{"id":14475,"date":"2018-12-21T15:43:02","date_gmt":"2018-12-21T17:43:02","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/o-resgate-de-valores-fundamentais-e-imprescindivel\/"},"modified":"2018-12-21T15:43:02","modified_gmt":"2018-12-21T17:43:02","slug":"o-resgate-de-valores-fundamentais-e-imprescindivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/o-resgate-de-valores-fundamentais-e-imprescindivel\/","title":{"rendered":"O resgate de valores fundamentais \u00e9 imprescind\u00edvel"},"content":{"rendered":"

Artigo<\/strong><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, os brasileiros parecem estar muito mais preocupados com a corrup\u00e7\u00e3o que se alastra pelo pa\u00eds. Com novos casos de den\u00fancia e opera\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o a cada dia, o sentimento de desconfian\u00e7a aumenta. Esse cen\u00e1rio acaba trazendo reflexos negativos para as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e o ambiente de neg\u00f3cios, mas, por outro lado, parece trazer consigo uma posi\u00e7\u00e3o questionadora e de maior vigil\u00e2ncia por parte de cada cidad\u00e3o. De fato, o primeiro passo para uma mudan\u00e7a estrutural \u2013 e que \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para a sociedade \u2013 \u00e9 o resgate de valores morais e \u00e9ticos, t\u00e3o desgastados nos \u00faltimos tempos.<\/p>\n

Em termos globais, um dos maiores desafios para as institui\u00e7\u00f5es \u00e9 a detec\u00e7\u00e3o de fraude e a\u00e7\u00f5es ilegais. Aqui, no Brasil, o desafio n\u00e3o \u00e9 menor. E, da mesma forma que \u00e9 necess\u00e1ria a puni\u00e7\u00e3o exemplar para o corrupto e para o corruptor, \u00e9 tamb\u00e9m importante criar mecanismos que previnam esse comportamento. Seguramente, um desses principais mecanismos deva passar pelo despertar de consci\u00eancia sobre qual o nosso papel no mundo. Como estamos agindo? Qual \u00e9 a nossa atitude diante de situa\u00e7\u00f5es injustas e il\u00edcitas? O que anda acontecendo de errado e o que temos feito a esse respeito? Somos igualmente corretos nas pequenas e grandes a\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

Em termos de iniciativas, algumas a\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a ser implementadas. A Lei n.\u00ba 12.683\/2012, que alterou a Lei n.\u00ba 9.613\/1998, a fim de torn\u00e1-la mais eficiente, \u00e9 um exemplo dessas iniciativas. A Lei disp\u00f5e sobre os crimes de “lavagem” ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores e a preven\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro para os il\u00edcitos, inclusive o financiamento ao terrorismo. A esse respeito, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00ba 1.530, em setembro de 2017, que disp\u00f5e sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na referida Lei.<\/p>\n

Criado pela Lei n.\u00ba 9.613\/1998, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) precisa ser reportado quanto \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e propostas de opera\u00e7\u00f5es, que, ap\u00f3s an\u00e1lise, possam configurar ind\u00edcios da ocorr\u00eancia de il\u00edcitos. Suas compet\u00eancias s\u00e3o justamente: receber, examinar e identificar as ocorr\u00eancias suspeitas de atividades il\u00edcitas; comunicar \u00e0s autoridades competentes para a instaura\u00e7\u00e3o dos procedimentos cab\u00edveis nas situa\u00e7\u00f5es de qualquer il\u00edcito ou suspeita de; coordenar e propor mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o e de troca de informa\u00e7\u00f5es que viabilizem a\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e eficientes no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o; e disciplinar e aplicar penas administrativas. Cabe ressaltar que, em julho de 2018, o CFC ratificou o acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Coaf para o combate aos crimes financeiros \u2013 parceria que ocorre desde 2013.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o implementada e de grande relev\u00e2ncia foi a Lei n.\u00ba 12.846\/2013, conhecida como Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, que disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos. Desde que essa Lei entrou em vigor, a partir de janeiro de 2014, todas as empresas brasileiras s\u00e3o pass\u00edveis de graves consequ\u00eancias, na esfera civil e administrativa, caso pratiquem atos lesivos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira. Isso inclui atos de corrup\u00e7\u00e3o e fraudes em processos licitat\u00f3rios e\/ou quaisquer contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u00c9 interessante observar que, diferentemente da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.\u00ba 8.429\/1992), a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o tem como foco os corruptores, deixando em segundo plano os agentes corruptos, caracter\u00edstica que demonstra uma de suas inova\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes dessa natureza.<\/p>\n

