exchanges<\/em> para as transa\u00e7\u00f5es envolvendo criptoativos. <\/p>\nObserva-se, no Brasil, um aumento significativo do mercado de criptoativos nos \u00faltimos anos, o que demonstra a relev\u00e2ncia do mercado de criptoativos no Pa\u00eds, principalmente para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tendo em vista que as opera\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do imposto de renda sobre o ganho de capital porventura auferido. <\/p>\n
Ademais, tem sido noticiado pela m\u00eddia a utiliza\u00e7\u00e3o de criptoativos em opera\u00e7\u00f5es de sonega\u00e7\u00e3o, de corrup\u00e7\u00e3o e de lavagem de dinheiro, n\u00e3o somente mundo afora, mas tamb\u00e9m no Brasil. A busca de determinados agentes pelo anonimato, que se configura como um dos principais atrativos para o uso de determinados criptoativos, deve sempre ser combatida, inclusive pela autoridade tribut\u00e1ria, a fim de aumentar o risco da pr\u00e1tica criminosa. <\/p>\n
Quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es tomadas por outros pa\u00edses, \u00e9 poss\u00edvel citar o caso da Austr\u00e1lia, onde foi imposto \u00e0s exchanges<\/em> obedi\u00eancia a normas de identifica\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Dentro os principais pontos da norma, destacam-se a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o das identidades dos clientes, a manuten\u00e7\u00e3o dos arquivos por sete anos e o repasse das opera\u00e7\u00f5es acima de determinado valor (U$$ 10.000,00) para o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo combate \u00e0 lavagem de dinheiro. <\/p>\nNo caso da Coreia do Sul, em janeiro de 2017, o estado exigiu cobran\u00e7a de impostos das exchanges<\/em> que totalizaram aproximadamente 24% das receitas auferidas e que, para poderem operar no territ\u00f3rio daquele pa\u00eds, seria necess\u00e1rio, por parte das exchanges,<\/em> garantir que os fundos dos clientes fossem mantidos separadamente, confirmar a identidade dos usu\u00e1rios, estabelecer um sistema adequado de combate \u00e0 lavagem de dinheiro e aumentar a transpar\u00eancia divulgando detalhes da transa\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico. <\/p>\nEm rela\u00e7\u00e3o a Europa, a Comiss\u00e3o Europeia prop\u00f4s que as trocas de criptoativos e as carteiras digitais devem estar sujeitas a regulamenta\u00e7\u00e3o, a fim de evitar a evas\u00e3o fiscal. <\/p>\n
Nos Estados Unidos, a n\u00edvel estadual, Nova Iorque criou regime espec\u00edfico de licenciamento aplic\u00e1veis \u200b\u00e0s exchanges<\/em>, enquanto o Texas aplica as leis e os regulamentos existentes para o setor financeiro. <\/p>\nDessa forma, a institui\u00e7\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, para que as exchanges<\/em> prestem informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de criptoativos, vai na linha de viabilizar a verifica\u00e7\u00e3o da conformidade tribut\u00e1ria, al\u00e9m de aumentar os insumos na luta pelo combate \u00e0 lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o, produzindo, tamb\u00e9m, um aumento da percep\u00e7\u00e3o de risco em rela\u00e7\u00e3o a contribuintes com inten\u00e7\u00e3o de evas\u00e3o fiscal.<\/p>\nPara mais informa\u00e7\u00f5es clique aqui<\/a>.
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\nFonte: CFC<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por Receita FederalAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional As sugest\u00f5es podem ser encaminhadas at\u00e9 o dia 19\/11 \u00e0s 18h. J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita Federal a Consulta P\u00fablica n\u00ba 6, de 2018, que trata de cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria para que as exchanges de criptoativos (empresas que negociam e\/ou viabilizam as opera\u00e7\u00f5es de compra e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-12946","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12946","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12946"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12946\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}