{"id":14458,"date":"2018-12-20T12:48:12","date_gmt":"2018-12-20T14:48:12","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/parana-revoga-norma-que-criava-margem-de-seguranca-para-aplicacao-de-agrotoxicos\/"},"modified":"2018-12-20T12:48:12","modified_gmt":"2018-12-20T14:48:12","slug":"parana-revoga-norma-que-criava-margem-de-seguranca-para-aplicacao-de-agrotoxicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/parana-revoga-norma-que-criava-margem-de-seguranca-para-aplicacao-de-agrotoxicos\/","title":{"rendered":"Paran\u00e1 revoga norma que criava margem de seguran\u00e7a para aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos"},"content":{"rendered":"

A
\nmenos de 20 dias do fim do mandato da governadora do Paran\u00e1, Cida Borghetti
\n(PP), uma resolu\u00e7\u00e3o assinada por tr\u00eas secret\u00e1rios e os presidentes de duas
\nautarquias estaduais revogou uma norma em vigor desde 1985 que estabelecia que
\nagrot\u00f3xicos n\u00e3o podem ser aplicados a uma dist\u00e2ncia inferior a 50 metros de
\ncasas, escolas, unidades de sa\u00fade, rios, mananciais de \u00e1gua e outras culturas
\nque podem ser danificadas pelo veneno.<\/p>\n

Na
\npr\u00e1tica, isso quer dizer que, desde o dia 12 de dezembro, qualquer agricultor
\npode pulverizar agrot\u00f3xico com trator ou equipamento costal \u2013 isto \u00e9, acoplado
\n\u00e0s costas do trabalhador rural \u2013 at\u00e9 o limite de suas planta\u00e7\u00f5es, ainda que ao
\nlado delas estejam moradias ou escolas.<\/p>\n

Dito de outra forma, um acidente como o que ocorreu no in\u00edcio de novembro em Espig\u00e3o Alto do Igua\u00e7u, em que quase cem pessoas (52 delas crian\u00e7as) foram envenenadas<\/a> com um agrot\u00f3xico potencialmente fatal, n\u00e3o teria nenhuma consequ\u00eancia se ocorresse hoje.<\/p>\n

\n
\"\"
Governadora Cida Borghetti revogou norma que impedia agrot\u00f3xicos de serem aplicados a menos de 50 metros de casas, escolas, rios e outras culturas (Foto: Jonas Oliveira\/Governadoria\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

“\u00c9 uma aberra\u00e7\u00e3o”, disse \u00e0 P\u00fablica<\/strong> o promotor Alexandre Gaio, coordenador regional do Grupo de
\nAtuac\u0327\u00e3o Especializada em Meio Ambiente,
\nHabitac\u0327\u00e3o e Urbanismo do Minist\u00e9rio
\nP\u00fablico
\n(MP), que recorreu \u00e0 Justi\u00e7a dois dias depois de ter sido publicada a nova
\nresolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 22\/1985, uma \u00fanica norma \u2013 federal \u2013 passa a proteger moradores e o meio ambiente vizinhos a \u00e1reas de plantio com agrot\u00f3xicos: a instru\u00e7\u00e3o normativa 02\/2008, do Minist\u00e9rio da Agricultura<\/a>. “Mas ela trata s\u00f3 da pulveriza\u00e7\u00e3o por aeronaves. Ou seja, a aplica\u00e7\u00e3o com trator ou equipamento costal est\u00e1 totalmente liberada sem margens de seguran\u00e7a”, lembrou o promotor.<\/p>\n

O acidente em Espig\u00e3o Alto do Igua\u00e7u<\/a>, cabe lembrar, foi causado por uma aplica\u00e7\u00e3o descuidada feita com um trator.<\/p>\n

“Carta branca para pulverizar onde quiser”<\/h1>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 001\/2018<\/a> \u00e9 enxuta. No primeiro artigo, cita uma s\u00e9rie de normas federais, estaduais e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) que far\u00e3o “a regula\u00e7\u00e3o correspondente ao uso e manuseio de agrot\u00f3xicos” no Paran\u00e1. No segundo, determina que “fica revogada a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 22, de 05 de julho de 1985”.<\/p>\n