Outro passo importante em dire\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 ilegalidade \u00e9 o processo de ado\u00e7\u00e3o da norma Noclar \u2013 Responding to Non-Compliance with Laws and Regulations<\/em> (tradu\u00e7\u00e3o para o portugu\u00eas: Resposta ao Descumprimento de Leis e Regulamentos), do International Ethics Standards Board for Accountants<\/em> (Iesba), apoiado pela International Federation of Accountants (Ifac).<\/em> O ponto central dessa norma determina que os profissionais da contabilidade informem aos \u00f3rg\u00e3os competentes quando encontrarem inconformidades, ilegalidades, desvios de leis e regulamentos ou suspeitas da ocorr\u00eancia desses desvios.<\/p>\n

A Noclar representa um avan\u00e7o significativo, j\u00e1 que antes os profissionais eram proibidos de divulgar alguma inconformidade pelo princ\u00edpio fundamental de confidencialidade do C\u00f3digo. O fato de o profissional ter o comando de fazer uma comunica\u00e7\u00e3o a uma autoridade p\u00fablica se constitui em um grande desafio e traz maiores responsabilidades a eles. No entanto, vale destacar que, para que ela seja de fato implementada no Brasil, s\u00e3o necess\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es nas leis e nos regulamentos, para que deem adequada prote\u00e7\u00e3o ao profissional da contabilidade.<\/p>\n

Entre essas a\u00e7\u00f5es, deve-se assinalar, tamb\u00e9m, o Mandato de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, acordado entre a International Federation of Accountants<\/em> e a International Bar Association,<\/em> em julho de 2018 \u2013 institui\u00e7\u00f5es que englobam o G20 e outras 170 jurisdi\u00e7\u00f5es \u2013 e a conven\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio desde junho de 2000.<\/p>\n

\u00c9 evidente que todas essas iniciativas s\u00e3o de grande relev\u00e2ncia na mobiliza\u00e7\u00e3o contra a corrup\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, indo al\u00e9m de todas as normativas e penalidades, parece que algo mais urgente deve acontecer. Tendo em vista a hip\u00f3tese formulada por Cressey (1953)[i]<\/a>, tri\u00e2ngulo da fraude, a fraude ocorre sob tr\u00eas dimens\u00f5es: press\u00e3o, oportunidade e racionaliza\u00e7\u00e3o. Em s\u00edntese, a press\u00e3o decorre de problemas financeiros n\u00e3o revelados. A oportunidade remete ao conhecimento e a oportunidade para cometer fraude, enquanto a racionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o processo em que o fraudador torna o ato justific\u00e1vel e o ajusta \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de seu problema.<\/p>\n

Mantendo o foco sobre a dimens\u00e3o da racionaliza\u00e7\u00e3o, ela parece determinante \u00e0 medida que convence o fraudador que seu ato \u00e9 aceit\u00e1vel e, nesse momento, tem-se uma crise de valores estabelecida. O fraudador acaba manipulando a verdade segundo a pr\u00f3pria vontade, deixando o interesse individual prevalecer sobre o interesse p\u00fablico, est\u00e1gio em que o \u201cbem comum\u201d \u00e9 desconstru\u00eddo.<\/p>\n

