{"id":14257,"date":"2018-12-18T16:57:31","date_gmt":"2018-12-18T18:57:31","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cfc-denuncia-venda-de-carteira-profissional-e-de-decores-pela-internet\/"},"modified":"2018-12-18T16:57:31","modified_gmt":"2018-12-18T18:57:31","slug":"cfc-denuncia-venda-de-carteira-profissional-e-de-decores-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cfc-denuncia-venda-de-carteira-profissional-e-de-decores-pela-internet\/","title":{"rendered":"CFC denuncia venda de carteira profissional e de Decores pela internet"},"content":{"rendered":"<h6><em>Por Andr\u00e9a Rosa<br \/>\nComunica\u00e7\u00e3o CFC<\/em><\/h6>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tomou conhecimento, nesta semana, da venda de carteiras profissionais (CRC) e de Declara\u00e7\u00e3o de Comprova\u00e7\u00e3o de Rendimentos (Decores) no Mercado Livre \u2013 \u00a0<em>site<\/em> que oferece solu\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para que pessoas e empresas possam comprar, vender, pagar, anunciar e enviar produtos por meio da internet \u2013 e imediatamente determinou \u00e0 sua Procuradoria Jur\u00eddica a ado\u00e7\u00e3o das medidas legais e criminais cab\u00edveis.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A divulga\u00e7\u00e3o da possibilidade de compra de carteira de profissional da contabilidade fere, inclusive, as pr\u00f3prias regras constantes no link <u>Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/u> do <em>site<\/em> (<strong><a href=\"https:\/\/www.mercadolivre.com.br\/ajuda\/Termos-e-condicoes-gerais-de-uso_1409\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow\">https:\/\/www.mercadolivre.com.br\/ajuda\/Termos-e-condicoes-gerais-de-uso_1409<\/a><\/strong>), que determina que \u201cn\u00e3o \u00e9 permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente ou pelos Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso do <em>site<\/em>, que n\u00e3o possuam a devida autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de \u00f3rg\u00e3os reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiro\u201d. O presidente do CFC, Zulmir Iv\u00e2nio Breda, destacou que, apesar de a autoria de alguns dos an\u00fancios ser desconhecida, tanto a venda como a compra da carteira de CRC configura crime de estelionato, pois o registro profissional s\u00f3 \u00e9 concedido por Conselho Regional de Contabilidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>\u00a0<\/strong><strong>Decore<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">No que tange \u00e0 emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Comprova\u00e7\u00e3o de Rendimentos (Decore), o CFC alerta que a Decore consiste em um documento cont\u00e1bil, cuja finalidade \u00e9 fazer prova sobre a informa\u00e7\u00e3o de percep\u00e7\u00e3o de rendimentos de pessoas f\u00edsicas. Considerada um documento de f\u00e9 p\u00fablica e muito utilizada por institui\u00e7\u00f5es financeiras, a Decore s\u00f3 pode ser emitida por profissional da contabilidade, com registro em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Desde maio de 2016, est\u00e1 em vigor um novo modelo de Decore, que exige a necessidade de assinatura com certificado digital e obriga o envio de documentos comprobat\u00f3rios dos rendimentos informados no sistema informatizado do CFC, que ficam dispon\u00edveis para consulta pela Receita Federal do Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">No caso da emiss\u00e3o de Decore com informa\u00e7\u00f5es falsas, o profissional da contabilidade poder\u00e1 ser punido com multa pecuni\u00e1ria e, em caso de reincid\u00eancia, poder\u00e1 ser suspenso de 1 a 2 anos, caso seja comprovado o dolo. \u201cO fornecimento de Decore com valores irreais \u00e9 crime de falsidade ideol\u00f3gica, podendo tanto o contador quanto o seu cliente serem penalizados criminalmente\u201d, afirmou Breda.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\nSource: CFC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Andr\u00e9a Rosa Comunica\u00e7\u00e3o CFC &nbsp; O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tomou conhecimento, nesta semana, da venda de carteiras profissionais (CRC) e de Declara\u00e7\u00e3o de Comprova\u00e7\u00e3o de Rendimentos (Decores) no Mercado Livre \u2013 \u00a0site que oferece solu\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para que pessoas e empresas possam comprar, vender, pagar, anunciar e enviar produtos por [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-14257","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14257","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14257"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14257\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14257"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}