{"id":14178,"date":"2018-12-03T17:22:12","date_gmt":"2018-12-03T19:22:12","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-analisa-projetos-que-melhoram-acessibilidade\/"},"modified":"2018-12-03T17:22:12","modified_gmt":"2018-12-03T19:22:12","slug":"comissao-analisa-projetos-que-melhoram-acessibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-analisa-projetos-que-melhoram-acessibilidade\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o analisa projetos que melhoram acessibilidade"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o na quarta-feira (5), a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 382\/2011<\/a>, que obriga shopping centers<\/i> com \u00e1rea de lazer infantil a adaptar no m\u00ednimo 5% dos seus brinquedos para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. A reuni\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 10h na sala 2 da ala Nilo Coelho.<\/p>\n

A Lei 11.982, de 2009<\/a>, j\u00e1 havia alterado a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098, de 2000<\/a>) para determinar a adapta\u00e7\u00e3o de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de divers\u00f5es \u00e0s necessidades das pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida. O PLS 382\/2011, a partir de substitutivo da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) altera o texto original, para incluir os\u00a0shopping centers<\/i>, ou centros de compras, nesse dispositivo da Lei da Acessibilidade.<\/p>\n

O voto da relatora ad hoc<\/i>, senadora Regina Sousa (PT-PI), que preside a CDH, \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto, do ex-senador Vital do Rego, nos termos de substitutivo aprovado na CAE.<\/p>\n

Pessoas com defici\u00eancia <\/strong><\/h3>\n

Outro projeto que aguarda an\u00e1lise na comiss\u00e3o \u00e9 o PLS 316\/2016<\/a>, que torna obrigat\u00f3ria a coleta de dados estat\u00edsticos sobre pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

O projeto determina que as pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) ou por outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de pesquisa dever\u00e3o gerar dados e informa\u00e7\u00f5es sobre a aptid\u00e3o para o trabalho das pessoas com defici\u00eancia. De autoria do senador Rom\u00e1rio (Pode-RJ), o projeto conta com o voto favor\u00e1vel do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n

A proposta busca facilitar o cumprimento, pelas empresas, da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, que define cotas para pessoas com defici\u00eancia (Lei 13.146, de 2015<\/a>). Os empres\u00e1rios alegam n\u00e3o empregar deficientes habilitados por n\u00e3o haver pessoas dispon\u00edveis no mercado de trabalho, e n\u00e3o por preconceito. Como forma de coordenar os setores interessados, a ideia \u00e9 que as pesquisas informem onde est\u00e3o as pessoas com defici\u00eancia, qual a sua qualifica\u00e7\u00e3o e o que precisam para serem empregadas.<\/p>\n

Bibliotecas adaptadas<\/strong><\/h3>\n

A comiss\u00e3o deve analisar ainda o PLS 138\/2014<\/a>, que obriga as bibliotecas p\u00fablicas nos munic\u00edpios com mais de 50 mil habitantes a terem programas informatizados para deficientes visuais. A proposta tamb\u00e9m determina a oferta de espa\u00e7os exclusivos para esse p\u00fablico, com mesas, cadeiras e teclados especiais. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto \u00e9 relatado pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS), favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, com a manuten\u00e7\u00e3o das emendas apresentadas na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE).<\/p>\n

Da pauta de 18 itens consta tamb\u00e9m o PLS 279\/2016<\/a>, que determina, em programas habitacionais p\u00fablicos ou subsidiados com recursos do governo, a ado\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios do desenho universal \u2014 diretrizes para acessibilidade para projetos de produtos e ambientes, de forma que possam ser usados pelo maior n\u00famero de pessoas poss\u00edvel, sem necessidade de adapta\u00e7\u00e3o ou reforma especializada para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

De autoria do senador Rom\u00e1rio, o projeto altera a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146, de 2015<\/a>). O texto \u00e9 relatado pelo senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF), favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, a ser analisada em car\u00e1ter terminativo na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI).<\/p>\n


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\nFonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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