A Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO) tem reuni\u00e3o marcada para esta ter\u00e7a-feira (4) para analisar os dois \u00faltimos relat\u00f3rios setoriais do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2019 (PLN 27\/2018<\/a>).<\/span><\/p>\n Os parlamentares ainda precisam votar os relat\u00f3rios das \u00e1reas de Transporte, ainda n\u00e3o entregue pelo senador Wilder Morais (DEM-GO), e o de Defesa e Justi\u00e7a, j\u00e1 apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT). Os relat\u00f3rios setoriais tratam dos diversos poderes e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de forma individual. O trabalho \u00e9 complementar ao do relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), na discuss\u00e3o das despesas p\u00fablicas. Ao todo, o projeto do novo Or\u00e7amento da Uni\u00e3o \u00e9 dividido em 16 relatores setoriais.<\/span><\/p>\n Esta semana foram aprovados 14 relat\u00f3rios setoriais pela CMO. Somente ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos dois \u00faltimos relat\u00f3rios setoriais \u00e9 que Moka poder\u00e1 apresentar o parecer final ao projeto or\u00e7ament\u00e1rio. Para garantir a vota\u00e7\u00e3o dos dois relat\u00f3rios, o presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, deputado M\u00e1rio Negromonte Jr. (PP-BA), marcou reuni\u00f5es sucessivas entre ter\u00e7a, a partir das 14h30, e quarta-feira (5). <\/span> <\/p>\n Al\u00e9m dos relat\u00f3rios setoriais, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento tamb\u00e9m poder\u00e1 votar na pr\u00f3xima semana o relat\u00f3rio do Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es sobre Obras e Servi\u00e7os com Ind\u00edcios de Irregularidades (COI), ainda n\u00e3o apresentado. O documento relaciona as obras federais <\/span>flagradas com irregularidades graves pelas auditorias do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). <\/span><\/p>\n S\u00e3o empreendimentos p\u00fablicos onde foram encontrados problemas como superfaturamento, sobrepre\u00e7o ou projetos deficientes. Pelas regras da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, o relat\u00f3rio do comit\u00ea \u00e9 votado antes do parecer final da proposta or\u00e7ament\u00e1ria. <\/span><\/p>\n No relat\u00f3rio, o COI dever\u00e1 indicar as obras que n\u00e3o poder\u00e3o ser executadas com recursos do Or\u00e7amento de 2019 enquanto n\u00e3o forem solucionadas as irregularidades apontadas pelo TCU. O comit\u00ea \u00e9 coordenado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS). <\/span> <\/p>\n Na quinta-feira (6), \u00e0s 10 horas, a comiss\u00e3o far\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica com o ministro da Sa\u00fade, Gilberto Occhi. Ele prestar\u00e1 contas sobre indicadores e o desempenho or\u00e7ament\u00e1rio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) nos dois primeiros quadrimestres do ano. O comparecimento do ministro \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei Complementar 141\/2012<\/a>, que trata dos recursos m\u00ednimos que o setor p\u00fablico brasileiro deve aplicar em sa\u00fade. <\/span><\/p>\n Tanto a audi\u00eancia p\u00fablica e como as reuni\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento ser\u00e3o realizadas no plen\u00e1rio 2, do Anexo 2 da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/i><\/span>
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\nFonte: Senado Noticias Gerais<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"