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A Receita Federal do Brasil disponibilizou, no dia 9 de outubro, a vers\u00e3o 3.5 do\u00a0 Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF) Mensal.<\/p>\n
A DCTF \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria obrigat\u00f3ria consumada entre o credor e devedor ao pagamento de d\u00edvidas, neste caso com rela\u00e7\u00e3o a pessoas jur\u00eddicas. Nesse tipo de declara\u00e7\u00e3o utilizam-se informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a tributos e contribui\u00e7\u00f5es definidos e identificados pelas empresas.<\/p>\n
Essa nova vers\u00e3o destina-se ao preenchimento da DCTF, original ou retificadora, inclusive em situa\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e cis\u00e3o total ou parcial, relativa a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1\u00ba de agosto de 2014.<\/p>\n
A DCTFweb \u00e9 unificada por empresa, sendo entregue pela matriz do CNPJ e tem assinatura digital. De acordo com o coordenador do grupo de\u00a0 trabalho do Sped do CFC, Paulo Roberto da Silva, \u201ca DCTFweb agiliza os processos, por\u00e9m necessita as empresas maior organiza\u00e7\u00e3o administrativa\u201d, pontua.<\/p>\n
Ap\u00f3s o encerramento da apura\u00e7\u00e3o (eSocial \/ EFD-Reinf), a DCTF gera a declara\u00e7\u00e3o consolidada, na qual est\u00e3o indicados os d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos. A partir desse processo, a empresa tem a informa\u00e7\u00e3o do saldo a pagar ou a receber e com possibilidade de gera\u00e7\u00e3o da Darf.<\/p>\n