{"id":14466,"date":"2018-12-20T13:49:05","date_gmt":"2018-12-20T15:49:05","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/novas-diretrizes-para-a-defesa-nacional-ja-estao-em-vigor\/"},"modified":"2018-12-20T13:49:05","modified_gmt":"2018-12-20T15:49:05","slug":"novas-diretrizes-para-a-defesa-nacional-ja-estao-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/novas-diretrizes-para-a-defesa-nacional-ja-estao-em-vigor\/","title":{"rendered":"Novas diretrizes para a defesa nacional j\u00e1 est\u00e3o em vigor"},"content":{"rendered":"<p>A Mesa do Senado promulgou na \u00faltima sexta-feira (14) o decreto legislativo 179\/2018, que atualiza tr\u00eas documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil. O texto altera a Pol\u00edtica Nacional de Defesa, a Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. A norma foi publicada nesta segunda-feira (17) no <i>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/i><\/p>\n<p>O consultor legislativo do Senado Jo\u00e3o Paulo Botelho, que atua nas \u00e1reas de Defesa e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, explica que os documentos existem \u201cpara dar uma satisfa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade\u201d sobre as atribui\u00e7\u00f5es e os desafios das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n<p>\u2014 Eles s\u00e3o uma carta de inten\u00e7\u00f5es. Uma tentativa de chamar a aten\u00e7\u00e3o dos civis para a organiza\u00e7\u00e3o da Defesa, uma \u00e1rea ainda pouco conhecida da popula\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 mostrar para a sociedade que a Defesa existe e que as pessoas t\u00eam que se preocupar com isso, por menos que a gente se envolva em guerras \u2014afirma Botelho.<\/p>\n<p>A atualiza\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas documentos foi encaminhada ao Congresso em mar\u00e7o de 2017 pelo presidente Michel Temer, por meio da mensagem (MCN) <a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/pesquisa\/-\/materia\/128228\">2\/2017<\/a>. O texto foi aprovado em outubro daquele ano pela Comiss\u00e3o Mista de Controle das Atividades de Intelig\u00eancia (CCAI) e deu origem ao projeto de decreto legislativo (PDS) <a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/134580\">137\/2018<\/a>. A mat\u00e9ria seguiu para os Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e, depois, do Senado, que concluiu a vota\u00e7\u00e3o no dia 13 de dezembro.<\/p>\n<p>Veja os principais pontos dos documentos promulgados.<\/p>\n<h3><strong><span>Pol\u00edtica Nacional de Defesa<\/span><\/strong><\/h3>\n<p>Lan\u00e7ada originalmente em 1996, a Pol\u00edtica Nacional de Defesa (PND) foi revisada em 2005 e 2012 e agora recebe a quarta vers\u00e3o. Uma novidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publica\u00e7\u00e3o anterior \u00e9 a \u201cconcep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d de Defesa. Segundo o documento, \u201ca paz e a estabilidade nas rela\u00e7\u00f5es internacionais\u201d dependem da diplomacia \u201cpara a conjuga\u00e7\u00e3o dos interesses conflitantes dos pa\u00edses\u201d.<\/p>\n<p>O texto recomenda que o Brasil adote 28 posicionamentos pol\u00edticos na \u00e1rea de Defesa. O primeiro deles \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica das controv\u00e9rsias. \u201cO uso da for\u00e7a somente ser\u00e1 concretizado quando as possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o se apresentem invi\u00e1veis\u201d. Outras orienta\u00e7\u00f5es indicam que o pa\u00eds deve apoiar o multilateralismo, participar de organismos internacionais e incentivar a integra\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n<p>Os posicionamentos sugeridos pela PND contrastam com declara\u00e7\u00f5es de integrantes da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro. O futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, afirmou em outubro que o Mercosul \u201cn\u00e3o \u00e9 prioridade\u201d do