Ao percorrermos a hist\u00f3ria do Brasil, percebemos que, antes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em vigor, existiram outras seis Constitui\u00e7\u00f5es, umas com durabilidade breve e outras com maior tempo de dura\u00e7\u00e3o. A de maior longevidade, por exemplo, foi a primeira, institu\u00edda em 1824, que esteve em vigor por mais de 65 anos. Na \u00e9poca, Dom Pedro I, primeiro Imperador do Brasil, apoiado pelo partido portugu\u00eas \u2013 ricos comerciantes e altos funcion\u00e1rios p\u00fablicos \u2013, dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e imp\u00f4s seu pr\u00f3prio projeto, que se tornou nossa primeira constitui\u00e7\u00e3o, outorgada em 25 de mar\u00e7o de 1824.<\/p>\n
Os contextos social, econ\u00f4mico e pol\u00edtico do Brasil de cada \u00e9poca, desde a proclama\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia at\u00e9 a atualidade, est\u00e3o refletidos nas linhas mestras de nossas Cartas Magnas. A s\u00e9tima Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, hoje em vigor, foi promulgada em 5 de outubro de 1988 ap\u00f3s 20 meses de intenso debate envolvendo representantes da sociedade civil, especialistas jur\u00eddicos e o Congresso Nacional. Sua promulga\u00e7\u00e3o marcou o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o brasileira ap\u00f3s 21 anos de regime militar e se diferencia das Constitui\u00e7\u00f5es anteriores justamente por tratar de direitos e garantias fundamentais.<\/p>\n
Notemos, contudo, algumas peculiaridades da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Tra\u00e7ando um quadro comparativo, enquanto o Brasil teve sete Constitui\u00e7\u00f5es, sendo que a \u00faltima est\u00e1 em vigor desde 1988, possuindo 250 artigos e 99 emendas constitucionais (Dez.\/2017), os Estados Unidos, por exemplo, tiveram uma \u00fanica Constitui\u00e7\u00e3o Federal em toda sua hist\u00f3ria, que est\u00e1 em vigor desde 1789 e possui apenas 7 artigos e 27 emendas. \u00c9 considerada a segunda Constitui\u00e7\u00e3o em vigor mais antiga do mundo, ficando atr\u00e1s apenas da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de San Marino, em vigor desde outubro de 1600.<\/p>\n
Cabe salientar que, a Carta Magna dos EUA foca no \u00e2mbito estritamente constitucional de forma enxuta, abordando a forma de organiza\u00e7\u00e3o do Estado, a divis\u00e3o de poderes, as normas limitadoras para os governantes, a divis\u00e3o de compet\u00eancias, os principais \u00f3rg\u00e3os governamentais e direitos fundamentais dos cidad\u00e3os, prezando especialmente por seus direitos individuais. J\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil \u00e9 extensa e anal\u00edtica, com um cunho muitas vezes burocr\u00e1tico, complexo e que contribui para um quadro de regulamenta\u00e7\u00e3o excessiva. \u00a0Isso se confirma e se justifica quando verificamos que, de acordo com Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), desde 5 de outubro de 1988 at\u00e9 30 de setembro de 2016, foram editadas mais de 5,4 milh\u00f5es de normas que regem a vida dos cidad\u00e3os brasileiros. Isto representa, em m\u00e9dia, 535 normas editadas todos os dias e mostra a fragilidade e a complexidade da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Ao comemorarmos os 30 anos de vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil, podemos seguir nossa reflex\u00e3o por dois vieses de an\u00e1lise. Primeiro, o fato de que realmente ela representou um grande avan\u00e7o em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 cidadania e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um efetivo estado democr\u00e1tico de direito, pois \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 que abre espa\u00e7o para a sociedade civil organizada, dando-lhe voz e a\u00e7\u00e3o. Segundo, o fato de que essa mesma Constitui\u00e7\u00e3o, ao assegurar diversos direitos e garantias individuais e coletivas, n\u00e3o cuidou de especificar como o Pa\u00eds teria asseguradas as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para atender a tantas garantias sociais ofertadas ao povo.<\/p>\n
Batizada de \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d, pelo ent\u00e3o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimar\u00e3es, o documento deixa evidente, desde o Pre\u00e2mbulo, sua autenticidade democr\u00e1tica, ao mencionar que foi elaborada e promulgada por representantes do povo. Os primeiros artigos consagram os princ\u00edpios da democracia representativa e definem o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio como os Poderes da Uni\u00e3o, referindo-se ao Estado brasileiro como um Estado democr\u00e1tico de direito. Essa foi a primeira vez que uma Constitui\u00e7\u00e3o citou um tipo determinado de Estado.<\/p>\n
Tendo por base o ideal de igualdade, a nova Carta Magna trouxe a todos os brasileiros a igualdade perante a lei e o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade. Entre os princ\u00edpios fundamentais, est\u00e3o a cidadania e a dignidade da pessoa humana. A Lei Maior garantiu ainda o acesso universal \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 cultura.<\/p>\n
Por exemplo, a educa\u00e7\u00e3o passou a ser considerada um dever do Estado. Na sa\u00fade, foi criado o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) com a finalidade de alterar a situa\u00e7\u00e3o de desigualdade na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, tornando obrigat\u00f3rio o atendimento p\u00fablico a qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n
