{"id":14009,"date":"2018-11-28T19:21:29","date_gmt":"2018-11-28T21:21:29","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ctfc-aprova-novas-medidas-de-combate-ao-tabagismo\/"},"modified":"2018-11-28T19:21:29","modified_gmt":"2018-11-28T21:21:29","slug":"ctfc-aprova-novas-medidas-de-combate-ao-tabagismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ctfc-aprova-novas-medidas-de-combate-ao-tabagismo\/","title":{"rendered":"CTFC aprova novas medidas de combate ao tabagismo"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto\u00a0de Lei do Senado (PLS)\u00a0769\/2015<\/a> que estabelece a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer forma de propaganda, publicidade, promo\u00e7\u00e3o ou patroc\u00ednio de produtos fum\u00edgenos tamb\u00e9m nos locais de venda.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) estabelece a obrigatoriedade de que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advert\u00eancias quanto aos riscos e preju\u00edzos do fumo, conforme regulamento da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n

Ao alterar a Lei 9.294\/1996<\/a>, o projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe o uso de subst\u00e2ncias sint\u00e9ticas e naturais que possam intensificar, modificar ou real\u00e7ar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fum\u00edgenos, e estabelece a puni\u00e7\u00e3o, com multa e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em ve\u00edculo que esteja transportando menores de 18 anos. A infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada grav\u00edssima.<\/p>\n

A discuss\u00e3o do projeto na CTFC foi marcada por controv\u00e9rsia entre a senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) e o relator da mat\u00e9ria, senador Cristovam Buarque (PPS-DF) sobre o impacto negativo da medida sobre as regi\u00f5es produtoras de fumo. Nos c\u00e1lculos da senadora, 600 mil pessoas no Brasil dependem dessa atividade econ\u00f4mica Ela tamb\u00e9m questiona a efic\u00e1cia das restri\u00e7\u00f5es ao mercado legal de tabaco.<\/p>\n

\u2014 40% do cigarro consumido no Brasil \u00e9 contrabando, e a ele n\u00e3o h\u00e1 nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o. Drogas il\u00edcitas n\u00e3o t\u00eam qualquer propaganda, mas est\u00e3o nas portas das escolas trazendo uma trag\u00e9dia para a sociedade brasileira. Esse tema tem que ser tratado com muita cautela \u2014 alertou Ana Am\u00e9lia.<\/p>\n

Para Cristovam, \u00e9 uma quest\u00e3o de tempo para que o cigarro se torne uma coisa \u201cbanida, superada at\u00e9 voluntariamente diante do avan\u00e7o dos costumes”, e as pessoas envolvidas nessa ind\u00fastria ter\u00e3o que buscar atividades alternativas. O senador tamb\u00e9m defendeu o fim da publicidade de produtos derivados do tabaco, extensiva \u00e0 publica\u00e7\u00e3o das marcas dos fabricantes \u2014 situa\u00e7\u00e3o que, segundo Ana Am\u00e9lia, prejudicaria projetos sociais.<\/p>\n

\u2014 O contrabando fornece cigarro para quem j\u00e1 fuma, n\u00e3o necessariamente para novos fumantes que viriam com a publicidade \u2013 explicou o senador.<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, Cristovam lembra que o Brasil j\u00e1 avan\u00e7ou significativamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de combate ao tabagismo, mas \u00e9 preciso dar continuidade a essas pol\u00edticas. Jos\u00e9 Serra, ao justificar o projeto, lembrou que o percentual de fumantes no Brasil foi reduzido de 35% para 14,7% entre 1989 e 2013, mas os custos relacionados ao uso do cigarro s\u00e3o \u201castron\u00f4micos\u201d e superam em muito a receita tribut\u00e1ria gerada pelo setor.<\/p>\n

Por sua vez, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria do Fumo (Abifumo) criticou os termos do projeto, argumentando que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que cigarros aromatizados apresentem maior risco \u00e0 sa\u00fade dos fumantes e que o novo regulamento n\u00e3o afetar\u00e1 o mercado de cigarros contrabandeados.<\/p>\n

Aprovado na CTFC, o projeto segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n


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\nFonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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