Assim, percebemos que, muito mais do que normativos e regulamentos, \u00e9 preciso acontecer uma mudan\u00e7a de postura e de mentalidade. E nesse quesito, \u00e9 v\u00e1lido mencionar os escritos de Arist\u00f3teles[ii]<\/a>, que nunca deixam de ser atuais. Ao tratar das virtudes (aret\u00ea) humanas, o fil\u00f3sofo grego afirma que as virtudes morais s\u00e3o adquiridas por meio da pr\u00e1tica. Assim, caso algu\u00e9m queira se tornar justo, deve praticar atos justos. Do mesmo modo, s\u00e3o os atos de coragem que geram uma pessoa corajosa, assim como s\u00e3o os atos de temperan\u00e7a que geram uma pessoa temperante. Essa pr\u00e1tica constante produz no homem um car\u00e1ter firme e imut\u00e1vel. Deste modo, a virtude \u00e9 uma disposi\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter que faz a pessoa desempenhar bem sua fun\u00e7\u00e3o em busca do fim \u00faltimo do homem, que \u00e9 a eudaimonia<\/em> ou \u201cbem viver\u201d, que geralmente traduzimos como felicidade. Contudo, pondera Arist\u00f3teles, assim como as virtudes, os v\u00edcios tamb\u00e9m s\u00e3o adquiridos pela pr\u00e1tica e ningu\u00e9m vicioso pode atingir o \u201cbem viver\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 preciso resgatar o compromisso para com a verdade e o cultivo das virtudes. Essa crise de valores em que vivemos deveria levar-nos a pensar que a verdade e a \u00e9tica n\u00e3o s\u00e3o conceitos opcionais para a vida social e profissional. Como salienta Alves (2015)[iii]<\/a>, o bom andamento do mercado \u00e9 tarefa de todos e implica uma \u00e9tica orientada por valores concretos, tais como compet\u00eancia profissional, transpar\u00eancia, honestidade e responsabilidade. Em outros termos, \u00e9 imprescind\u00edvel um novo compromisso com a verdade e com a justi\u00e7a. H\u00e1 tempos que a sociedade e a economia carecem de uma \u00e9tica que reconhe\u00e7a a dignidade inviol\u00e1vel do ser humano e o valor intr\u00ednseco da verdade. E essa n\u00e3o deveria ser tarefa dif\u00edcil, j\u00e1 que desde a Gr\u00e9cia Antiga j\u00e1 se tinha a concep\u00e7\u00e3o de que o fim \u00faltimo do homem \u00e9 a felicidade, e a pr\u00e1tica das virtudes \u00e9, justamente, o caminho para alcan\u00e7\u00e1-la, pois segue em dire\u00e7\u00e3o ao bem.<\/p>\n

A mudan\u00e7a depende de cada um de n\u00f3s, n\u00e3o tem outro jeito. E \u00e0 luz dessa reflex\u00e3o, n\u00f3s, profissionais da contabilidade, precisamos nos atentar ao nosso papel de agentes transformadores; profissionais que fa\u00e7am a diferen\u00e7a e que, pelo seu exemplo e trabalho de excel\u00eancia, levem os outros a compreenderem e a praticarem a \u00e9tica e a verdade. N\u00e3o nos surpreende constatar que o termo \u201caret\u00ea\u201d, mencionado acima, denota a rela\u00e7\u00e3o existente entre virtude e excel\u00eancia. Em sua tradu\u00e7\u00e3o, pode significar tanto “adapta\u00e7\u00e3o perfeita\u201d, \u201cexcel\u00eancia\u201d ou \u201cvirtude”. Deste modo, expressa a no\u00e7\u00e3o de cumprimento do prop\u00f3sito ou da fun\u00e7\u00e3o a que o indiv\u00edduo se destina. Assim, o profissional de excel\u00eancia \u00e9 o profissional virtuoso, que cumpre seu prop\u00f3sito de modo exemplar, de modo transformador.<\/p>\n

A Contabilidade, vista como um sistema de informa\u00e7\u00e3o acerca do patrim\u00f4nio e da situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa, se tornou um instrumento essencial de apoio \u00e0 gest\u00e3o. Atualmente, ela ajuda os gestores na tomada de decis\u00f5es e contribui para o cumprimento da responsabilidade social dos empreendimentos e das institui\u00e7\u00f5es. Sem d\u00favida, diante de sua representatividade e com todas as suas particularidades, a profiss\u00e3o cont\u00e1bil ocupa lugar de destaque na promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de neg\u00f3cios mais \u00e9tico, justo e favor\u00e1vel e, consequentemente, no desenvolvimento econ\u00f4mico do Pa\u00eds. A mudan\u00e7a come\u00e7a aqui, hoje, em cada um de n\u00f3s, nas grandes e pequenas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por Id\u00e9sio Coelho da Silva Jr.
\n<\/em>Vice-Presidente T\u00e9cnico do CFC<\/em><\/p>\n

___________________________<\/p>\n

[i] Cressey, D. R. Other People\u2019s Money: A study in the social psychology of embezzlement<\/em>. Glencoe, IL: The free press, 1953.<\/p>\n

[ii] Arist\u00f3teles. \u00c9tica a Nic\u00f4maco. <\/em>Tradu\u00e7\u00e3o de Torrieri Guimar\u00e3es. S\u00e3o Paulo: Martin Claret, <\/em>2001.<\/p>\n

[iii] Alves, A. M. R. Ser e dever-ser: Tom\u00e1s de Aquino e o debate filos\u00f3fico contempor\u00e2neo<\/em>. S\u00e3o Paulo: Instituto Brasileiro de Filosofia e Ci\u00eancia \u201cRaimundo L\u00falio\u201d (Ramon Llull), 2015.<\/p>\n

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Source: CFC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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