pr\u00f3ximo governo. O diplomata Ernesto Ara\u00fajo, indicado para ser o futuro ministro\u00a0das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, criticou o que classifica de \u201cideologia globalista\u201d e defende o \u201cnacionalismo ocidental\u201d. O consultor Jo\u00e3o Paulo Botelho minimiza essas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u2014 O futuro governo se alinha muito ideologicamente ao presidente [dos Estados Unidos]\u00a0Donald Trump. Num primeiro momento houve aquelas posturas um tanto radicais. Mas na hora &#8216;H&#8217; eles n\u00e3o v\u00e3o assumir essas posi\u00e7\u00f5es t\u00e3o isolacionistas. Se h\u00e1 um tratado internacional com 150 pa\u00edses, por que fazer parte da meia d\u00fazia que fica de fora? Na pr\u00e1tica, esses documentos v\u00e3o prevalecer contra ideias de uma, duas ou tr\u00eas pessoas \u2014 argumenta Botelho.<\/p>\n<p>Em uma an\u00e1lise sobre o \u201cambiente nacional\u201d, a PND destaca que o Brasil carece \u201cde maiores investimentos em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o e em qualifica\u00e7\u00e3o do capital humano\u201d. O texto alerta ainda que \u201cos estrangulamentos de infraestrutura existentes poder\u00e3o retardar o efetivo desenvolvimento do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com o documento, a falta de regularidade nas aquisi\u00e7\u00f5es de produtos de defesa e na aloca\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios \u201ctem desestimulado os investimentos\u201d por parte da ind\u00fastria nacional. \u201cO ritmo do desenvolvimento tecnol\u00f3gico brasileiro n\u00e3o permite vislumbrar a elimina\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia externa em \u00e1reas de fundamental import\u00e2ncia nos pr\u00f3ximos vinte anos\u201d.<\/p>\n<p>A PND recomenda que o setor de Defesa d\u00ea \u201cmaior aten\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 Amaz\u00f4nia e ao Atl\u00e2ntico Sul, onde se concentram as reservas do pr\u00e9-sal. \u201cA \u2018Amaz\u00f4nia Azul\u2019 [\u00e9 um] ecossistema de \u00e1rea compar\u00e1vel \u00e0 Amaz\u00f4nia brasileira e de vital relev\u00e2ncia para o pa\u00eds, na medida em que incorpora elevado potencial de recursos vivos e n\u00e3o vivos, entre estes, as maiores reservas de petr\u00f3leo e g\u00e1s do Brasil\u201d. Amaz\u00f4nia Azul \u00e9 o nome dado ao mar territorial brasileiro, cont\u00edguo ao litoral nacional, no Oceano Atl\u00e2ntico.<\/p>\n<p>O texto define ainda oito objetivos nacionais na \u00e1rea de defesa. Eles servem para direcionar a formula\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa, o segundo documento atualizado pelo decreto legislativo.<\/p>\n<p><span> <\/span><\/p>\n<p><span><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/imagens\/imagem-tanque.jpg\" alt=\"imagem tanque.jpg\" class=\"image-inline\" title=\"imagem tanque.jpg\" \/><br \/><\/span><\/p>\n<h3><strong><span>Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa<\/span><\/strong><\/h3>\n<p>A Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa (END) foi lan\u00e7ada em 2008 e atualizada pela primeira vez em 2012. A terceira vers\u00e3o do documento define a\u00e7\u00f5es que devem ser adotadas para que o Brasil alcance os oito objetivos inscritos na PND. As medidas valem para todas as inst\u00e2ncias dos Tr\u00eas Poderes, assim como para setores n\u00e3o-governamentais.<\/p>\n<p>De acordo com o texto, a Marinha deve dispor de meios capazes de detectar, identificar e neutralizar \u201ca\u00e7\u00f5es que representem amea\u00e7a nas \u00e1guas jurisdicionais brasileiras\u201d. A END cita como exemplos de \u201catos il\u00edcitos no mar\u201d o tr\u00e1fico de pessoas e drogas, o contrabando, a pesca ilegal e os crimes ambientais.<\/p>\n<p>Segundo o documento, duas \u00e1reas do litoral merecem \u201caten\u00e7\u00e3o especial\u201d do Poder Naval: uma faixa entre Santos (SP) e Vit\u00f3ria (ES) e a foz do rio Amazonas. O texto recomenda que a Marinha instale uma nova base de submarinos em Itagua\u00ed (RJ) e um complexo naval de uso m\u00faltiplo nas proximidades do delta do Amazonas.