O problema \u00e9 que nenhuma das normas citadas trata de dist\u00e2ncias m\u00ednimas para aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, justamente do que tratava a Resolu\u00e7\u00e3o 22\/1985<\/a>. “Com a simples revoga\u00e7\u00e3o dela, deixaram a popula\u00e7\u00e3o totalmente descoberta. \u00c9 mais do que um il\u00edcito, \u00e9 totalmente intoler\u00e1vel. Hoje, qualquer um pode pulverizar em cima de casas que n\u00e3o h\u00e1 il\u00edcito previsto”, explicou o promotor Gaio.<\/p>\n

“Na pr\u00e1tica, [a nova regra] deu carta branca [ao agroneg\u00f3cio] para pulverizar onde quiser. E isso ocorreu mesmo depois de o MP ter feito uma recomenda\u00e7\u00e3o administrativa [ao governo do estado] de que deveria ter discutido o assunto com toda a sociedade, inclusive com a sa\u00fade p\u00fablica”, ele prosseguiu.<\/p>\n

No material que distribuiu para celebrar o que chamou de “moderniza\u00e7\u00e3o das normas de uso e manejo de agrot\u00f3xicos”, o governo de Cida Borghetti deixa claro que “a mudan\u00e7a \u00e9 resultado de um amplo processo de di\u00e1logo entre institui\u00e7\u00f5es do estado e entidades privadas ligadas \u00e0 agricultura, que pediam a revoga\u00e7\u00e3o de uma normativa de 1985, j\u00e1 superada por outras regulamenta\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Na
\nverdade, nenhuma norma posterior supre o papel da Resolu\u00e7\u00e3o 22\/1985, como
\ndeixou claro o promotor Alexandre Gaio.<\/p>\n

Di\u00e1logo, s\u00f3 com o agroneg\u00f3cio<\/h1>\n

O
\ngoverno ressalta a participa\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Paran\u00e1 (Faep),
\nque “fez parte do grupo de trabalho que discutiu a moderniza\u00e7\u00e3o das normas
\nnos \u00faltimos anos e subsidiou os debates com uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica que
\ndetalhava a situa\u00e7\u00e3o e concluiu que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 22, de julho de 1985 \u00e9
\nsobreposta a outras leis, pois existe ampla legisla\u00e7\u00e3o que aborda a polui\u00e7\u00e3o
\npor agrot\u00f3xicos, atendendo aos conceitos atuais e ao determinado pela
\nConstitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Em junho passado, o MP enviou correspond\u00eancia ao Instituto
\nAmbiental do Paran\u00e1 (IAP) pedindo “a inclus\u00e3o de representantes da
\nsociedade civil no estudo, revis\u00e3o e aplicac\u0327\u00e3o da Resoluc\u0327\u00e3o 22\/1985”, e “a realizac\u0327\u00e3o de consulta p\u00fablica para
\nmanifestac\u0327\u00e3o
\nde interessados”. Na resposta, que chegou aos promotores apenas em
\noutubro, o IAP disse que n\u00e3o acataria a recomenda\u00e7\u00e3o \u2013 sem incluir nenhuma
\njustificativa para tanto.<\/p>\n

“N\u00e3o fomos convidados a participar. Tampouco a academia foi”, disse o advogado Aristides Athayde, vice-presidente de uma organiza\u00e7\u00e3o chamada Observat\u00f3rio de Justi\u00e7a e Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n
\"\"
M\u00e1quina agr\u00edcola usada para pulveriza\u00e7\u00e3o em lavouras (Foto: Henry Milleo \/ Ag\u00eancia P\u00fablica \/ Rep\u00f3rter Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A Faep, que celebrou<\/a> a norma que acabou com margens de seguran\u00e7a para aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos como “mais um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o dos defensivos agr\u00edcolas (sic)”, homenageou a governadora Cida Borghetti por sua “contribui\u00e7\u00e3o com o agroneg\u00f3cio<\/a>” num evento realizado dois dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da norma que enterrou a Resolu\u00e7\u00e3o 22\/1985.<\/p>\n

