{"id":13906,"date":"2018-11-28T11:47:44","date_gmt":"2018-11-28T13:47:44","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-aprova-descriminalizacao-da-maconha-para-uso-medicinal\/"},"modified":"2018-11-28T11:47:44","modified_gmt":"2018-11-28T13:47:44","slug":"cas-aprova-descriminalizacao-da-maconha-para-uso-medicinal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-aprova-descriminalizacao-da-maconha-para-uso-medicinal\/","title":{"rendered":"CAS aprova descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha para uso medicinal"},"content":{"rendered":"<p><html><body><\/p>\n<p>A descriminaliza\u00e7\u00e3o do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) <a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/132047\">514\/2017<\/a>, relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reuni\u00e3o, embora tenha recebido voto contr\u00e1rio em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A mat\u00e9ria segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e tamb\u00e9m dever\u00e1 ser apreciada pelo Plen\u00e1rio do Senado antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p><span>O projeto foi apresentado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (<a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/129900\"><span><span>SUG 25\/2017<\/span><\/span><\/a>). Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comiss\u00e3o, relatou favoravelmente \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o na forma de substitutivo que permite \u00e0 Uni\u00e3o liberar a importa\u00e7\u00e3o de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da\u00a0<i>cannabis sativa <\/i>exclusivamente para fins medicinais ou cient\u00edficos, em local e prazo pr\u00e9-determinados, mediante fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>O substitutivo da senadora tamb\u00e9m altera a Lei de Drogas (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11343.htm\"><span><span>Lei 11.343, de 2006<\/span><\/span><\/a>) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da\u00a0<i>cannabis, <\/i>visando o uso pessoal terap\u00eautico, por associa\u00e7\u00f5es de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da subst\u00e2ncia, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade n\u00e3o mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/span> <\/p>\n<h3><span><strong><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/strong><\/span><\/h3>\n<p><span>No voto em separado, o senador Eduardo Amorim, que \u00e9 m\u00e9dico, apresentou dois pontos de preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao projeto. O primeiro \u00e9 o da incapacidade do Estado controlar e fiscalizar o cultivo da maconha nas casas das pessoas. O segundo \u00e9 o da dificuldade de se determinar a quantidade necess\u00e1ria para o paciente. O senador, que afirmou n\u00e3o ser contra o uso da planta para o tratamento de doen\u00e7as, defendeu ainda que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) deveria ser o respons\u00e1vel por distribuir o medicamento aos pacientes que precisam.<\/span><\/p>\n<p><span>O senador Waldemir Moka (MDB-MS), tamb\u00e9m m\u00e9dico, discordou de Amorim, por considerar que o SUS n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de importar medicamentos, e que a burocracia atrapalharia os pacientes em tratamento. <\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Eu me coloco aqui na condi\u00e7\u00e3o de um pai ou de uma m\u00e3e, porque eu j\u00e1 vi crian\u00e7as terem crises epil\u00e9ticas, estados convulsionantes repetidos, oito, dez vezes ao dia. E olha, eu procurei realmente conversar com colegas m\u00e9dicos, sobretudo pediatras e neuropediatras, e o que realmente faz cessar esse tipo de convuls\u00e3o, quando refrat\u00e1ria, \u00e9 isso. E n\u00f3s estamos falando especificamente desses casos \u2013 argumentou Moka. <\/span><\/p>\n<p>O senador Humberto Costa (PT-PE) apoiou o relat\u00f3rio de Marta e disse que, em breve, inclusive a descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha para uso recreativo dever\u00e1 ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou ainda que o projeto procurou se cercar de todo o tipo de seguran\u00e7a para que n\u00e3o haja qualquer aproveitamento da maconha para uso recreativo ou para o tr\u00e1fico.<\/p>\n<p><span>&#8211; Eu acredito que ele \u00e9 extremamente pertinente. Ele vai eliminar um problema a que n\u00f3s n\u00e3o temos conseguido dar uma resposta adequada. Porque \u00e9 muito dif\u00edcil que o SUS, que tem tantas e tantas outras obriga\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es para poder fazer a importa\u00e7\u00e3o, possa faz\u00ea-lo. Ent\u00e3o eu creio que esse projeto merece ser aprovado \u2013 afirmou. <\/span><\/p>\n<p><span>A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) se manifestou favoravelmente ao projeto, argumentando que o SUS ter\u00e1 dificuldades em financiar a importa\u00e7\u00e3o desses medicamentos. A senadora Regina Sousa tamb\u00e9m votou pela aprova\u00e7\u00e3o do PLS, mas mostrou preocupa\u00e7\u00e3o\u00a0com a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado. No entanto, Regina disse que o projeto merece ser aprovado pela finalidade que ele tem. <\/span><\/p>\n<p><span>O senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) foi o \u00fanico a apoiar o voto em separado de Eduardo Amorim. Ele afirmou que o projeto prejudica o pa\u00eds e que os pacientes que precisam do medicamento teriam condi\u00e7\u00e3o de acesso pela Justi\u00e7a. <\/span><\/p>\n<p><span>Marta Suplicy refutou os argumentos do voto de Eduardo Amorim e afirmou que n\u00e3o v\u00ea dificuldade de o Estado verificar se o plantio est\u00e1 sendo feito para uso medicinal ou para outros fins.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; N\u00f3s temos, sim, que fazer alguma coisa, porque se formos pensar que o SUS vai prover, \u00e9 bom lembrar: o SUS n\u00e3o est\u00e1 impedido de prover, ele pode continuar a fazer a importa\u00e7\u00e3o legal, desde que as pessoas possam pagar \u2013 esclareceu. <\/span> <\/p>\n<h3><span><strong>Avan\u00e7os cient\u00edficos<\/strong><\/span><\/h3>\n<p><!--nextpage--><\/p>\n<p><span> <\/span><\/p>\n<p><span>Em seu relat\u00f3rio, Marta defende que o tema n\u00e3o pode ser relegado a uma discuss\u00e3o ideol\u00f3gica ou pol\u00edtica. No texto, a senadora cita pesquisas cient\u00edficas relacionadas aos benef\u00edcios da\u00a0<i>cannabis<\/i> no tratamento de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, doen\u00e7a de Parkinson, nas dores cr\u00f4nicas e nas neuropatias. E refor\u00e7a que os tratamentos reduzem o sofrimento n\u00e3o s\u00f3 dos pacientes, mas tamb\u00e9m dos familiares.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8220;N\u00e3o h\u00e1 justificativa plaus\u00edvel para deixar a popula\u00e7\u00e3o brasileira alijada dos avan\u00e7os cient\u00edficos nesta \u00e1rea&#8221;, acrescenta a senadora no documento, reiterando que a identifica\u00e7\u00e3o dos canabinoides end\u00f3genos revolucionou a pesquisa sobre a\u00a0<i>cannabis<\/i> e seus efeitos no organismo.<\/span>&#13;<br \/>\n&#13;<br \/>\n&#13;<br \/>\nFonte: Senado Noticias Gerais<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A descriminaliza\u00e7\u00e3o do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). 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