{"id":14340,"date":"2018-12-19T15:24:42","date_gmt":"2018-12-19T17:24:42","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprova-indicados-para-cnj-e-cnmp\/"},"modified":"2018-12-19T15:24:42","modified_gmt":"2018-12-19T17:24:42","slug":"senado-aprova-indicados-para-cnj-e-cnmp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprova-indicados-para-cnj-e-cnmp\/","title":{"rendered":"Senado aprova indicados para CNJ e CNMP"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (19) as indica\u00e7\u00f5es de Maria Tereza Uille Gomes para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e de Otavio Luiz Rodrigues Junior para o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). Mais cedo, eles foram sabatinados e aprovados pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). <\/span><\/span>Os nomes dos indicados ser\u00e3o agora encaminhados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para nomea\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Procuradora de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, Maria Tereza Uille Gomes j\u00e1 ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Justi\u00e7a desde 2017 e ser\u00e1 reconduzida por indica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Ela j\u00e1 foi secret\u00e1ria de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 e presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Estado da Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos, conforme destacou a relatora da indica\u00e7\u00e3o (OFS 78\/2018<\/span><\/a>), senadora Simone Tebet (MDB-MS).<\/span><\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a tem 15 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondu\u00e7\u00e3o. Compete ao conselho o controle da atua\u00e7\u00e3o administrativa e financeira do Poder Judici\u00e1rio e do cumprimento dos deveres funcionais dos ju\u00edzes. O CNJ \u00e9 respons\u00e1vel, por exemplo, por estabelecer metas para o julgamento de a\u00e7\u00f5es pelo Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Aux\u00edlio-moradia<\/span><\/strong><\/h3>\n

Durante a sabatina na CCJ, Maria Tereza Uille Gomes teve que responder aos senadores sobre v\u00e1rios temas, entre eles o aux\u00edlio-moradia a membros do Judici\u00e1rio e a superlota\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios.<\/span><\/p>\n

Sobre o aux\u00edlio-moradia, a indicada ressaltou que a decis\u00e3o tomada pelo CNJ limita a concess\u00e3o do benef\u00edcio a \u201csitua\u00e7\u00f5es excecionais\u201d. Conforme a resolu\u00e7\u00e3o aprovada, o juiz ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio quando: n\u00e3o houver im\u00f3vel funcional \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o; se o c\u00f4njuge n\u00e3o receber aux\u00edlio nem ocupar im\u00f3vel funcional; ele ou o c\u00f4njuge n\u00e3o tenham im\u00f3vel na comarca onde atuar; estiver em cidade diferente da comarca original. O aux\u00edlio de at\u00e9 R$ 4.377,73 ser\u00e1 pago por meio de ressarcimento.<\/span><\/p>\n

\u2014<\/span> S\u00e3o praticamente 18 mil ju\u00edzes. Desses 18 mil, a medida que foi regulamentada pelos conselheiros atendendo \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do ministro [do STF Luiz] Fux se estende a 1% no m\u00e1ximo. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es excepcionais \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

Para o senador Reguffe (sem partido-DF), o aux\u00edlio-moradia \u00e9 apenas uma das v\u00e1rias regalias dos quais o Poder Judici\u00e1rio brasileiro goza.<\/span><\/p>\n

\u2014<\/span> O problema n\u00e3o \u00e9 apenas o aux\u00edlio-moradia, mas tamb\u00e9m outras regalias como carros oficiais e pr\u00e9dios suntuosos. A sociedade brasileira tem uma crescente indigna\u00e7\u00e3o com privil\u00e9gios mordomias \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

Superlota\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/h3>\n

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) indagou a indicada sobre como resolver o problema da superlota\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios. Em resposta, Maria Tereza apontou dois caminhos: a integra\u00e7\u00e3o de dados entre as pol\u00edcias e o Poder Judici\u00e1rio e a aprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP – Lei 7210, de 1984<\/a>). Sobre a integra\u00e7\u00e3o de dados, ela lembrou que a consolida\u00e7\u00e3o do cadastro nacional de presos, ferramenta que possibilita o registro e consulta de informa\u00e7\u00f5es sobre mandados de pris\u00e3o, avan\u00e7ou nos \u00faltimos anos<\/span>. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as na LEP, ela destacou que a proposta (PLS\u00a0513\/2013<\/span><\/a>) foi aprovada pelo Senado no ano passado, mas aguarda decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

