\u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil), concebido em 2014 e atualizado em 2015 e 2017, a<\/span>s duas t\u00eam medido, entre outros aspectos, a obedi\u00eancia dos brasileiros \u00e0s leis e normas. Uma das conclus\u00f5es \u00e9 a de que o controle social sobre as a\u00e7\u00f5es individuais pode em muitos casos ser mais relevante do que a for\u00e7a da autoridade constitu\u00edda. <\/p>\n <\/span><\/span> <\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/imagem.jpg\" "\\"\\"")
<\/span> <\/span><\/span> <\/p>\nDe modo geral, a popula\u00e7\u00e3o se interessa pelas leis que s\u00e3o discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional?<\/b><\/span> <\/p>\nDe modo geral, n\u00e3o. O que temos s\u00e3o interesses espec\u00edficos de acordo com o impacto que as leis produzem no dia a dia.<\/span><\/span> <\/p>\n <\/span><\/span> <\/p>\nPor que, em sua opini\u00e3o, alguns cidad\u00e3os ainda resistem em obedecer \u00e0s leis? Temos como exemplo a Lei Seca que, apesar de ter penas cada vez mais endurecidas, continua sendo desrespeitada.<\/span><\/b><\/span> <\/p>\nO que a pesquisa mostra \u00e9 que, muito mais do que a exist\u00eancia da possibilidade de condena\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de penas duras, o comportamento das pessoas \u00e9 fortemente orientado pelo grau de aprova\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o do seu grupo social a determinada conduta. Assim, mesmo estando previstas na legisla\u00e7\u00e3o penas duras, a desobedi\u00eancia \u00e0 Lei Seca tem sido cada vez menos reprovada pela popula\u00e7\u00e3o. A isso damos o nome de controle social. Na nossa sociedade, o controle social influencia muito mais o comportamento das pessoas do que a exist\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de penas duras.<\/span><\/span> <\/p>\n <\/span><\/span> <\/p>\nNa sua opini\u00e3o, as leis cumprem seu papel de direcionar a conduta dos cidad\u00e3os?<\/span><\/b><\/span> <\/p>\n As leis podem cumprir esse papel desde que elas tenham um respaldo ou representem em algum grau o controle social que os grupos sociais exercem e ao qual se submetem na sociedade. Por isso, \u00e9 importante verificar durante a propositura e a tramita\u00e7\u00e3o, o comportamento da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele tema, discutir, esclarecer e divulgar o que est\u00e1 sendo proposto, para que a\u00ed, sim, o direito, como um todo, possa ter maior efic\u00e1cia na organiza\u00e7\u00e3o do comportamento dos cidad\u00e3os.<\/span><\/span> <\/p>\n <\/span><\/span> <\/p>\nA popula\u00e7\u00e3o confia nas autoridades diretamente ligadas ao cumprimento das leis?<\/span><\/b><\/span> <\/p>\nA confian\u00e7a varia dependendo da autoridade, mas, de forma geral, os respons\u00e1veis carecem de confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Ainda assim, o que a pesquisa mostra \u00e9 que ju\u00edzes t\u00eam maior confian\u00e7a do que a pol\u00edcia, por exemplo.<\/span><\/span><\/p>\nQual \u00e9 o estudo mais recente sobre a tem\u00e1tica da rela\u00e7\u00e3o do brasileiro com a lei?<\/span><\/b><\/span><\/p>\n O mais recente [a cargo da pesquisadora] se refere ao 1\u00ba semestre de 2017.<\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/span><\/p>\nO que \u00e9 e quem elabora o \u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil)?<\/span><\/b><\/span><\/p>\n O \u00edndice tem como objetivo medir, de forma sistem\u00e1tica, a percep\u00e7\u00e3o dos brasileiros em rela\u00e7\u00e3o ao respeito \u00e0s leis e a algumas autoridades que est\u00e3o diretamente envolvidas com o cumprimento delas. Os dados do IPCLBrasil foram coletados por meio da aplica\u00e7\u00e3o de um survey [question\u00e1rio] com uma amostra da popula\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es metropolitanas de oito unidades federativas (UF) brasileiras: Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.<\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/span><\/p>\nO que mais chama a aten\u00e7\u00e3o no tema da obedi\u00eancia?<\/span><\/b><\/span><\/p>\n Tem dois pontos: o primeiro \u00e9 que, para 75% dos entrevistados, se o juiz decide que uma pessoa pague a outra uma quantia, ela tem a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir essa decis\u00e3o, mesmo discordando dela. E esse n\u00famero cai para 56%\u00a0 quando se trata do pedido de um policial. Quanto a esse ponto, temos uma diferen\u00e7a importante na percep\u00e7\u00e3o sobre o papel que esses dois representantes do Estado cumprem no nosso pa\u00eds. \u00c9 preciso refletir sobre isso.<\/span><\/span><\/p>\nO segundo ponto diz respeito ao total de entrevistados que concordam com a afirma\u00e7\u00e3o de que \u00e9 f\u00e1cil desobedecer \u00e0s leis do pa\u00eds. De acordo com a pesquisa, 76% deles disseram que concordam com essa afirma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/span><\/p>\nA seu ver, algo precisa ser aperfei\u00e7oado, revisto, mudado no ordenamento jur\u00eddico nacional? O qu\u00ea? E como?<\/span><\/b><\/span><\/p>\n De maneira ampla, no que diz respeito \u00e0 forma, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, apesar de em algumas \u00e1reas possuir diversas \u201czonas cinzentas\u201d \u2014 com baixa inteligibilidade para o cidad\u00e3o comum \u2014 \u00e9 um conjunto de regras que correspondem \u00e0s exig\u00eancias do Estado democr\u00e1tico de direito. O grande desafio \u00e9 a realidade dessas normas no dia a dia da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o se sente parte do Estado […]. Nesse sentido, precisamos identificar e utilizar instrumentos que possam incluir essa popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tem os seus direitos garantidos pelo Estado, na sociedade e no sistema de direitos civis, pol\u00edticos e sociais. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso que o Congresso Nacional e as demais casas legislativas dos estados e munic\u00edpios se aproximem da popula\u00e7\u00e3o fazendo com que haja maior participa\u00e7\u00e3o na tramita\u00e7\u00e3o das leis, por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas, por exemplo, mas tamb\u00e9m por meio de investiga\u00e7\u00f5es sobre as necessidades e anseios da popula\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, divulga\u00e7\u00e3o e monitoramento dos efeitos que o ordenamento jur\u00eddico produz na vida em sociedade.<\/span><\/span>
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\nFonte: Senado Noticias Gerais<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Mestre e doutora em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela USP e professora da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, Luciana Gross Cunha integrou o Conselho da Ouvidoria da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, no per\u00edodo 2011-2015. Atualmente realiza pesquisas sobre confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es, administra\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 Justi\u00e7a, e percep\u00e7\u00e3o sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14088,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-14087","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14087","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14087"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14087\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14087"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14087"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14087"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}