A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode analisar na quarta-feira (5) projeto que busca adequar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira a resolu\u00e7\u00f5es do <\/b>Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre terrorismo e lavagem de dinheiro. Na mesma reuni\u00e3o, o colegiado deve sabatinar o diplomata Fabio Vaz Pitaluga, indicado para o cargo de embaixador do Brasil na S\u00edria.<\/p>\n
Autora do PLS 181\/2018<\/a>, a senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) afirmou que o objetivo principal do projeto \u00e9 dar agilidade ao cumprimento de san\u00e7\u00f5es impostas por resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a das ONU ou por seus comit\u00eas. De acordo com o texto, as resolu\u00e7\u00f5es desses \u00f3rg\u00e3os que determinem indisponibilidade de bens ser\u00e3o executadas imediatamente, sem a necessidade de atos de homologa\u00e7\u00e3o para produzir efeitos no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n Embora pro\u00edba a movimenta\u00e7\u00e3o de bens, direitos, valores, fundos, recursos ou servi\u00e7os direta ou indiretamente, essa indisponibilidade n\u00e3o significa a perda dos bens.<\/p>\n De acordo com Ana Am\u00e9lia, a aprova\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 necess\u00e1ria porque\u00a0 o Brasil, como integrante das Na\u00e7\u00f5es Unidas, precisa cumprir as decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a. O assunto, explica a senadora, sempre foi tratado por decretos e a necessidade de uma \u201clei regulat\u00f3ria s\u00e9ria\u201d se justifica pelo risco de que o Brasil seja expulso de grupos internacionais por n\u00e3o cumprir o que est\u00e1 determinado.<\/p>\n O parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), \u00e9 favor\u00e1vel ao texto.<\/p>\n A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para as 10h. Antes de discutir o projeto, os senadores devem sabatinar o diplomata Fabio Vaz Pitaluga, indicado para o cargo de embaixador do Brasil na S\u00edria.<\/p>\n Ministro de segunda classe do Itamaraty, o indicado j\u00e1 serviu nas embaixadas em Washington (2004-2007), Moscou (2015-2018) e Damasco (2018) e na delega\u00e7\u00e3o permanente perante o Mercosul e a Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Integra\u00e7\u00e3o (Aladi) em Montevid\u00e9u (2007-2009), al\u00e9m de ter sido assessor para assuntos internacionais do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (2014-2015). A indica\u00e7\u00e3o \u00e9 relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).<\/p>\nEmbaixador<\/b><\/h3>\n