{"id":13531,"date":"2018-11-12T01:33:52","date_gmt":"2018-11-12T03:33:52","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/em-um-ano-reforma-trabalhista-aumenta-informalidade-e-enfraquece-sindicatos\/"},"modified":"2018-11-12T01:33:52","modified_gmt":"2018-11-12T03:33:52","slug":"em-um-ano-reforma-trabalhista-aumenta-informalidade-e-enfraquece-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/em-um-ano-reforma-trabalhista-aumenta-informalidade-e-enfraquece-sindicatos\/","title":{"rendered":"Em um ano, reforma trabalhista aumenta informalidade e enfraquece sindicatos"},"content":{"rendered":"<p><html><body><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">H\u00e1 um ano em vigor, a reforma trabalhista foi defendida pelo governo Michel Temer como um projeto que iria gerar dois milh\u00f5es de empregos em dois anos, diminuir a informalidade, garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e manter os direitos dos trabalhadores. Desde a mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, por\u00e9m, houve aumento da informalidade, redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de acordos coletivos, perda de direitos para trabalhadores rurais e enfraquecimento dos sindicatos. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O t\u00e3o esperado aumento no n\u00famero de trabalhadores com carteira assinada n\u00e3o aconteceu. De acordo com o IBGE, a parcela dos trabalhadores com carteira assinada se manteve praticamente est\u00e1vel no \u00faltimo ano, com cerca de 33 milh\u00f5es de pessoas.<\/span> <\/p>\n<div id=\"attachment_36589\" style=\"width: 810px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-36589 size-full\" src=\"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/doc-1-1.jpg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"450\"\/><\/p>\n<p class=\"wp-caption-text\">Reforma trabalhista gerou menos empregos que o esperado (Foto document\u00e1rio Carne e Osso\/Rep\u00f3rter Brasil)<\/div>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">\u201cA expectativa da reforma era de formalizar um trabalho que era prec\u00e1rio, como o informal, mas parece que nem isso est\u00e1 ocorrendo\u201d, diz Gustavo Monteiro, economista do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O n\u00famero de desempregados caiu 3,6% no terceiro trimestre deste ano na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado. Essa redu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, foi puxada pela informalidade e pelo aumento na quantidade de empreendedores. O n\u00famero de trabalhadores informais aumentou 5,5% no \u00faltimo ano, com 601 mil pessoas entrando no mercado informal de trabalho. A parcela de pessoas que trabalham por conta pr\u00f3pria tamb\u00e9m apresentou crescimento de 2,6%, o que representa 586 mil pessoas. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A pequena redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de desempregados \u2013 em novembro passado eram 13 milh\u00f5es e hoje s\u00e3o 12,5 milh\u00f5es \u2013 \u00e9 reflexo do sutil aquecimento da economia, segundo especialistas ouvidos pela <\/span><b>Rep\u00f3rter Brasil<\/b><span style=\"font-weight: 400\">. A manuten\u00e7\u00e3o do alto n\u00famero de desempregados \u00e9 um indicativo de que flexibilizar as regras trabalhistas n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o. \u201cO emprego aumenta quando a atividade econ\u00f4mica vai bem, n\u00e3o o contr\u00e1rio. As pessoas v\u00e3o arrumar formas de sobreviver. Se h\u00e1 dificuldade de entrar no mercado formal, elas ir\u00e3o para a informalidade\u201d, avalia Monteiro. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">No per\u00edodo de vig\u00eancia da norma, houve a gera\u00e7\u00e3o de 372.748 vagas formais, de acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho, n\u00famero bastante inferior ao esperado pelo ent\u00e3o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Parte desses novos empregos com carteira assinada podem ser considerados prec\u00e1rios, pois t\u00eam jornada reduzida ou vari\u00e1vel. Desde que a reforma est\u00e1 em vigor, foram firmados 18.728 contratos de trabalho parcial e 35.930 contratos de trabalho intermitente, modalidade criada pela nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que permite a remunera\u00e7\u00e3o por hora de trabalho. <\/span> <\/p>\n<h1><span style=\"font-weight: 400\">Enfraquecimento dos sindicatos<\/span><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">No universo sindical, houve a demiss\u00e3o de quase 3,5 mil funcion\u00e1rios desde a reforma trabalhista, de acordo com n\u00fameros do Minist\u00e9rio do Trabalho organizados pelo Dieese. Lu\u00eds Ribeiro, t\u00e9cnico da \u00e1rea de negocia\u00e7\u00e3o coletiva do Dieese, estima que os sindicatos tenham perdido at\u00e9 80% na arrecada\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a reforma acabou com o imposto sindical obrigat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">\u201cAlguns sindicatos correm o risco de desaparecer\u201d, alerta Ribeiro. