A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (19) 13 projetos de decreto legislativo (PDS) referentes a acordos internacionais assinados entre o Brasil e os governos da Finl\u00e2ndia, Eti\u00f3pia, Gr\u00e9cia, Dinamarca, Noruega, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, Inglaterra e Irlanda do Norte, al\u00e9m de organismos internacionais, como o Mercosul e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Seguran\u00e7a de Cont\u00eaineres.<\/p>\n
Os acordos envolvem a avia\u00e7\u00e3o civil na Am\u00e9rica Latina, defesa nacional, interc\u00e2mbio educacional, controle aduaneiro e combate da evas\u00e3o fiscal. A comiss\u00e3o ratificou tamb\u00e9m o Acordo Multilateral de C\u00e9us Abertos para os Estados Membros da Comiss\u00e3o Latino-Americana de Avia\u00e7\u00e3o Civil (CLAC) que, mais tarde, foi aprovado em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o, senador Fernando Collor (PTC-AL) destacou que a CRE promoveu 101 reuni\u00f5es no bi\u00eanio 2017\/2018, quando 268 proposi\u00e7\u00f5es foram apreciadas. Ao encerrar a \u00faltima reuni\u00e3o do ano, o senador Fernando Collor disse o que espera para 2019.<\/p>\n
\u2014 Espero que o ano pr\u00f3ximo nos ajude a atuar de forma efetiva para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas que afetam a na\u00e7\u00e3o brasileira, neste momento t\u00e3o exigente pelo qual estamos passando \u2014 afirmou o senador alagoano.<\/p>\n
Os senadores da comiss\u00e3o aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 149\/2018<\/a>, que ratifica o texto do acordo entre o Brasil e a Gr\u00e9cia sobre extradi\u00e7\u00e3o, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009. O acordo estabelece que os crimes que podem levar \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o s\u00e3o os que constituam infra\u00e7\u00e3o pun\u00edvel, segundo as legisla\u00e7\u00f5es de ambas as partes, com pena privativa de liberdade, cuja dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima seja igual ou superior a um ano de reclus\u00e3o. O senador Pedro Chaves (PRB-MS) leu o relat\u00f3rio preparado pelo relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n \u00adA Comiss\u00e3o aprovou ainda o PDS 150\/2018<\/a>, que trata do protocolo assinado pelo Brasil e pela Dinamarca, celebrado em Copenhague, em 23 de mar\u00e7o de 2011, que altera a conven\u00e7\u00e3o destinada a evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o e prevenir a evas\u00e3o fiscal de impostos sobre a renda. O relator da mat\u00e9ria, senador Pedro Chaves, apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do protocolo.<\/p>\n O PDS 151\/2018<\/a>, que trata do texto do Acordo Multilateral de C\u00e9us Abertos para os Estados Membros da Comiss\u00e3o Latino-Americana de Avia\u00e7\u00e3o Civil (CLAC) tamb\u00e9m foi aprovado com voto favor\u00e1vel do relator, senador Antonio Anastasia (PSBD-MG), que orientou a aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em Plen\u00e1rio.<\/p>\n A CRE aprovou o PDS 152\/2018<\/a>, que trata da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Seguran\u00e7a de Cont\u00eaineres, adotada durante confer\u00eancia internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972. A mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), que destacou as vantagens e a import\u00e2ncia da utiliza\u00e7\u00e3o do cont\u00eainer no transporte internacional de cargas.<\/p>\n O acordo de assist\u00eancia administrativa m\u00fatua\u00a0entre o Brasil e a Noruega em mat\u00e9ria aduaneira, assinado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012, a que se refere o PDS 153\/2018<\/a>, foi aprovado com parecer favor\u00e1vel do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), lido pelo senador Airton Sandoval (MDB-SP).<\/p>\n A Comiss\u00e3o aprovou, com parecer favor\u00e1vel do relator, senador Airton Sandoval, o PDS 154\/2018<\/a>, que trata da emenda ao acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre o Brasil e o Kuwait, celebrado em Bras\u00edlia, em 22 de julho de 2010. Outro acordo envolvendo os dois pa\u00edses (PDS 155\/2018<\/a>) foi aprovado com base em relat\u00f3rio favor\u00e1vel do\u00a0senador Ant\u00f4nio Anastasia, ratificando o texto sobre servi\u00e7os a\u00e9reos assinado em Bras\u00edlia, em 22 de julho de 2010, por representantes de Brasil e Kuwait.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou o PDS 156\/2018<\/a>, referente ao acordo entre o Brasil, Gr\u00e3-Bretanha e Irlanda do Norte sobre coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 2010, inclusive a emenda firmada em 31 de julho de 2017. A relatora, senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS), deu parecer favor\u00e1vel ao acordo.<\/p>\n \u2014 Nos \u00faltimos anos, o Brasil vem assinando acordos de coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de defesa com diversos pa\u00edses e, nesse campo, n\u00e3o pode faltar o Reino Unido, que, h\u00e1 s\u00e9culos, \u00e9 uma pot\u00eancia militar, especialmente naval. Assim, o presente tratado \u00e9 muito importante para o desenvolvimento de nossa defesa nacional \u2014afirmou a relatora.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou o texto do acordo entre o Brasil e S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe para coopera\u00e7\u00e3o em defesa, assinado em Bras\u00edlia, em 10 de novembro de 2010, e a emenda de 2017, nos termos do PDS 157\/2018<\/a>. O acordo teve parecer favor\u00e1vel da relatora, senador Ana Am\u00e9lia.<\/p>\n
| PDS 169\/2018<\/td>\n | que aprova texto do acordo entre o Brasil e a Finl\u00e2ndia, sobre o exerc\u00edcio de atividade remunerada por parte dos dependentes do servi\u00e7o diplom\u00e1tico, celebrado em dezembro de 2015. O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Jorge Viana.<\/td>\n<\/tr>\n |
| PDS 170\/2018<\/td>\n | que aprova texto do acordo multilateral de busca e salvamento, de 1972. O relator tamb\u00e9m foi o senador Jorge Viana, que apresentou parecer favor\u00e1vel.<\/td>\n<\/tr>\n |
| PDS 171\/2018<\/td>\n | que trata do acordo de coopera\u00e7\u00e3o educacional entre o Brasil e a Eti\u00f3pia, celebrado em maio de 2013. O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Cristovam Buarque.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Source: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (19) 13 projetos de decreto legislativo (PDS) referentes a acordos internacionais assinados entre o Brasil e os governos da Finl\u00e2ndia, Eti\u00f3pia, Gr\u00e9cia, Dinamarca, Noruega, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, Inglaterra e Irlanda do Norte, al\u00e9m de organismos internacionais, como o Mercosul e a Conven\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-14371","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14371"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14371\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} |