{"id":14282,"date":"2018-12-18T18:16:34","date_gmt":"2018-12-18T20:16:34","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprova-criacao-de-usinas-eolicas-e-solares-no-mar\/"},"modified":"2018-12-18T18:16:34","modified_gmt":"2018-12-18T20:16:34","slug":"senado-aprova-criacao-de-usinas-eolicas-e-solares-no-mar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprova-criacao-de-usinas-eolicas-e-solares-no-mar\/","title":{"rendered":"Senado aprova cria\u00e7\u00e3o de usinas e\u00f3licas e solares no mar"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18) Projeto de Lei do Senado (PLS 484\/2017<\/a>) que autoriza a implanta\u00e7\u00e3o de usinas mar\u00edtimas para a gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica a partir de fontes e\u00f3lica e solar. As plataformas podem ser instaladas no mar territorial (at\u00e9 22 quil\u00f4metros da costa) e na zona econ\u00f4mica exclusiva (at\u00e9 370 quil\u00f4metros). A mat\u00e9ria segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O relator do PLS 484\/2017 \u00e9 o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA). Ele apresentou parecer favor\u00e1vel ao projeto do senador Fernando Collor (PTC-AL), mas sugeriu algumas mudan\u00e7as. O texto original previa apenas a presen\u00e7a de parques e\u00f3licos no mar. Al\u00e9m do aproveitamento da fonte solar, o substitutivo admite a implanta\u00e7\u00e3o dos equipamentos nas chamadas \u00e1guas interiores \u2014 como mares fechados, lagos e rios.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a diz respeito aos repasses feitos pelas empresas que utilizam \u00e1reas da Uni\u00e3o para explorar o servi\u00e7o. O texto original liberava 45% dos recursos tanto para estados quanto para munic\u00edpios confrontantes. A Uni\u00e3o ficava com os 10% restantes. Walter Pinheiro manteve os repasses de 45% para estados e munic\u00edpios. Mas n\u00e3o apenas os confrontantes.<\/p>\n

O rateio vai seguir as regras usadas para os fundos de participa\u00e7\u00e3o dos estados e do Distrito Federal (FPE) e dos munic\u00edpios (FPM). De acordo com o substitutivo, o dinheiro s\u00f3 poder\u00e1 ser aplicado nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. No \u00e2mbito da Uni\u00e3o, os pagamentos v\u00e3o beneficiar o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (3%); o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (3%); e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (4%). O valor do repasse ser\u00e1 definido por Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica.<\/p>\n

\u2014 O projeto \u00e9 engenhoso e inovador. O caminho natural da energia e\u00f3lica leva para o mar, onde os ventos s\u00e3o de melhor qualidade e ocorrem muito menos interfer\u00eancias com outras atividades produtivas do que em terra. Essa tend\u00eancia est\u00e1 consolidada na Alemanha, Dinamarca e Reino Unido \u2014 argumenta Walter Pinheiro.<\/p>\n

Licita\u00e7\u00e3o<\/span><\/b><\/h3>\n

O PLS 484\/2017 altera as normas para a concess\u00e3o ou a autoriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. O texto autoriza a implanta\u00e7\u00e3o de parques e\u00f3licos com pot\u00eancia superior a 5.000 kW em \u00e1guas interiores, no mar territorial e na zona econ\u00f4mica exclusiva. As usinas solares com pot\u00eancia superior a 1.000 kW podem ser implantadas ainda em terras ou corpos d\u2019\u00e1gua sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o. Essas regras n\u00e3o valem para empreendimentos em terras particulares.<\/p>\n

O edital de licita\u00e7\u00e3o deve trazer uma minuta b\u00e1sica do contrato, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre os prismas e\u00f3licos e fotovoltaicos. Definidos pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), os prismas s\u00e3o as regi\u00f5es marinhas destinadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m precisa apontar as \u00e1reas territoriais e os corpos d\u00b4\u00e1gua da Uni\u00e3o objetos de concess\u00e3o.<\/p>\n

A licita\u00e7\u00e3o realizada pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) deve ser precedida de estudos de impacto ambiental. O senador Walter Pinheiro defende que \u201ctodas as cautelas sejam adotadas\u201d para garantir a prote\u00e7\u00e3o da natureza. A empresa fica civilmente respons\u00e1vel por qualquer dano decorrente das atividades de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

\u2014 Assim como nos demais empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, deve ser realizado estudo de impacto ambiental que dimensione os diferentes efeitos. Por exemplo: no caso da energia solar em empreendimentos de grande porte, os impactos sobre a fauna est\u00e3o relacionados \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do sucesso reprodutor das esp\u00e9cies, \u00e0 perda de habitat e alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 altera\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de movimenta\u00e7\u00e3o \u2014 explica Pinheiro.<\/p>\n

De acordo com o PLS 484\/2017, o contrato de concess\u00e3o deve garantir ao particular o direito de instalar estruturas no leito marinho. O documento tamb\u00e9m precisa definir o espa\u00e7o subaqu\u00e1tico destinado \u00e0 passagem de dutos e cabos. Cabe ao concession\u00e1rio comunicar imediatamente \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) a descoberta de qualquer jazida de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural ou outros hidrocarbonetos.<\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o do relator \u00e9 \u201cevitar conflitos e situa\u00e7\u00f5es de risco\u201d entre produtores de energia el\u00e9trica e exploradores de jazidas de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. O texto pro\u00edbe a concess\u00e3o prismas e\u00f3licos ou fotovoltaicos em \u00e1reas coincidentes com blocos licitados nos regimes de concess\u00e3o, partilha e cess\u00e3o onerosa. Mas admite uma exce\u00e7\u00e3o: centrais e\u00f3licas ou solares podem ser instaladas para o consumo das plataformas petrol\u00edferas.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m permite a autoriza\u00e7\u00e3o para a gera\u00e7\u00e3o e\u00f3lica e solar em usinas com pot\u00eancias inferiores a 5.000 e 1.000 kW. Nesse caso, os interessados devem pedir autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Aneel, que tem 30 dias para identificar a exist\u00eancia de outros pretendentes. Se houver mais de uma proposta e n\u00e3o for poss\u00edvel implant\u00e1-las simultaneamente, a ag\u00eancia deve promover um processo seletivo. Vence quem oferecer o maior valor para a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Source: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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