O Congresso Nacional aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13) uma s\u00e9rie de projetos que abrem cr\u00e9ditos suplementares de R$ 17,14 bilh\u00f5es para \u00f3rg\u00e3os do Executivo, para empresas p\u00fablicas e para o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. Todas as mat\u00e9rias seguem agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial. Aos entes federativos ser\u00e3o direcionados R$ 9,8 bilh\u00f5es desse montante.<\/p>\n
Um dos projetos aprovados abre cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 5,4 bilh\u00f5es para v\u00e1rias unidades do governo (PLN 47\/2018<\/a>). O valor ser\u00e1 destinado a encargos financeiros, rotinas administrativas, equipamentos, manuten\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios e entes da administra\u00e7\u00e3o indireta do governo. A Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e as Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil S.A (INB) est\u00e3o entre os beneficiados pelo projeto, que ainda destina recursos para os minist\u00e9rios da Fazenda, da Educa\u00e7\u00e3o e da Ind\u00fastria.<\/p>\n Na mesma sess\u00e3o, foi aprovado o projeto que libera o valor de R$ 1,5 bilh\u00e3o em favor dos minist\u00e9rios da Defesa, da Fazenda, da Educa\u00e7\u00e3o, do Desenvolvimento Social, da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os, da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, do Meio Ambiente, da Integra\u00e7\u00e3o Nacional e das Cidades (PLN 48\/2018<\/a>). A Caixa Federal, os Correios e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) est\u00e3o entre as entidades beneficiadas.<\/p>\n Uma parte dos projetos aprovados tem foco na \u00e1rea de infraestrutura. Um dos projetos abre cr\u00e9dito especial de R$ 42,5 milh\u00f5es para os minist\u00e9rios dos Transportes, da Avia\u00e7\u00e3o Civil e da Integra\u00e7\u00e3o Nacional (PLN 11\/2018<\/a>). S\u00e3o recursos para despesas referentes ao t\u00e9rmino de obras no Porto de Vit\u00f3ria (ES), e de constru\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o de terminal no Porto de Fortaleza (CE), inclusive com a aquisi\u00e7\u00e3o de scanner <\/i>para cargas. Tamb\u00e9m h\u00e1 recursos relacionadas \u00e0 dragagem e adequa\u00e7\u00e3o da navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ). Al\u00e9m disso, no \u00e2mbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), os recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 licita\u00e7\u00e3o de um lote de pavimenta\u00e7\u00e3o de empreendimento na BR-030 (BA).<\/p>\n O Congresso tamb\u00e9m aprovou o projeto (PLN 33\/2018<\/a>) que abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 50 milh\u00f5es em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero). O valor tem como objetivo assegurar o desempenho operacional da empresa e a consecu\u00e7\u00e3o dos empreendimentos priorit\u00e1rios estabelecidos para 2018 no seu Plano Estrat\u00e9gico. Ser\u00e3o beneficiadas \u00e1reas como administra\u00e7\u00e3o geral, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e transporte a\u00e9reo.<\/p>\n Foi aprovado o projeto que abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 65,5 milh\u00f5es para diversos \u00f3rg\u00e3os e minist\u00e9rios (PLN 19\/2018<\/a>). O maior montante (R$ 42,7 milh\u00f5es) servir\u00e1 para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade investir na manuten\u00e7\u00e3o de unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade em diversos estados e cidades do pa\u00eds. Tamb\u00e9m h\u00e1 recursos para o enfrentamento ao racismo e promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial; para enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres; para constru\u00e7\u00e3o, reforma, equipagem e amplia\u00e7\u00e3o de Unidades de Atendimento Especializado a Crian\u00e7as e Adolescentes nos estados de Goi\u00e1s e Paran\u00e1 e para institutos federais de educa\u00e7\u00e3o e universidades nos estados de Goi\u00e1s, Minas Gerais, Cear\u00e1, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram o projeto que libera cr\u00e9dito suplementar de R$ 180,6 milh\u00f5es para os minist\u00e9rios das Cidades e do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (PLN 21\/2018<\/a>).<\/p>\n O Minist\u00e9rio das Cidades vai ficar com R$ 150,6 milh\u00f5es \u2014 o equivalente a 83,40% do total. O dinheiro ser\u00e1 usado para refor\u00e7ar a manuten\u00e7\u00e3o dos trilhos e equipamentos da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Natal, Macei\u00f3, Jo\u00e3o Pessoa, Belo Horizonte e Recife.<\/p>\n Os R$ 30 milh\u00f5es restantes \u2014 16,6% do cr\u00e9dito \u2014 v\u00e3o para o Minist\u00e9rio do Planejamento. O \u00f3rg\u00e3o deve usar os recursos para integralizar cotas do fundo de apoio \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de projetos de concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas.<\/p>\n Deputados e senadores ainda aprovaram o projeto (PLN <\/a>16\/2018<\/a>) que libera cr\u00e9dito especial de R$ 19,8 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. Para a aquisi\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio-sede da Procuradoria do Trabalho nos munic\u00edpios de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP) s\u00e3o R$ 3,5 milh\u00f5es. Para o edif\u00edcio-sede da capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, s\u00e3o R$ 16,3 milh\u00f5es.<\/p>\n Foi aprovado tamb\u00e9m o cr\u00e9dito especial no valor de R$ 52 milh\u00f5es em favor da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Eleitoral e da Justi\u00e7a do Trabalho (PLN 31\/2018<\/a>). O valor ser\u00e1 destinado para conclus\u00e3o de um edif\u00edcio da Justi\u00e7a Federal em Salvador (BA) e para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para alocar uma subse\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Jo\u00e3o del Rei (MG) e a sede da Justi\u00e7a Federal de Mau\u00e1 (SP). Parte do valor ser\u00e1 destinada \u00e0 conclus\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o do Cart\u00f3rio Eleitoral no munic\u00edpio de Rondon (PA) e para a constru\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios-sede dos f\u00f3runs trabalhistas de Petr\u00f3polis, Resende e Maca\u00e9 (RJ).