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria, por exemplo, arrecadou neste ano apenas 10% do que havia arrecadado no ano passado. Por conta disso, demiss\u00f5es est\u00e3o previstas na confedera\u00e7\u00e3o, de acordo com o presidente da entidade, Jos\u00e9 Calixto Ramos. Para ele, o problema do enfraquecimento dos sindicatos \u00e9 que \u201co trabalhador fica desprotegido, vulner\u00e1vel\u201d.<\/span> <\/p>\n<blockquote>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">\u2018N\u00e3o existe democracia sem a exist\u00eancia do contraponto feito pelos sindicatos\u2019, afirma Jos\u00e9 Dari Krein, pesquisador da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista<\/span><\/p><\/blockquote>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A reforma trabalhista tamb\u00e9m acabou com a obrigatoriedade de que as demiss\u00f5es sejam homologadas por sindicatos ou autoridades ligadas ao Minist\u00e9rio do Trabalho, o que, na avalia\u00e7\u00e3o do Dieese, amplia o espa\u00e7o para rescis\u00f5es incorretas. A queda nessas homologa\u00e7\u00f5es chegou a 95% em alguns sindicatos, de acordo com Jos\u00e9 Dari Krein, da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir). <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A advogada trabalhista S\u00edlvia Burmeister afirma que h\u00e1 muita m\u00e1-f\u00e9 dos empregadores na hora de calcular a rescis\u00e3o contratual. De fato, o tema mais recorrente em a\u00e7\u00f5es judiciais refere-se \u00e0s verbas rescis\u00f3rias. Dados do Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2017, divulgado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, mostram que o item \u201dRescis\u00e3o do Contrato de Trabalho e Verbas Rescis\u00f3rias\u201d representou 11,51% do total de processos, sendo o assunto mais recorrente no Judici\u00e1rio. <\/span><!--nextpage--><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Tamb\u00e9m houve redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos, que ca\u00edram em 39%, de acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho. \u201cOs sindicatos est\u00e3o inviabilizados economicamente. As negocia\u00e7\u00f5es coletivas levam semanas e exigem recursos que muitos sindicatos, seriamente atingidos, j\u00e1 n\u00e3o disp\u00f5em\u201d, enfatiza o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Rafael de Ara\u00fajo Gomes. Al\u00e9m da falta de recursos, institui\u00e7\u00f5es sindicais afirmam que est\u00e1 mais dif\u00edcil fechar as negocia\u00e7\u00f5es, com propostas patronais que n\u00e3o privilegiam o trabalhador, uma das raz\u00f5es para a queda o n\u00famero de conven\u00e7\u00f5es e acordos. <\/span> <\/p>\n<div id=\"attachment_36587\" style=\"width: 810px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-36587 size-full\" src=\"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/essa_9397.jpg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"450\"\/><\/p>\n<p class=\"wp-caption-text\">As mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tiraram a obrigatoriedade de o empregador pagar as horas de deslocamento dos trabalhadores rurais (Foto: Rep\u00f3rter Brasil)<\/div>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Desde novembro de 2017, foram realizadas 126.288 demiss\u00f5es em comum acordo \u2013 modalidade criada pela reforma trabalhista. Na avalia\u00e7\u00e3o de Krein, essas demiss\u00f5es podem levar o trabalhador a abrir m\u00e3o de seus direitos, j\u00e1 que a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita diretamente entre trabalhador e empregador, em uma rela\u00e7\u00e3o desigual de for\u00e7as. \u201cN\u00e3o existe democracia sem a exist\u00eancia do contraponto feito pelos sindicatos\u201d, ele enfatiza. \u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">As entidades afirmam que as negocia\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m t\u00eam sido mais duras. \u201cAntes da reforma as negocia\u00e7\u00f5es eram mais amistosas e tinham o objetivo de melhorar as condi\u00e7\u00f5es dos trabalhadores. Hoje, o comportamento patronal \u00e9 mais duro e se reflete em algumas propostas, como a insist\u00eancia em fechar reajustes abaixo do \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o e a exclus\u00e3o da hora in itinere [tempo gasto no deslocamento]\u201d, observa Carlos Eduardo Chaves Silva, assessor jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Para o trabalhador rural com carteira assinada, o impacto imediato foi a redu\u00e7\u00e3o de direitos \u2013 e de sal\u00e1rio. Antes da reforma trabalhista, o tempo de deslocamento de um trabalhador at\u00e9 a fazenda, tamb\u00e9m chamado de hora in itinere, era considerado como tempo de trabalho e, portanto, integrava o sal\u00e1rio. A nova CLT retirou essa obrigatoriedade. A Ra\u00edzen, multinacional do setor da cana de a\u00e7\u00facar, chegou a cortar o pagamento pelas horas de deslocamento \u2013 que representavam at\u00e9 30% do sal\u00e1rio de seus trabalhadores, mas foi barrada pela Justi\u00e7a, <\/span><a href=\"https:\/\/reporterbrasil.org.br\/2018\/05\/justica-determina-que-raizen-volte-a-pagar-horas-de-transporte-aos-trabalhadores-de-araraquara\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400\">como mostrou a Rep\u00f3rter Brasil<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400\"> em maio de 2018.