{"id":13997,"date":"2018-11-28T20:37:27","date_gmt":"2018-11-28T22:37:27","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sem-acordo-cessao-onerosa-fica-para-proxima-semana\/"},"modified":"2018-11-28T20:37:27","modified_gmt":"2018-11-28T22:37:27","slug":"sem-acordo-cessao-onerosa-fica-para-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sem-acordo-cessao-onerosa-fica-para-proxima-semana\/","title":{"rendered":"Sem acordo, cess\u00e3o onerosa fica para pr\u00f3xima semana"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, adiou para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da C\u00e2mara (PLC) 78\/2018<\/a>, que autoriza a Petrobras a transferir a empresas privadas at\u00e9 70% dos direitos de explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal na Bacia de Santos (SP). A mat\u00e9ria est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio desde o dia 6 de novembro. Mas, segundo o parlamentar, ainda n\u00e3o foi poss\u00edvel chegar a um acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto sobre a participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios na receita da chamada cess\u00e3o onerosa.<\/p>\n

\u2014 Ficamos at\u00e9 quase meia-noite reunidos. Mas at\u00e9 agora n\u00e3o se fez o entendimento porque parte da equipe econ\u00f4mica acha que isso atinge a quest\u00e3o do teto de gastos. N\u00e3o vou colocar a mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o. Vou transferir para a pr\u00f3xima semana e at\u00e9 l\u00e1 tentar encontrar um equil\u00edbrio que sirva para todos \u2014 afirmou Eun\u00edcio Oliveira.<\/p>\n

Seis parlamentares apresentaram emendas para incluir no PLC 78\/2018 a previs\u00e3o de que governos e prefeituras recebam parte do b\u00f4nus de assinatura \u2014 o montante pago pela empresa privada como condi\u00e7\u00e3o para o contrato. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sugere que estados e munic\u00edpios fiquem com metade do valor. Wellington Fagundes (PR-MT) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendem um repasse de 30%.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o podemos simplesmente fazer a cess\u00e3o de um bem nacional, que \u00e9 a riqueza do nosso subsolo, sem que isso tenha um di\u00e1logo com estados e munic\u00edpios. Apresentei um destaque para assegurar que os recursos sejam vinculados a investimentos em educa\u00e7\u00e3o, para que nenhum governador ou prefeito desavisado queira usar o dinheiro para pagar folha atrasada \u2014 disse Randolfe Rodrigues.<\/p>\n

O senador Guaracy Silveira (DC-TO) sugere que os estados fiquem com 25% e os munic\u00edpios com 50% do b\u00f4nus, enquanto a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) defende um modelo escalonado de divis\u00e3o. A Uni\u00e3o ficaria com 22%, enquanto governos e prefeituras dividiriam 47% do valor. Os 31% restantes ficariam com estados confrontantes (23%); munic\u00edpios confrontantes (6%) \u2014 aqueles cujo territ\u00f3rio se situa em frente aos po\u00e7os produtores \u2014; e cidades afetadas por opera\u00e7\u00f5es de embarque e desembarque de petr\u00f3leo (2%).\u00a0O senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) sugere a transfer\u00eancia de 20%.<\/p>\n

\u2014 A cess\u00e3o onerosa \u00e9 um caminho irrevers\u00edvel para a explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal. Mas o b\u00f4nus de assinatura \u00e9 o caminho mais adequado para que estados e munic\u00edpios tenham condi\u00e7\u00e3o expressiva de minimizar a situa\u00e7\u00e3o de calamidade que atravessam hoje \u2014 argumenta A\u00e9cio.<\/p>\n

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) tamb\u00e9m defende a participa\u00e7\u00e3o de governos e prefeituras no rateio do b\u00f4nus de assinatura. Mas faz um alerta: o teto de gastos previsto pela Emenda Constitucional 95\/2016<\/a> pode inviabilizar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos. A norma limita as despesas de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios ao or\u00e7amento do ano anterior corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Como contabilizar isso dentro do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, diante do cen\u00e1rio de que temos hoje de uma emenda que \u201cteta\u201d os gastos p\u00fablicos? N\u00e3o h\u00e1 como contabilizar esse recurso a n\u00e3o ser por um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio. E a\u00ed come\u00e7a o grande desafio deste projeto de lei. Ele n\u00e3o est\u00e1 pronto para ser votado \u2014 questiona Braga.<\/p>\n


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\nFonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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