{"id":14446,"date":"2018-12-20T10:43:15","date_gmt":"2018-12-20T12:43:15","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/declaracao-de-nao-ocorrencia-de-operacoes-deve-ser-comunicada-ao-coaf-em-janeiro\/"},"modified":"2018-12-20T10:43:15","modified_gmt":"2018-12-20T12:43:15","slug":"declaracao-de-nao-ocorrencia-de-operacoes-deve-ser-comunicada-ao-coaf-em-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/declaracao-de-nao-ocorrencia-de-operacoes-deve-ser-comunicada-ao-coaf-em-janeiro\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o de N\u00e3o Ocorr\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es deve ser comunicada ao Coaf em janeiro"},"content":{"rendered":"
<\/h6>\n
Por Rafaella Feliciano<\/em>
\nComunica\u00e7\u00e3o CFC<\/em><\/h6>\n

 <\/p>\n

De 1\u00ba a 31 de janeiro de 2019, os profissionais da contabilidade e organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a\u00a0 n\u00e3o\u00a0 ocorr\u00eancia de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes.<\/p>\n

O procedimento pode ser realizado diretamente por um sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). (Acesse aqui). A Declara\u00e7\u00e3o de N\u00e3o Ocorr\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es tornou-se obrigat\u00f3ria em decorr\u00eancia do Art. 11, inciso III, da Lei n.\u00b0 9.613\/1998. J\u00e1 a obrigatoriedade prevista na lei das comunica\u00e7\u00f5es que os profissionais e as organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis devem fazer ao Coaf foi regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00b0 1.530\/2017.<\/p>\n

Profissionais e organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis que prestem, mesmo que eventualmente, servi\u00e7os de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assist\u00eancia, de qualquer natureza, est\u00e3o sujeitos ao devido cumprimento do dispositivo.<\/p>\n

A vice-presidente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00c9tica e Disciplina do CFC, Sandra Maria Batista, explica que n\u00e3o se trata de den\u00fancia, mas de comunica\u00e7\u00e3o. Segundo ela, o conte\u00fado informado \u00e9 avaliado pelo Coaf e relacionado com outras informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis recebidas de outros setores, tais como bancos, juntas comerciais, corretores de im\u00f3veis, empresas de transporte de valores. Quando detectados sinais de alerta, \u00e9 calculado o risco inerente \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o. Esse c\u00e1lculo \u00e9 efetuado de forma automatizada, pela Central de Gerenciamento de Riscos e Prioridades (CGRP). Al\u00e9m do c\u00e1lculo do risco das comunica\u00e7\u00f5es, a Central ainda efetua o gerenciamento e a hierarquiza\u00e7\u00e3o dos casos abertos, permitindo a prioriza\u00e7\u00e3o daqueles com risco mais alto. Dados da Vice-Presid\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00c9tica e Disciplina do CFC revelam que, at\u00e9 novembro deste ano, o n\u00famero de comunicados de N\u00e3o Ocorr\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es do Coaf foi de 132 mil declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cPortanto, a informa\u00e7\u00e3o prestada pelo profissional da contabilidade contribuir\u00e1 para que o Coaf a examine, identifique as ocorr\u00eancias suspeitas de atividade il\u00edcita e comunique, por meio de Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Financeira, \u00e0s autoridades competentes. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a informa\u00e7\u00e3o prestada pelo profissional da contabilidade que \u00e9 trabalhada pelo Coaf, mas, sim, um conjunto de informa\u00e7\u00f5es financeiras recebidas dos setores obrigados\u201d, complementa a vice-presidente.<\/p>\n

Sandra ainda ressalta que a Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00b0 1.530\/2017 \u00e9 um instrumento de valoriza\u00e7\u00e3o da classe, afastando o profissional de irregularidades e criando uma nova cultura de valores e conduta pautada na legalidade, transpar\u00eancia e \u00e9tica.<\/p>\n

\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel acompanhar tempestivamente as opera\u00e7\u00f5es dos clientes. Os valores das receitas e das despesas s\u00e3o compat\u00edveis e inerentes \u00e0s atividades previstas em seu contrato social? Possuem lastro em documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e id\u00f4nea? Precisamos lembrar que a nossa principal meta \u00e9 trabalhar com \u00e9tica, integridade e confian\u00e7a. Assim, conseguiremos minimizar os riscos inerentes ao exerc\u00edcio profissional e cumprir a miss\u00e3o de atores sociais que contribuem para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do nosso pa\u00eds\u201d, concluiu.<\/p>\n

Sobre o Coaf <\/strong><\/p>\n

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o coletiva com jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, criado pela Lei n.\u00ba 9.613, de 3 de mar\u00e7o de 1998, integrante da estrutura do Minist\u00e9rio da Fazenda, que tem como miss\u00e3o produzir intelig\u00eancia financeira e promover a prote\u00e7\u00e3o dos setores econ\u00f4micos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.<\/p>\n

Recebe, examina e identifica ocorr\u00eancias suspeitas de atividade il\u00edcita e comunica \u00e0s autoridades competentes para instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos. Al\u00e9m disso, coordena a troca de informa\u00e7\u00f5es para viabilizar a\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e eficientes no combate \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o ou \u00e0 dissimula\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores.<\/p>\n

Em dezembro de 2013, o CFC e o Coaf firmaram conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que prev\u00ea que as entidades troquem informa\u00e7\u00f5es sobre profissionais e organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis obrigados nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00b0 1.530\/2017. O Coaf tem acesso \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de CPF e CNPJ das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas cadastradas no CFC.<\/p>\n

Sobre a Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00b0 1.530\/2017<\/strong><\/p>\n

Em raz\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 9.613\/1998, que disp\u00f5e sobre os crimes de \u201clavagem\u201d ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores, o CFC editou a Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00ba 1.530\/2017, com o intuito de regulamentar a citada lei no \u00e2mbito do Sistema CFC\/CRCs.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o visa regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o da lei para os profissionais e organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, permitindo a eles que se protejam da utiliza\u00e7\u00e3o indevida de seus servi\u00e7os para atos il\u00edcitos que lhes possam gerar san\u00e7\u00f5es penais previstas em lei, al\u00e9m dos riscos de imagem pela associa\u00e7\u00e3o do seu nome a organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Para saber mais sobre a Resolu\u00e7\u00e3o e tirar todas as d\u00favidas sobre a comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf, acesse aqui a cartilha de perguntas e respostas sobre a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\nSource: CFC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Rafaella Feliciano Comunica\u00e7\u00e3o CFC   De 1\u00ba a 31 de janeiro de 2019, os profissionais da contabilidade e organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a\u00a0 n\u00e3o\u00a0 ocorr\u00eancia de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes. O procedimento pode ser realizado diretamente por um sistema […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-14446","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14446"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14446\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}