Foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (20) pela Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO) o relat\u00f3rio preliminar do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2019 (PLN 27\/2018<\/a>). O texto, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), tra\u00e7a um cronograma para a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2019.<\/span><\/p>\n Moka contemplou no relat\u00f3rio preliminar<\/a> o prazo acertado com os parlamentares da base do governo eleito para inserir altera\u00e7\u00f5es no projeto. Assim, a equipe de transi\u00e7\u00e3o do presidente eleito, Jair Bolsonaro, poder\u00e1 incluir\u00a0emendas no Or\u00e7amento de 2019\u00a0at\u00e9 o dia 28 de novembro. <\/span> <\/p>\n O parecer preliminar aprovado destaca uma s\u00e9rie de \u00e1reas que ser\u00e3o refor\u00e7adas com mais recursos. Entre elas est\u00e3o a\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios da Defesa, da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, da Agricultura e da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/span><\/p>\n Moka ter\u00e1 a sua disposi\u00e7\u00e3o, no entanto, apenas R$ 382,6 milh\u00f5es para atender todas as \u00e1reas escolhidas. Os recursos vir\u00e3o de cortes lineares que ele promoveu em diversos programas, com exce\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social, que foram preservadas. Estes cortes s\u00e3o realizados todos os anos pelo relator-geral e visam liberar recursos para o Congresso realocar conforme as indica\u00e7\u00f5es dos deputados e senadores.<\/span><\/p>\n O senador destacou que o montante \u00e9 o menor valor \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de um relator-geral na hist\u00f3ria da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento. Ano passado, o relator-geral teve R$ 8 bilh\u00f5es para remanejar entre a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/span> <\/p>\n O estabelecimento de um prazo para que o governo eleito apresentar emendas ao projeto de Or\u00e7amento de 2019 foi uma exig\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Moka e dos cr\u00e9ditos suplementares que estavam em pauta. O deputado Afonso Florence (PT-BA) n\u00e3o concordou com a possibilidade de o novo governo n\u00e3o respeitar os prazos regimentais do tr\u00e2mite do Or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n \u2014 N\u00e3o podemos dar um cheque em branco para que a qualquer instante o novo governo possa propor modifica\u00e7\u00f5es no projeto do Or\u00e7amento, ap\u00f3s toda uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o do Or\u00e7amento. Se o novo governo n\u00e3o quiser apresentar agora modifica\u00e7\u00f5es ao projeto, que o fa\u00e7a em 2019, atrav\u00e9s de projetos de lei \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n Por sua vez, o presidente da CMO, deputado M\u00e1rio Negromonte Jr (PP-BA), e o relator, Moka, concordaram em se estabelecer um limite at\u00e9 o dia 28 de novembro para o governo enviar ou n\u00e3o alguma proposta de altera\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento de 2019. Moka detalhou o acordo:<\/span><\/p>\n \u2014 At\u00e9 o momento n\u00e3o fui procurado por qualquer representante do novo governo para alterar pontos do Or\u00e7amento. Mas como o novo governo declara querer realizar uma reforma ministerial e alterar a estrutura do governo, deixaremos aberto at\u00e9 o dia 28 o prazo para alguma proposta, coincidindo com o prazo de vota\u00e7\u00e3o as emendas setoriais \u2014 afirmou. <\/span> <\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do parecer preliminar, a an\u00e1lise da proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2019 entra em sua fase mais importante. A pr\u00f3xima etapa, que ocorre na pr\u00f3xima semana, \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos pareceres dos 16 relatores setoriais<\/a> que auxiliar\u00e3o Moka na an\u00e1lise das despesas or\u00e7ament\u00e1rias do pr\u00f3ximo ano.<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s a fase setorial, o senador apresentar\u00e1 o relat\u00f3rio final, que ser\u00e1 votado na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento e no plen\u00e1rio do Congresso.<\/span> <\/p>\n Antes da vota\u00e7\u00e3o do texto de Moka, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) aprovou nove projetos de lei com cr\u00e9ditos suplementares e especiais. Governo e oposi\u00e7\u00e3o fecharam acordo, permitindo a aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as no Or\u00e7amento deste ano em R$ 21,7 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n Foram aprovados em bloco nove PLNs de cr\u00e9ditos suplementares e especiais. O de maior valor \u00e9 o do PLN 26\/2018<\/a>, que abriu um cr\u00e9dito suplementar de mais de R$ 21,5 bilh\u00f5es \u00e0 Petrobras, \u00e0 Companhia de Gera\u00e7\u00e3o T\u00e9rmica de Energia El\u00e9trica (CGTEE), \u00e0 Braspetro e a diversas empresas geradoras de energia e\u00f3lica.<\/span><\/p>\n Veja abaixo os cr\u00e9ditos aprovados, que remanejam recursos do Or\u00e7amento de 2018.<\/span> <\/p>\nPrioridades<\/strong><\/span><\/h3>\n
Oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h3>\n
Fase setorial<\/strong><\/span><\/h3>\n
Cr\u00e9ditos suplementares<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/h3>\n