A
\nreportagem perguntou \u00e0 Faep \u2013 presidida desde 1991 por \u00c1gide Meneguete, um dos
\nmais longevos dirigentes sindicais do pa\u00eds \u2013 quais estudos cient\u00edficos
\nembasaram sua an\u00e1lise pela extin\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 22\/1985. N\u00e3o houve resposta.<\/p>\n

Um gabinete ruralista<\/h1>\n

Tal
\nqual no futuro governo de Jair Bolsonaro, Cida Borghetti entregou o comando de
\n\u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o a representantes do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

O
\nprimeiro nome da lista de autoridades que assinaram a nova resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 Dilceu
\nSperafico, deputado federal pelo PP licenciado para ocupar a chefia da Casa
\nCivil, a principal pasta do governo Borghetti.<\/p>\n

Na
\nC\u00e2mara desde 1995, Sperafico sempre integrou a bancada ruralista \u2013 chegou a
\npresidir a Comiss\u00e3o de Agricultura e a Frente Parlamentar da Agricultura. Votou
\npelo impeachment de Dilma Rousseff e pelo arquivamento das den\u00fancias contra
\nMichel Temer. O pol\u00edtico chegou a ser investigado na Lava Jato por associa\u00e7\u00e3o
\ncriminosa, mas o inqu\u00e9rito foi arquivado. Ele n\u00e3o disputou a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o na lista o secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Antonio Carlos Bonetti<\/a>, ex-prefeito de uma pequena cidade de uma regi\u00e3o agr\u00edcola do estado e que pela primeira vez na carreira pol\u00edtica est\u00e1 \u00e0 frente de uma pasta dedicada a temas ambientais, e o presidente do IAP, Luiz Carlos Manzato, um advogado que em publica\u00e7\u00f5es oficiais diz estar preocupado com a “seguran\u00e7a jur\u00eddica de produtores rurais<\/a>“.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do MP<\/h1>\n

“A forma utilizada para retirar do ordenamento
\njur\u00eddico a Resoluc\u0327\u00e3o
\n22\/1985 \u2013 com um mero \u2018revogue-se\u2019 \u2013 evidencia a intenc\u0327\u00e3o de, em verdade, suprimir os para\u0302metros
\nprotetivos m\u00ednimos para a defesa das populac\u0327\u00f5es, ecossistemas, plantac\u0327\u00f5es e recursos h\u00eddricos afetados pela
\naplicac\u0327\u00e3o de agrot\u00f3xicos, ao que tudo indica
\nem prol de meros interesses econ\u00f4micos bastantes espec\u00edficos”, anota o
\npromotor Alexandre Gaio na peti\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

“A conclus\u00e3o da indispensabilidade de regramento que fixe dist\u00e2ncias m\u00ednimas para pulveriza\u00e7\u00e3o com agrot\u00f3xicos \u00e9 ainda mais potencializada no Estado do Paran\u00e1, tendo em vista que possui 417.218 propriedades rurais registradas no Sistema do Cadastro Ambiental Rural, sendo que apenas no ano de 2017 foram utilizados, 92.398.000 quilos [92 mil toneladas] de agrot\u00f3xicos no territ\u00f3rio paranaense, consoante se infere de consulta ao s\u00edtio eletr\u00f4nico da Adapar”, ele prossegue. A a\u00e7\u00e3o, contra governo do Paran\u00e1, IAP e Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Paran\u00e1, ainda est\u00e1 em fase inicial. Na segunda-feira, 17 de dezembro, o juiz substituto Jailton Juan Carlos Tontini deu prazo de 72 horas para que os r\u00e9us se pronunciem sobre o pedido de liminar do MP. Os promotores pedem que a Justi\u00e7a suspenda imediatamente os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 001\/2018<\/a>. <\/p>\n

