{"id":13347,"date":"2018-11-07T20:46:53","date_gmt":"2018-11-07T22:46:53","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-mista-aprova-relatorio-da-mp-das-loterias\/"},"modified":"2018-11-07T20:46:53","modified_gmt":"2018-11-07T22:46:53","slug":"comissao-mista-aprova-relatorio-da-mp-das-loterias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-mista-aprova-relatorio-da-mp-das-loterias\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o mista aprova relat\u00f3rio da MP das Loterias"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o mista da Medida Provis\u00f3ria 846\/2018<\/a>, a MP das Loterias, aprovou, na noite desta quarta-feira (7), o relat\u00f3rio apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O texto regula a transfer\u00eancia de recursos das loterias para \u00e1reas como seguran\u00e7a p\u00fablica, esporte e cultura e segue agora para a an\u00e1lise do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e, posteriormente, para o do Senado.<\/span><\/p>\n

A MP das Loterias tem validade at\u00e9 o dia 28 de novembro e foi editada em agosto como uma nova vers\u00e3o da MP 841\/2018<\/a>, editada em junho e j\u00e1 sem validade. O novo texto surgiu de uma articula\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios da Cultura e do Esporte, ap\u00f3s press\u00f5es de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminu\u00eda os repasses das loterias para essas \u00e1reas para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP). O governo prev\u00ea que a MP das Loterias garantir\u00e1 o repasse anual de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o para a \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, R$ 630 milh\u00f5es para o esporte e R$ 443 milh\u00f5es para a cultura.<\/span><\/p>\n

Destina\u00e7\u00f5es<\/b><\/span><\/h3>\n

Dos recursos arrecadados com as loterias esportivas, a MP estabelece a transfer\u00eancia para o FNSP de 11,49% neste ano e 2% a partir de 2019. O fundo tamb\u00e9m receber\u00e1 5% dos recursos das loterias federais em 2018 e 2,22% a partir do ano que vem. J\u00e1 para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), a transfer\u00eancia ser\u00e1 de 1% dos recursos das loterias esportivas. Dos recursos das loterias federais, a cultura tamb\u00e9m vai receber 0,5% a partir do ano que vem. O FNC ainda receber\u00e1 0,4% dos recursos da Lotex.<\/span><\/p>\n

Entre outras determina\u00e7\u00f5es, a MP tamb\u00e9m estabelece que a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Esporte na arrecada\u00e7\u00e3o das loterias esportivas ser\u00e1 de 10% em 2018, caindo para 3,1% a partir de 2019. A cota do Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro (COB) fica fixada em 1,63%, enquanto o Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPB) fica com 0,96% dos recursos das loterias esportivas. A MP destina aos pr\u00eamios das loterias esportivas o valor referente a 37,61% at\u00e9 o final de 2018 e 55% a partir do ano que vem.<\/span><\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/b><\/span><\/h3>\n

Flexa informou que, ao longo do seu trabalho na comiss\u00e3o, procurou atender as demandas de deputados, senadores e representantes de entidades ligadas ao esporte e \u00e0 cultura. Ele acrescentou que foram apresentadas 41 emendas, das quais aproveitou 11, de forma total ou parcial.<\/span><\/p>\n

A MP beneficia duas entidades sociais: anualmente, a renda de dois concursos da Loteria Esportiva dever seguir para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e para a Cruz Vermelha. J\u00e1 no relat\u00f3rio, Flexa destina a renda de tr\u00eas concursos ao ano para entidades sociais, ao incluir a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Pestalozzi (Fenapestalozzi) como benefici\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Flexa tamb\u00e9m trata de percentuais de distribui\u00e7\u00e3o do produto da arrecada\u00e7\u00e3o da loteria de progn\u00f3stico espec\u00edfico, beneficiando \u00e1reas como a seguran\u00e7a p\u00fablica, a sa\u00fade e o Fundo Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. Outra mudan\u00e7a no relat\u00f3rio foi a determina\u00e7\u00e3o de que entre 10% e 15% dos recursos lot\u00e9ricos do FNSP sejam aplicados obrigatoriamente em programas habitacionais em benef\u00edcio dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica ou em programas de melhoria da qualidade de vida desses mesmos profissionais.<\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/h3>\n

O relator ainda prop\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o de modalidade lot\u00e9rica denominada apostas de quota fixa \u2014 que poder\u00e1 ocorrer em meio f\u00edsico ou eletr\u00f4nico. Para as secretarias estaduais, distrital e municipais de educa\u00e7\u00e3o, Flexa sugere o repasse de 1% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias de quota fixa, quando a aposta for em meio f\u00edsico, e 0,75%, quando em meio virtual. O valor ser\u00e1 repassado \u00e0s escolas que tiverem alcan\u00e7ado as metas estabelecidas para os resultados das avalia\u00e7\u00f5es nacionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, conforme ato do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio ainda estabelece que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), sem preju\u00edzo da an\u00e1lise das contas anuais de gestores de recursos p\u00fablicos, dever\u00e1 fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao COB, ao CPB, \u00e0 Fenaclubes e a outras entidades ligadas ao esporte.<\/span><\/p>\n


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\nFonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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