A obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de frald\u00e1rio e banheiro familiar em lugares movimentados foi aprovada, nesta quarta-feira (28), na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Legislativa (CDH). A proposta, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), abrange locais p\u00fablicos ou privados onde h\u00e1 grande circula\u00e7\u00e3o e concentra\u00e7\u00e3o de pessoas como hospitais, universidades, centros de conven\u00e7\u00f5es e centros comerciais.<\/p>\n
Para Randolfe, a oferta desses espa\u00e7os facilita a vida de lactantes, m\u00e3es, pais e respons\u00e1veis por beb\u00eas e crian\u00e7as pequenas. Ele ressaltou que no chamado \u201cbanheiro familiar\u201d, um pai pode acompanhar a filha e a m\u00e3e pode acompanhar o filho, por exemplo.<\/p>\n
O relat\u00f3rio com voto favor\u00e1vel da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), lido na comiss\u00e3o pelo senador Paulo Paim (PT-RS), condiciona a concess\u00e3o do \u201chabite-se\u201d ao cumprimento da exig\u00eancia, no caso de im\u00f3veis novos, al\u00e9m de prever prazo de um ano para a adapta\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es antigas.<\/p>\n
\u2014 Ter\u00e3o 12 meses para adaptar suas instala\u00e7\u00f5es. O descumprimento da norma enseja a aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia, multa de at\u00e9 R$ 50 mil, podendo a multa ser dobrada em caso de reincid\u00eancia \u2014 esclarece o texto.<\/p>\n