A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), em reuni\u00e3o agendada para ter\u00e7a-feira (4), deve analisar um projeto que estabelece o descarte do \u00f3leo de cozinha por log\u00edstica reversa (conjunto de a\u00e7\u00f5es para viabilizar a coleta e a restitui\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada).<\/p>\n
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 75\/2017<\/a>, do senador Jos\u00e9 Medeiros (Pode-MT), altera a\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/a> (Lei 12.305, de 2010<\/a>) para incluir o \u00f3leo de cozinha e demais gorduras de uso culin\u00e1rio na lista de produtos do sistema de log\u00edstica reversa. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 repassar aos fabricantes a responsabilidade pela coleta, reaproveitamento e descarte correto desses materiais.<\/p>\n Para o relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a expectativa \u00e9 de que a iniciativa traga impactos positivos sobre a coleta e a reciclagem de \u00f3leos e gorduras comest\u00edveis. Cristovam sugeriu modifica\u00e7\u00f5es ao projeto, incluindo o pedido de elabora\u00e7\u00e3o de estudos de impacto ambiental e econ\u00f4mico pelo poder p\u00fablico, em parceria com o setor empresarial, para identificar a melhor forma de relacionar a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa e os ganhos ambientais.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o na CMA \u00e9 terminativa: se for aprovado e n\u00e3o houver recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio, o PLS 75\/2017 ser\u00e1 enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n A CMA tamb\u00e9m analisar\u00e1 o\u00a0PLS 66\/2014<\/a>, que dobra o tamanho das faixas n\u00e3o edific\u00e1veis nos parcelamentos de solo urbano. O projeto altera a\u00a0Lei do Parcelamento do Solo Urbano<\/a> para ampliar as \u00e1reas com proibi\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o \u00e0s margens de locais como rios, lagos e estradas.<\/p>\n Atualmente a legisla\u00e7\u00e3o determina como requisito urban\u00edstico para loteamento a obrigatoriedade de reserva de uma faixa n\u00e3o edific\u00e1vel de 15 metros ao longo das \u00e1guas correntes (mares, rios, riachos e canais) e dormentes (lagos, lagoas, a\u00e7udes) e das faixas de dom\u00ednio p\u00fablico das rodovias e ferrovias. O PLS 66\/2014 aumenta essa faixa para 30 metros.<\/p>\nFaixas n\u00e3o edific\u00e1veis<\/strong><\/h3>\n