{"id":12549,"date":"2018-10-19T11:00:25","date_gmt":"2018-10-19T14:00:25","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/o-papel-do-controle-interno-na-gestao-do-sistema-cfc-crcs\/"},"modified":"2018-10-19T11:00:25","modified_gmt":"2018-10-19T14:00:25","slug":"o-papel-do-controle-interno-na-gestao-do-sistema-cfc-crcs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/o-papel-do-controle-interno-na-gestao-do-sistema-cfc-crcs\/","title":{"rendered":"O papel do Controle Interno na gest\u00e3o do Sistema CFC\/CRCs"},"content":{"rendered":"

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Artigo<\/strong> <\/p>\n

Novas demandas e novos riscos surgem a cada dia com novos tipos de estruturas corporativas e mudan\u00e7as na tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Nesse ambiente de mudan\u00e7as e inova\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio que a gest\u00e3o e a adapta\u00e7\u00e3o estejam agu\u00e7adas. A obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es precisas e imediatas est\u00e1 entre os requesitos fundamentais para auxiliar os gestores na tomada de decis\u00e3o. Ademais, para que possam ter informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e controle do que ocorre em todos os setores da empresa, \u00e9 preciso que as organiza\u00e7\u00f5es contem com um sistema de controle interno eficaz. <\/p>\n

\u00c9 importante salientar que conhecer de forma minuciosa os procedimentos internos deixou de ser somente uma obriga\u00e7\u00e3o, tornando-se uma quest\u00e3o de necessidade e seguran\u00e7a vital das organiza\u00e7\u00f5es. A recente crise financeira vivenciada em 2008 pela economia global trouxe \u00e0 tona a cautela e a preocupa\u00e7\u00e3o com quest\u00f5es como estabilidade, sustentabilidade e gest\u00e3o de riscos. Devido a esse cen\u00e1rio, hoje, a maior parte dos aspectos organizacionais est\u00e1 sob rigorosa an\u00e1lise. <\/p>\n

Conforme a defini\u00e7\u00e3o de Franco e Marra (1992, p. 207), \u201ccontrole interno\u201d se refere a \u201ctodos os instrumentos da organiza\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 vigil\u00e2ncia administrativa que permitem prever, observar, dirigir ou governar os acontecimentos que se verificam dentro da empresa e que produzem reflexos em seu patrim\u00f4nio\u201d. Assim, frente ao planejamento e \u00e0s a\u00e7\u00f5es estabelecidas pela administra\u00e7\u00e3o a fim de alcan\u00e7ar determinados objetivos, a \u00e1rea de Controle Interno \u00e9 essencial para o sucesso na execu\u00e7\u00e3o dessas etapas. <\/p>\n

Em s\u00edntese, o controle interno pode ser caracterizado como o conjunto de pol\u00edticas e processos definidos pela administra\u00e7\u00e3o para garantir que as opera\u00e7\u00f5es de uma empresa atendam aos objetivos previamente delineados. Pelo fato de se referir aos instrumentos de zelo administrativo, ele contribui para a minimiza\u00e7\u00e3o de fatos indesej\u00e1veis que podem ocorrer na organiza\u00e7\u00e3o, proporcionando seguran\u00e7a para a administra\u00e7\u00e3o, a fim de que obtenha \u00eaxito nas metas estabelecidas. <\/p>\n

Na esfera p\u00fablica, o papel do controle interno n\u00e3o difere daquele referido para as organiza\u00e7\u00f5es do setor privado, sendo que o comando legal de sua fun\u00e7\u00e3o parte da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que, em seu Art. 70, estabelece: \u201ca fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial da Uni\u00e3o e das entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, quanto \u00e0 legalidade, legitimidade, economicidade, aplica\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es e ren\u00fancia de receitas, ser\u00e1 exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder\u201d. <\/u><\/em>(grifo nosso) <\/p>\n

