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O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira, 26, a portaria n.\u00ba 1.095, que apresenta novas regras para a expedi\u00e7\u00e3o e o registro de diplomas de cursos de gradua\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 mitigar o risco de fraudes e conferir maior seguran\u00e7a nos procedimentos internos das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior, que ter\u00e3o um prazo de 180 dias para se adequar \u00e0s novas regras.<\/p>\n
De acordo com o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Rossieli Soares, a nova norma segue orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e atualiza a legisla\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o e registro de diplomas, que est\u00e1 em vigor desde 1978. \u201cCom essas novas regras, teremos maior controle social, monitoramento e transpar\u00eancia dos novos documentos que s\u00e3o colocados no mercado. O procedimento ficar\u00e1 mais seguro\u201d, enfatizou o ministro.<\/p>\n
A portaria tamb\u00e9m \u00e9 resultado das conclus\u00f5es da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Assembleia Legislativa de Pernambuco (CPI-Alepe), que identificou irregularidades em diplomas de institui\u00e7\u00f5es credenciadas pelo MEC. \u201cAs novas regras t\u00eam o escopo de inibir fraudes na emiss\u00e3o e registro de diplomas, melhorar a qualidade do ensino superior e auxiliar nas atividades de supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u201d, explica o secret\u00e1rio-executivo do MEC, Henrique Sartori.<\/p>\n
O que muda \u2013 Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a exig\u00eancia de um termo de responsabilidade a ser assinado pelas institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior e prazos para a expedi\u00e7\u00e3o e o registro dos diplomas. As institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e3o cancelar diplomas irregulares quando detectarem v\u00edcios nos procedimentos de expedi\u00e7\u00e3o e registro e dar publicidade dos diplomas cancelados.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que o verso do diploma dever\u00e1 trazer a identifica\u00e7\u00e3o da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o superior. Al\u00e9m disso, as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que publicar no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre os diplomas registrados, bem como manter informa\u00e7\u00f5es detalhadas para consulta p\u00fablica em seus sites. A portaria ainda traz anexos com modelos de diploma e de declara\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o e registro que poder\u00e3o ser adaptados pelas institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n
A portaria mant\u00e9m a gratuidade da expedi\u00e7\u00e3o e registro da primeira via do diploma, do hist\u00f3rico escolar final e do certificado de conclus\u00e3o de curso. Tamb\u00e9m ficam mantidas as regras previstas no Decreto n.\u00ba 9.235, de 15 de dezembro de 2017, para as universidades, institutos federais e centros federais de educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica registrarem seus pr\u00f3prios diplomas e aqueles expedidos por faculdades. J\u00e1 os centros universit\u00e1rios e as faculdades com alta qualifica\u00e7\u00e3o continuam com a prerrogativa de registrar seus pr\u00f3prios diplomas.<\/p>\n
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