3o priorit\u00e1rios para n\u00f3s. E a reforma suprimiu muitos destes direitos hist\u00f3ricos. Isto leva ao agravamento das condi\u00e7\u00f5es de vida de dezenas de milh\u00f5es de pessoas. Acredito em fundamentos visando a constru\u00e7\u00e3o de um Estatuto do Trabalho mais equilibrado entre os interesses dos trabalhadores e dos empres\u00e1rios, que isto impacta mais positivamente a economia \u2014 disse Regina.<\/p>\n

Racismo e direitos das mulheres<\/span><\/strong><\/h3>\n

Neste balan\u00e7o, a ex-senadora tamb\u00e9m mencionou como um legado da CDH o incremento, tanto em 2017 quanto em 2018, de emendas or\u00e7ament\u00e1rias para pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e de combate ao racismo.<\/p>\n

\u2014 A Lei Maria da Penha (lei 11.340<\/a>) tamb\u00e9m \u00e9 uma conquista civilizacional de nosso pa\u00eds, mas ainda n\u00e3o intimidou muitos homens a cometerem absurdos. \u00c9 uma manifesta\u00e7\u00e3o de barb\u00e1rie um homem agredir ou matar uma mulher porque no fundo se sente dono dela. Defendo a destina\u00e7\u00e3o de emendas, por exemplo na educa\u00e7\u00e3o, desenvolvendo a\u00e7\u00f5es educacionais contra a misoginia e de empoderamento das meninas nas escolas, visando arraigar fortemente esta cultura \u2014afirmou Regina na entrevista para a TV Senado.<\/p>\n

No que se refere ao combate ao racismo, a ex-presidente da CDH tamb\u00e9m comemorou o fato de mais ind\u00edgenas e negros terem conseguido mandatos eleitorais no \u00faltimo pleito, o que para ela dever\u00e1 fortalecer esta pauta.<\/p>\n

Source: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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