O projeto pretende reduzir a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, melhorar a ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos, combater o poder do crime organizado nas penitenci\u00e1rias e prevenir as rebeli\u00f5es, que provocaram centenas de mortes nos \u00faltimos anos.<\/span><\/p>\n

\u2014<\/span> Seria fundamental a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. S\u00e3o 200 altera\u00e7\u00f5es, entre elas, a recep\u00e7\u00e3o de muitos julgados j\u00e1 proferidos pelo Supremo Tribunal Federal de controle de superlota\u00e7\u00e3o \u2014 apontou.<\/span><\/p>\n

A indicada para o CNJ destacou ainda que um dos maiores desafios do Judici\u00e1rio \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade<\/em>. De acordo com dados do CNJ, 31 milh\u00f5es de processos foram julgados em 2017. No mesmo per\u00edodo foram apresentadas 29 milh\u00f5es de novas a\u00e7\u00f5es. O n\u00famero de processos sem solu\u00e7\u00e3o em todo o Judici\u00e1rio brasileiro chegou a 80 milh\u00f5es <\/span><\/span>em 2017<\/span>.<\/span><\/p>\n

\u2014<\/span> N\u00f3s precisamos encontrar solu\u00e7\u00f5es para reduzir o n\u00famero de processos, seja atrav\u00e9s de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o antes do ingresso no judici\u00e1rio, seja atrav\u00e9s de mecanismos de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 ajuizadas. Tamb\u00e9m precisar ter uma preocupa\u00e7\u00e3o especial em rela\u00e7\u00e3o aos maiores litigantes da justi\u00e7a para entender e compreender de que forma estrategicamente podemos reduzir o n\u00famero \u2014 disse. <\/span><\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m indicado pela C\u00e2mara, Otavio Luiz Rodrigues Junior assumir\u00e1 uma vaga no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). Ele \u00e9 professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e j\u00e1 foi conselheiro da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). Exerceu diversos cargos na estrutura da Uni\u00e3o como assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado-geral da Uni\u00e3o adjunto, conforme listou o relator da indica\u00e7\u00e3o (OFS 79\/2018<\/span><\/a>), senador Edison Lob\u00e3o (MDB-MA).<\/span><\/p>\n

Formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade, o<\/span><\/span> CNMP atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa, financeira e disciplinar do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de seus membros.<\/span>
<\/span><\/p>\n

Durante a sabatina, ele criticou a \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d e defendeu a harmonia entre os poderes. <\/span><\/p>\n

\u2014 N<\/span>\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel democracia sem respeito ao voto, \u00e0 soberania popular e \u00e0 legitimidade que as urnas periodicamente conferem aos seus representantes. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel democracia sem que os espa\u00e7os da pol\u00edtica e do direito tenham limites que permitam que a harmonia entre os poderes seja preservada \u2014 disse. <\/span><\/p>\n

O indicado assegurou aos senadores que est\u00e1 preocupado com uma gest\u00e3o transparente e que enviar\u00e1 relat\u00f3rios peri\u00f3dicos para o Congresso sobre suas atividades.<\/span><\/p>\n

\u2014<\/span> Vou apresentar anualmente relat\u00f3rio de atividades tanto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados quanto ao Senado de modo que os leg\u00edtimos representantes do povo brasileiros saibam, acompanhem e at\u00e9 critiquem o desempenho que eventualmente eu possa exercer nesse conselho \u2014 disse. <\/span><\/p>\n

Source: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (19) as indica\u00e7\u00f5es de Maria Tereza Uille Gomes para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e de Otavio Luiz Rodrigues Junior para o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). Mais cedo, eles foram sabatinados e aprovados pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Os nomes […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-14340","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14340","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14340"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14340\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}