<\/p>\n<p>O Ex\u00e9rcito deve \u201cneutralizar concentra\u00e7\u00f5es de for\u00e7as hostis\u201d junto \u00e0 fronteira terrestre e contribuir para a defesa do litoral e do espa\u00e7o a\u00e9reo. De acordo com a END, a tropa deve atuar apenas \u201cde forma epis\u00f3dica e pontual\u201d em opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem, al\u00e9m de colaborar com \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica nas a\u00e7\u00f5es contra crimes transnacionais na faixa de fronteira.<\/p>\n<p>A For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira tem como miss\u00e3o manter a soberania do espa\u00e7o a\u00e9reo. Para isso, deve buscar o dom\u00ednio cient\u00edfico-tecnol\u00f3gico e conquistar a autossufici\u00eancia em projetos para eliminar a depend\u00eancia externa.<\/p>\n<p>O documento lista ainda tr\u00eas setores estrat\u00e9gicos que precisam ser fortalecidos no pa\u00eds: nuclear, cibern\u00e9tico e espacial. O desenvolvimento do primeiro fica a cargo da Marinha. Ela deve concluir a nacionaliza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento em escala industrial do ciclo do combust\u00edvel nuclear, aprimorar as tecnologias para a constru\u00e7\u00e3o de termel\u00e9tricas nucleares e aumentar o uso da energia nuclear em atividades pac\u00edficas.<\/p>\n<p>O Ex\u00e9rcito deve cuidar do setor cibern\u00e9tico. A END sugere a atua\u00e7\u00e3o colaborativa entre o setor de defesa, a comunidade acad\u00eamica e a ind\u00fastria nacional. Cabe \u00e0 For\u00e7a A\u00e9rea desenvolver o setor espacial. As prioridades s\u00e3o: lan\u00e7adores de sat\u00e9lites para comunica\u00e7\u00e3o, observa\u00e7\u00e3o da terra, vigil\u00e2ncia, meteorologia e navega\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de sat\u00e9lites para uso governamental.<\/p>\n<p>O consultor Jo\u00e3o Paulo Botelho destaca a import\u00e2ncia dos tr\u00eas setores estrat\u00e9gicos. Mas alerta que o Brasil precisa lidar com um \u201cproblema antigo\u201d: a falta de recursos.<\/p>\n<p>\u2014 Sempre se falou nesses tr\u00eas setores. Mas, desde meados de 2000, eles j\u00e1 enfrentam restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e contingenciamento. Ainda assim, as For\u00e7as Armadas preferem dilatar prazos do que interromper projetos. Elas n\u00e3o v\u00e3o desistir desses tr\u00eas setores por causa de uma crise. Preferem ter um pouquinho do que n\u00e3o ter nada. O que a gente poderia criticar \u00e9 que o Minist\u00e9rio da Defesa est\u00e1 abrindo demais o leque de prioridades na \u00e1rea de projetos estrat\u00e9gicos. Se tudo \u00e9 prioridade, nada \u00e9 importante \u2013 avalia Botelho.<\/p>\n<p><span> <\/span><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/imagens\/imagem.jpg\" alt=\"imagem.jpg\" class=\"image-inline\" title=\"imagem.jpg\" \/><\/p>\n<h3><strong><span>Livro Branco de Defesa Nacional<\/span><\/strong><\/h3>\n<p>O \u00faltimo documento atualizado pelo decreto legislativo \u00e9 o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). O texto \u00e9 dividido em seis cap\u00edtulos, que sofreram poucas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original, de 2012. O LBDN trata dos seguintes temas: Estado Brasileiro e Defesa; Ambiente Estrat\u00e9gico do S\u00e9culo 21; Defesa e Instrumento Militar; Defesa e Sociedade; Transforma\u00e7\u00e3o da Defesa; e Economia da Defesa.<\/p>\n<p>As principais novidades est\u00e3o no cap\u00edtulo sobre o Ambiente Estrat\u00e9gico do S\u00e9culo 21. O documento destaca \u201cuma clara possibilidade de coopera\u00e7\u00e3o no campo da Defesa\u201d entre os pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul e sugere o fortalecimento da Uni\u00e3o de Na\u00e7\u00f5es Sul-Americanas (Unasul) e do Conselho de Defesa Sul-Americano. \u201cDevem ser vistos como poss\u00edveis instrumentos para o desenvolvimento de uma mentalidade de \u2018comunidade de seguran\u00e7a regional\u2019\u201d.