{"id":14164,"date":"2018-12-04T09:16:21","date_gmt":"2018-12-04T11:16:21","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-agiliza-cumprimento-de-resolucoes-do-conselho-de-seguranca-da-onu\/"},"modified":"2018-12-04T09:16:21","modified_gmt":"2018-12-04T11:16:21","slug":"projeto-agiliza-cumprimento-de-resolucoes-do-conselho-de-seguranca-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-agiliza-cumprimento-de-resolucoes-do-conselho-de-seguranca-da-onu\/","title":{"rendered":"Projeto agiliza cumprimento de resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU"},"content":{"rendered":"

Com o objetivo principal de facilitar o combate internacional \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao terrorismo, as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas poder\u00e3o ter execu\u00e7\u00e3o imediata no Brasil, desde que n\u00e3o violem a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. \u00c9 o que estabelece o projeto de lei (PLS 181\/2018<\/a>), que tramita na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.<\/p>\n

O objetivo da autora do projeto, senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS), \u00e9 alinhar o Brasil com as estrat\u00e9gias internacionais de combate ao crime. O texto regulamenta a obriga\u00e7\u00e3o do Brasil, como membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas, de aceitar e executar as decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a, especialmente quanto \u00e0 indisponibilidade de ativos decorrentes de requerimento de autoridades estrangeiras. Para fins de publicidade desses atos, segundo o texto, bastar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o de extratos em l\u00edngua portuguesa das resolu\u00e7\u00f5es e designa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sobre este aspecto, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em seu relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao projeto, comentou que \u201cdepender da tradu\u00e7\u00e3o completa para executar no Brasil esses documentos teria como consequ\u00eancia, quando o assunto \u00e9 a indisponibilidade de ativos, conferir tempo ao transgressor para fugir com seu capital.\u201d<\/p>\n

Ana Am\u00e9lia defendeu seu projeto em Plen\u00e1rio nesta segunda-feira (3), quando manifestou temor de que, na falta de uma legisla\u00e7\u00e3o mais rigorosa, o Brasil seja \u201cvarrido\u201d dos \u00f3rg\u00e3os internacionais e perca acesso a fontes externas de financiamento. Ela sublinhou que o Brasil pode tornar-se o primeiro pa\u00eds a ser suspenso do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (Gafi), al\u00e9m de sofrer outras puni\u00e7\u00f5es, se n\u00e3o alinhar suas leis de combate ao terrorismo e \u00e0 lavagem de dinheiro com a dos outros pa\u00edses-membros.<\/p>\n

\u2014 [O futuro presidente do Banco Central] Roberto Campos Neto tem alertado para isso. O temor \u00e9 sobre os poss\u00edveis desdobramentos econ\u00f4micos negativos da retirada do Brasil desse grupo por conta da aus\u00eancia dessa lei. A leitura \u00e9 que h\u00e1 risco nada desprez\u00edvel de sa\u00edda de capitais e restri\u00e7\u00e3o a ingresso de novos investimentos \u2014 observou a senadora, que tamb\u00e9m espera que o Brasil possa cumprir os requisitos para integrar a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n

Depois da an\u00e1lise pela CRE, o projeto passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n


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\nFonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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