Descendo ao n\u00edvel micro, cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade da esfera p\u00fablica deve possuir em sua estrutura organizacional uma unidade respons\u00e1vel por exercer essa fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria estabelecida pela Carta Magna. <\/p>\n

No \u00e2mbito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Vice-Presid\u00eancia de Controle Interno tem como atribui\u00e7\u00e3o auxiliar a Dire\u00e7\u00e3o do CFC no planejamento, no controle e na avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. Entre outras fun\u00e7\u00f5es, compete ainda a essa Vice-Presid\u00eancia coordenar os trabalhos da C\u00e2mara de Controle Interno e atuar, por meio de processos de auditoria, em car\u00e1ter orientativo e preventivo, de forma a contribuir para a melhoria constante da gest\u00e3o do Sistema CFC\/CRCs. Na figura a seguir, buscamos apresentar, em s\u00edntese, as principais atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Controle Interno, subordinada \u00e0 Vice-Presid\u00eancia de Controle Interno do CFC. <\/p>\n

Principais atividades da Coordenadoria de Controle Interno<\/strong><\/p>\n

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Vale ressaltar que, para analisar e conduzir decis\u00f5es acertadas em termos de defini\u00e7\u00e3o de prioridades na aloca\u00e7\u00e3o de recursos, para observ\u00e2ncia dos aspectos legais de sua aplica\u00e7\u00e3o e para monitoramento de riscos, torna-se necess\u00e1ria uma forte atua\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de Controle Interno, a qual deve zelar pela boa gest\u00e3o dos recursos arrecadados. <\/p>\n

A par disso, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o vem estabelecendo novas regras de governan\u00e7a para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fabicos brasileiros, inclusive os conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, o que tem exigido desses \u00faltimos adequa\u00e7\u00f5es constantes em suas estruturas para abarcar o conjunto de exig\u00eancias que essas novas regras est\u00e3o imprimindo, refor\u00e7ando ainda mais o papel do controle interno na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/strong> <\/p>\n

Nessa t\u00f4nica de mudan\u00e7as da gest\u00e3o p\u00fablica brasileira, <\/strong>a Contabilidade tamb\u00e9m vive um momento de transforma\u00e7\u00e3o, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao processo de converg\u00eancia \u00e0s normas internacionais (Ipsas, na sigla em ingl\u00eas). Com isso, surgem novos desafios, obriga\u00e7\u00f5es e inova\u00e7\u00f5es, exigindo maior capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais da contabilidade do setor p\u00fablico. <\/p>\n

No tocante \u00e0 \u00e1rea de Controle Interno do CFC, esses novos desafios condizem com as mudan\u00e7as e adapta\u00e7\u00f5es decorrentes da converg\u00eancia; a ado\u00e7\u00e3o do procedimento de gerenciamento de riscos; a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas informatizados de auditoria; e a melhoria da avalia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia de mecanismos de controles internos do Sistema CFC\/CRCs. <\/p>\n

Nos \u00faltimos dois anos, buscando seguir essa tend\u00eancia mundial de gest\u00e3o, o CFC tem se dedicado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a. Alguns passos importantes j\u00e1 foram dados, entre eles: a institui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Conduta por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00ba 1.523\/2017; o estabelecimento da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00ba 1.528\/2017; aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o de Riscos pela Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00ba 1.532\/2017; e a institui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Governan\u00e7a no \u00e2mbito do Sistema CFC\/CRCs por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00ba 1.549\/2018. <\/p>\n

Quanto aos principais projetos da Vice-Presid\u00eancia de Controle Interno, destacam-se a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplicada ao Sistema CFC\/CRCs, em especial do Manual de Contabilidade do Sistema, consent\u00e2neo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor P\u00fablico; o acompanhamento da gest\u00e3o por meio de processo de auditoria no CFC\u00a0 e CRCs; os semin\u00e1rios e reuni\u00f5es voltados ao aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o do Sistema CFC\/CRCs; e o assessoramento \u00e0s \u00e1reas respons\u00e1veis pela Contabilidade dos CRCs. Conv\u00e9m lembrar tamb\u00e9m que uma das prioridades da gest\u00e3o atual \u00e9 dar continuidade \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das novas regras de governan\u00e7a do Sistema CFC\/CRCs. <\/p>\n