Outro lado<\/h1>\n

Procurado
\npela reportagem, o governo do Paran\u00e1 disse que “a edi\u00e7\u00e3o de recente
\nregulamenta\u00e7\u00e3o sobre o uso e manejo de agrot\u00f3xicos \u00e9 uma decis\u00e3o t\u00e9cnica de
\nEstado e n\u00e3o de governo”.<\/p>\n

“As
\ninstitui\u00e7\u00f5es envolvidas decidiram pela atualiza\u00e7\u00e3o de normas que estavam em
\nvigor h\u00e1 35 anos e que j\u00e1 n\u00e3o atendiam \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o federal em diversos
\naspectos, notadamente na quest\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica”, diz a nota.<\/p>\n

“O
\ntema \u00e9 objeto das leis federais 7.802\/89 e 12.651\/12; da Lei Estadual 7.827\/83;
\ndo Decreto Federal 4.074\/02; do Decreto Estadual 3.876\/84; da Portaria 86\/05 do
\nMinist\u00e9rio do Trabalho e Emprego; da Resolu\u00e7\u00e3o Sema 57\/14; e da Norma
\nBrasileira da ABNT NBR 9843 de 2004”, prossegue a assessoria. Nenhuma das
\nnormas citadas, por\u00e9m, trata de dist\u00e2ncias m\u00ednimas para a aplica\u00e7\u00e3o de
\nagrot\u00f3xicos.<\/p>\n

“A
\nResolu\u00e7\u00e3o 22\/85 menciona a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 50 metros, por\u00e9m n\u00e3o existe
\namparo legal, t\u00e9cnico ou cient\u00edfico para a determina\u00e7\u00e3o para todo e qualquer
\ntipo de agrot\u00f3xico ou forma de aplica\u00e7\u00e3o. Compete ao respons\u00e1vel t\u00e9cnico
\nemissor da receita agron\u00f4mica informar as condi\u00e7\u00f5es e tecnologia adequada de
\naplica\u00e7\u00e3o bem como as condi\u00e7\u00f5es ambientais necess\u00e1rias para que n\u00e3o haja a
\nderiva do produto para outras \u00e1reas”, afirma o governo.<\/p>\n

“As
\ndist\u00e2ncias m\u00ednimas de aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o guardam correla\u00e7\u00e3o com a qualidade e
\nseguran\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos. O que se busca coibir \u00e9 a efetiva deriva
\ndo agrot\u00f3xico aplicado, que n\u00e3o depende de dist\u00e2ncias, mas da qualidade da
\naplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Refor\u00e7a-se
\na necessidade de qualifica\u00e7\u00e3o e treinamento dos aplicadores, para que realizem
\nas opera\u00e7\u00f5es de calibragem e aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos de maneira a diminuir a
\nderiva e melhorar a efici\u00eancia dessa tecnologia e ferramenta de controle de
\npragas”, prossegue a nota.<\/p>\n

J\u00e1 Cida Borghetti afirmou, tamb\u00e9m via assessoria, que “a edi\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato t\u00e9cnico, definido exclusivamente pelos \u00f3rg\u00e3os signat\u00e1rios”. “A governadora tem recebido sugest\u00f5es sobre o tema que est\u00e3o sendo encaminhadas aos \u00f3rg\u00e3os para avalia\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Esta reportagem faz parte do projeto Por Tr\u00e1s do Alimento, uma parceria da\u00a0Ag\u00eancia P\u00fablica e Rep\u00f3rter Brasil para investigar o uso de agrot\u00f3xicos. A cobertura completa\u00a0est\u00e1 no site do projeto<\/a>. \u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n

Leia outras mat\u00e9rias do especial Por Tr\u00e1s do Alimento:<\/strong><\/p>\n

Agrot\u00f3xicos proibidos na Europa s\u00e3o campe\u00f5es de vendas no Brasil<\/a><\/p>\n

Multinacional \u00e9 condenada por morte de trabalhador contaminado por agrot\u00f3xicos<\/a><\/p>\n

<\/p>\n<\/p>\n

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Source: Reporter Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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