\u00a0<\/span> <\/p>\n<h1><span style=\"font-weight: 400\">A\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a<\/span><\/h1>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Na Justi\u00e7a do Trabalho, os impactos da reforma tamb\u00e9m s\u00e3o expressivos. O n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es que entraram nas Varas do Trabalho caiu em 36% entre janeiro e setembro deste ano \u2013 726.033 processos a menos \u2013 em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Desde novembro de 2017, com a determina\u00e7\u00e3o de que o trabalhador arque com as custas processuais e pague entre 5% e 15% do valor da senten\u00e7a caso perca, os processos v\u00eam caindo m\u00eas a m\u00eas. Para o juiz Marcus Barberino, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15\u00aa Regi\u00e3o, essa queda ocorre pela inseguran\u00e7a do trabalhador em entrar com o processo, perder e precisar arcar com altos valores, principalmente nas causas complexas, como a de uma doen\u00e7a ocupacional, em que os custos envolvidos s\u00e3o altos. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Ele explica que a regi\u00e3o onde atua tem \u201ccerca de 500 mil funcion\u00e1rios\u201d que trabalham em ind\u00fastrias, s\u00e3o \u201csubmetidos a riscos que produzem acidente de trabalho\u201d e est\u00e3o deixando de procurar seus direitos na Justi\u00e7a pelo medo de terem que pagar as custas processuais em caso de perderem. Ele ressalta que na sua vara a redu\u00e7\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es chega a 46%. \u201cComo no Brasil a gente tem um hist\u00f3rico de descumprimento dos direitos do trabalho, o trabalhador precisa recorrer \u00e0 Justi\u00e7a e, exatamente este elemento, que fazia parte da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 cidadania, est\u00e1 instabilizado\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Para Krein, o argumento de que h\u00e1 muitos processos trabalhistas e que a diminui\u00e7\u00e3o seria positiva n\u00e3o procede, j\u00e1 que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de pessoas que procuram a Justi\u00e7a \u00e9 significativamente menor do que o \u00edndice de irregularidades trabalhistas.<\/span> <\/p>\n<div id=\"attachment_36588\" style=\"width: 810px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-36588 size-full\" src=\"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/essa-2640.jpg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"450\"\/><\/p>\n<p class=\"wp-caption-text\">A terceiriza\u00e7\u00e3o dificulta a responsabiliza\u00e7\u00e3o para viola\u00e7\u00f5es trabalhistas (Foto: Lilo Clareto \/ Rep\u00f3rter Brasil)<\/div>\n<h1><span style=\"font-weight: 400\">Amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/span><\/h1>\n<p><!--nextpage--><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Al\u00e9m da reforma trabalhista, o Congresso Nacional aprovou, no ano passado, a amplia\u00e7\u00e3o irrestrita da terceiriza\u00e7\u00e3o. Apesar de ser um dado dif\u00edcil de mensurar, a amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 acontecendo e tende a piorar, na avalia\u00e7\u00e3o do procurador do trabalho Ara\u00fajo Gomes. Esse recurso dificulta a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa fim para crimes e viola\u00e7\u00f5es trabalhistas, como a explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A expectativa para os pr\u00f3ximos anos \u00e9 de mais retrocessos, uma vez que o presidente eleito Jair Bolsonaro prometeu extinguir o Minist\u00e9rio do Trabalho e criar uma carteira de trabalho verde e amarela, em que prevaleceriam os acordos individuais sobre a CLT. \u00a0\u201cA manuten\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas virou uma bandeira de luta\u201d, diz Jotalune Dias dos Santos, presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de S\u00e3o Paulo (Feraesp).<\/span><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O post <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/reporterbrasil.org.br\/2018\/11\/em-um-ano-reforma-trabalhista-aumenta-informalidade-enfraquece-sindicatos\/\">Em um ano, reforma trabalhista aumenta informalidade e enfraquece sindicatos<\/a> apareceu primeiro em <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/reporterbrasil.org.br\">Rep\u00f3rter Brasil<\/a>.&#13;<br \/>\n<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/doc-1-1-1.jpg\" width=\"0\" height=\"0\">&#13;<br \/>\n&#13;<br \/>\nFonte: Reporter Brasil<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>H\u00e1 um ano em vigor, a reforma trabalhista foi defendida pelo governo Michel Temer como um projeto que iria gerar dois milh\u00f5es de empregos em dois anos, diminuir a informalidade, garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e manter os direitos dos trabalhadores. Desde a mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, por\u00e9m, houve aumento da informalidade, redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de acordos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13532,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-13531","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13531"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13531\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}