<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto que libera R$ 21,3 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o por meio de cr\u00e9dito especial ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o (PLN 12\/2018<\/a>). A maior parte dos recursos (R$ 20 mi) ser\u00e1 usada para implanta\u00e7\u00e3o de novos blocos de alojamento estudantil no Instituto Tecnol\u00f3gico de Aeron\u00e1utica (ITA). O restante vai para a Universidade Federal de Goi\u00e1s usar em despesas com aux\u00edlio-moradia e, para o Instituto Federal Farroupilha, despesas relacionadas \u00e0 publicidade de utilidade p\u00fablica. Tamb\u00e9m h\u00e1 R$ 792 mil que ser\u00e3o enviados como doa\u00e7\u00e3o brasileira para a obra de restaura\u00e7\u00e3o da Bas\u00edlica da Natividade, na cidade de Bel\u00e9m, no Estado da Palestina.<\/p>\n O projeto que abre cr\u00e9dito especial de R$ 32,2 milh\u00f5es em favor dos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Integra\u00e7\u00e3o Nacional tamb\u00e9m foi aprovado (PLN 25\/2018<\/a>). O dinheiro ser\u00e1 utilizado na reestrutura\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de ensino, em ajuda de custo para moradia e em projetos de desenvolvimento locais, entre outros.<\/p>\n O projeto destina 63,63% dos recursos ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (R$ 20,5 milh\u00f5es). Os valores ser\u00e3o usados na amplia\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es militares de ensino superior; na ajuda de custo para moradia ou aux\u00edlio-moradia de agentes p\u00fablicos em Goi\u00e1s; e na publicidade de utilidade p\u00fablica do Instituto Federal Farroupilha, no Rio Grande do Sul.<\/p>\n Ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional destinam-se 31% do valor do cr\u00e9dito (R$ 10 milh\u00f5es), a serem aplicados em projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel local integrado. Ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica s\u00e3o destinados 5,36% do valor do cr\u00e9dito (R$ 1,7 milh\u00f5es). O dinheiro ser\u00e1 usado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural em Santa Rita de C\u00e1ssia (BA), pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai).<\/p>\n Os minist\u00e9rios da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, da Educa\u00e7\u00e3o, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Sa\u00fade, da Cultura, do Turismo e do Desenvolvimento Social receber\u00e3o o cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 15,7 milh\u00f5es (PLN 41\/2018<\/a>).<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovada a transfer\u00eancia de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 9,8 bilh\u00f5es para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios (PLN 28\/2018<\/a>). Para os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Defesa, das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os e da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o ser\u00e1 liberado o cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 390 milh\u00f5es (PLN 22\/2018<\/a>).<\/p>\n Previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o e definidos na Lei 4.320\/1964<\/a>, os cr\u00e9ditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordin\u00e1rios) s\u00e3o um instrumento usado pelo governo para alterar o Or\u00e7amento vigente e atender as necessidades dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Os cr\u00e9ditos suplementares s\u00e3o destinados ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que j\u00e1 consta no or\u00e7amento. O cr\u00e9dito especial, por sua vez, \u00e9 destinado a despesa para a qual n\u00e3o haja dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica. Ambos tramitam na forma de PLNs. J\u00e1 os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios s\u00e3o destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica e tramitam como medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13) uma s\u00e9rie de projetos que abrem cr\u00e9ditos suplementares de R$ 17,14 bilh\u00f5es para \u00f3rg\u00e3os do Executivo, para empresas p\u00fablicas e para o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. Todas as mat\u00e9rias seguem agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial. Aos entes federativos ser\u00e3o direcionados R$ 9,8 bilh\u00f5es desse montante. 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Edif\u00edcios<\/strong><\/h3>\n
Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Entes federativos<\/strong><\/h3>\n
Cr\u00e9ditos adicionais<\/strong><\/h3>\n
\n\n
\n Veja aqui os PLNs aprovados nesta ter\u00e7a pelo Congresso, com seus respectivos valores<\/th>\n<\/tr>\n \n PLN 47\/2018<\/a><\/td>\n R$ 5,4 bilh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n PLN 48\/2018<\/a><\/td>\n R$ 1,5 bilh\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n PLN 11\/2018<\/a><\/td>\n R$ 42,5 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n PLN 33\/2018<\/a><\/td>\n R$ 50 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n PLN 19\/2018<\/a><\/td>\n R$ 65,5 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n PLN 21\/2018<\/a><\/td>\n R$ 180,6 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n PLN 16\/2018<\/a><\/td>\n R$ 19,8 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n PLN 31\/2018<\/a><\/td>\n R$ 52 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n PLN 12\/2018<\/a><\/td>\n R$ 22 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n PLN 25\/2018<\/a><\/td>\n R$ 32,2 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n PLN 41\/2018<\/a><\/td>\n R$ 9,8 bilh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n PLN 22\/2018<\/a><\/td>\n R$ 390 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n