<\/p>\n<p>O LBDN defende ainda altera\u00e7\u00f5es no atual Conselho de Seguran\u00e7a da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), \u201cque ainda reflete a realidade geopol\u00edtica do p\u00f3s-Segunda Guerra\u201d. Desde 1945, a estrutura foi alterada apenas uma vez: em 1965, os assentos n\u00e3o-permanentes saltaram de seis para dez. Mas \u00c1frica, Am\u00e9rica Latina e Caribe continuam sem representantes entre os membros permanentes, que t\u00eam poder de veto, mesmo quando minorit\u00e1rios. \u201cApenas uma reforma estrutural contribuir\u00e1 para que as decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, que afetam toda a comunidade internacional, sejam tomadas de forma mais representativa, transparente, leg\u00edtima e eficaz\u201d, destaca o Livro Branco.<\/p>\n<p>Outro cap\u00edtulo que merece destaque trata da Economia da Defesa. De acordo com o documento, um sistema eficiente requer \u201cinvestimentos de grande vulto e de longo prazo\u201d para a aquisi\u00e7\u00e3o de submarinos, blindados e aeronaves. \u201cEsses equipamentos t\u00eam um determinado tempo de vida \u00fatil, considerando-se degrada\u00e7\u00f5es naturais e avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos. Precisam ser renovados periodicamente e, de prefer\u00eancia, em datas pr\u00e9-programadas\u201d.<\/p>\n<p>O LBDN traz tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos do governo brasileiro no setor. Em 2015, o Minist\u00e9rio da Defesa alocou 46,5% dos recursos para o pagamento de encargos sociais. Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o consumiram 35,9%. Apenas 10,5% foram para investimento, reaparelhamento e adestramento das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n<p>O documento oferece ainda compara\u00e7\u00f5es com despesas de outros pa\u00edses, a partir de dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa de Paz Internacional de Estocolmo, na Su\u00e9cia. O Brasil est\u00e1 na 11\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking, com US$ 31,95 bilh\u00f5es. O primeiro da lista s\u00e3o os Estados Unidos, com US$ 595,47 bilh\u00f5es \u2013 18,6 vezes mais.<\/p>\n<p>Ainda considerando os onze pa\u00edses que mais gastaram com Defesa em 2015, o Brasil \u00e9 a nona na\u00e7\u00e3o com maior propor\u00e7\u00e3o de despesas em rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto (PIB): 1,4%. Quem mais aloca recursos para o setor como propor\u00e7\u00e3o de sua economia \u00e9 a Ar\u00e1bia Saudita, com 13,7%.<\/p>\n<p>\u2014 O Brasil queria alcan\u00e7ar 2% do PIB com defesa. A gente n\u00e3o tem isso, mas o problema tamb\u00e9m \u00e9 a qualidade do gasto. N\u00e3o adianta gastar muito com pessoas que n\u00e3o est\u00e3o trabalhando na \u00e1rea fim. A tropa tem que realizar campo, tem que enfrentar a situa\u00e7\u00e3o real. N\u00e3o adianta ter For\u00e7as Armadas em que o militar s\u00f3 faz educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e documento da burocracia interna. Ele n\u00e3o pode ficar fazendo apenas guerra de papel. Tem que conhecer o pa\u00eds \u2014 afirma o consultor Jo\u00e3o Paulo Botelho.<\/p>\n<p>Source: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Mesa do Senado promulgou na \u00faltima sexta-feira (14) o decreto legislativo 179\/2018, que atualiza tr\u00eas documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil. O texto altera a Pol\u00edtica Nacional de Defesa, a Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. A norma foi publicada nesta segunda-feira (17) no Di\u00e1rio [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14467,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-14466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14466"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14466\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}