Cabe mencionar que, entre o segundo semestre de 2017 e maio de 2018, foram realizadas auditorias de gest\u00e3o em todo o Sistema referente ao exerc\u00edcio de 2017. Essas auditorias s\u00e3o realizadas anualmente em cada Conselho Regional e, tamb\u00e9m, no CFC, tendo por objetivo examinar a integridade, a adequa\u00e7\u00e3o e a efic\u00e1cia dos controles internos, bem como as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, financeiras e operacionais da entidade. <\/p>\n

Em particular, a avalia\u00e7\u00e3o dos Controles Internos dos CRCs visa evitar poss\u00edveis procedimentos inadequados aplicados nas rotinas adotadas, identificando fragilidades nos controles administrativos, de forma a avaliar o grau de relev\u00e2ncia dos danos que possam provocar. Al\u00e9m disso, possui um importante papel de prestar assessoramento \u00e0 alta administra\u00e7\u00e3o, de forma a contemplar o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es para um melhor desempenho dos atos administrativos, t\u00e9cnicos e operacionais. <\/p>\n

Na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, a auditoria teve como escopo os seguintes pontos: estrutura legal e normas; execu\u00e7\u00e3o da receita e movimenta\u00e7\u00e3o financeira; execu\u00e7\u00e3o da despesa; licita\u00e7\u00f5es e contratos; bens patrimoniais; plano de trabalho e or\u00e7amento \u2013 avalia\u00e7\u00e3o dos indicadores; gest\u00e3o de pessoal; e inform\u00e1tica. <\/p>\n

Vale destacar que, desde 2007, os trabalhos de auditoria do Sistema CFC\/CRCs contam com um Manual espec\u00edfico para planejamento e execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos. Esta publica\u00e7\u00e3o tem como objetivo servir de orienta\u00e7\u00e3o para auxiliar os auditores do CFC, os CRCs e os demais profissionais interessados que buscam subs\u00eddios acerca dos procedimentos adotados no Sistema e das imposi\u00e7\u00f5es normativas pertinentes. <\/p>\n

Nesse sentido, por se fundar em atividades detalhadas da organiza\u00e7\u00e3o, relacionadas com o andamento de cada fun\u00e7\u00e3o, \u00e1rea, departamento, setor e opera\u00e7\u00e3o, os processos de auditoria devem ser vistos como a\u00e7\u00e3o positiva e fundamental para qualquer entidade. N\u00e3o \u00e9 novidade que as fun\u00e7\u00f5es de auditoria est\u00e3o auxiliando cada vez mais os l\u00edderes na gest\u00e3o de riscos, riscos estes que se tornam cada dia mais complexos e abrangentes. <\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio em constante transforma\u00e7\u00e3o, em que o compliance <\/em>se torna cada vez mais relevante, a \u00e1rea de Controle Interno dever\u00e1 se expandir e desempenhar um papel indispens\u00e1vel dentro de qualquer organiza\u00e7\u00e3o. Independente de tamanho ou ramo de atividade, todas as entidades necessitam de controles para orientar seu processo de gest\u00e3o. Desse modo, a cria\u00e7\u00e3o e a estrutura\u00e7\u00e3o de controles internos deixam de ser um diferencial para se tornarem um quesito fundamental, atendendo \u00e0s necessidades da organiza\u00e7\u00e3o, de acordo com a miss\u00e3o e a vis\u00e3o estabelecidas.<\/p>\n

Por Lucilene Flor\u00eancio Viana<\/em>
Vice-Presidente de Controle Interno do CFC<\/em>
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\nFonte: CFC<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"