A atual Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu ainda um n\u00famero maior de direitos trabalhistas e o direito do consumidor tamb\u00e9m foi reconhecido. Os cidad\u00e3os \u2013 mesmo n\u00e3o alfabetizados \u2013 e os jovens, a partir de 16 anos, tamb\u00e9m passaram a votar e a ajudar a decidir o futuro da na\u00e7\u00e3o. Ela trouxe ainda novas conquistas no tocante aos direitos humanos.<\/p>\n
Como podemos constatar, os avan\u00e7os quanto \u00e0 conquista de direitos e de cidadania s\u00e3o evidentes e inquestion\u00e1veis, entretanto, o que se observa hoje \u00e9 que as garantias sociais trazidas pela Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram acompanhadas pelo desenvolvimento econ\u00f4mico e pela gera\u00e7\u00e3o de riqueza, necess\u00e1rios para sustentar esse patamar de conquistas.<\/p>\n
\u00a0Princ\u00edpio elementar na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 que, ao se estabelecer um determinado conjunto de direitos aos cidad\u00e3os, com reflexos econ\u00f4micos, \u00e9 necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, que sejam previstas as fontes de recursos que sustentar\u00e3o, ao longo do tempo, esses direitos. Caso isso n\u00e3o ocorra, os benef\u00edcios tendem a se multiplicar sem a devida contrapartida em capacidade produtiva e gera\u00e7\u00e3o de riqueza e o Estado acaba por assumir um papel paternalista, endividando-se para sustentar tais benef\u00edcios.<\/p>\n
Quanto maior o volume de servi\u00e7os\/benef\u00edcios a serem ofertados pelo Estado maior ser\u00e1 a estrutura que este precisar\u00e1 para o atendimento desses servi\u00e7os e isto exigir\u00e1 cargas tribut\u00e1rias e controles cada vez maiores, comprometendo a competitividade da economia e a consequente produ\u00e7\u00e3o de riqueza e o desenvolvimento econ\u00f4mico do Pa\u00eds.<\/p>\n
E, mesmo com uma alta carga tribut\u00e1ria, o caso brasileiro \u00e9 peculiar. Como muitas vezes os recursos n\u00e3o chegam ao seu destino, por mau gerenciamento, desvios e corrup\u00e7\u00e3o, grande parte dos servi\u00e7os p\u00fablicos apresenta baixa qualidade. As \u00e1reas mais fragilizadas s\u00e3o as da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, que trazem desalento a maior parte da popula\u00e7\u00e3o, dita munida de tantas garantias e direitos.<\/p>\n
Citando algumas estat\u00edsticas, em janeiro de 2018, o Brasil contava com 2,18 m\u00e9dicos por mil habitantes, sendo que o n\u00famero recomend\u00e1vel pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 de pelo menos 2,5. Sem contar que, nas regi\u00f5es Norte e Nordeste esse n\u00famero chegava a 1,16 e 1,41, respectivamente.<\/p>\n
Na educa\u00e7\u00e3o, o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (<\/em>Saeb) \u2013 <\/em>2017 mostrou que apenas 1,62% e 4,52% dos estudantes da \u00faltima s\u00e9rie do Ensino M\u00e9dio alcan\u00e7aram n\u00edveis de aprendizagem classificados como adequados em L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica, respectivamente. Esse fato mostra a debilidade do Estado em oferecer uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n No tocante a seguran\u00e7a, a taxa de homic\u00eddios por 100 mil habitantes chegou a 31,3 em 2016, sendo a s\u00e9tima maior taxa da regi\u00e3o das Am\u00e9ricas, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n Temos assim alguns exemplos da ambiguidade brasileira. De um lado, os artigos de nossa Constitui\u00e7\u00e3o que enunciaram um Pa\u00eds ideal a ser alcan\u00e7ado em um futuro ainda distante e, de outro lado, o Brasil real em que vivemos, afastado daquele imaginado pelos nossos constituintes.<\/p>\n \u00c9 bem verdade que muitos dos direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o atual foram implementados, como o direito ao voto dos n\u00e3o alfabetizados e dos jovens, a partir dos 16 anos, posto que o custo da sua implementa\u00e7\u00e3o foi razoavelmente pequeno. Entretanto, os direitos mais relevantes para o cidad\u00e3o, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica, este \u00faltimo muito debatido atualmente, est\u00e3o longe de serem considerados satisfat\u00f3rios.<\/p>\n Enfim, precisamos recordar que nossa Lei Maior se constituiu de um laborioso texto, que se encontra dividido em v\u00e1rios t\u00edtulos e acrescido de muitas emendas. Se suas disposi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o utopias ou se servir\u00e3o de norte para a sociedade seguir buscando seus direitos e sua evolu\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, ao mesmo tempo que cumpre seus deveres e exige de seus representantes a transpar\u00eancia e a responsabilidade que lhes cabem, vai depender da postura que cada um de n\u00f3s assume ou pode vir a assumir. Ao contr\u00e1rio do que se prega, boa parte do que precisa ser feito depende somente de n\u00f3s.<\/p>\n E, neste aspecto, passados trinta anos da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, o que se observa \u00e9 que precisamos evoluir muito naquilo que \u00e9 fundamental para o desenvolvimento de uma na\u00e7\u00e3o \u2013 a virtude do seu povo \u2013, ou seja, a disposi\u00e7\u00e3o firme e constante para a pr\u00e1tica moral do cidad\u00e3o, capaz de impulsion\u00e1-lo ao pleno exerc\u00edcio da cidadania, que implica primeiro o cumprimento dos deveres e depois o exerc\u00edcio dos seus direitos. O presidente norte-americano, Thomas Woodrow Wilson, que presidiu aquele pa\u00eds de 1913 a 1921, j\u00e1 dizia \u201cEm governo, como em virtude, a mais dif\u00edcil das coisas dif\u00edceis \u00e9 progredir.\u201d.<\/p>\n Que, nos pr\u00f3ximos trinta anos, possamos efetivamente tornar a nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u201ccidad\u00e3\u201d, na pr\u00e1tica, atrav\u00e9s da virtude do nosso povo.
Artigo – Zulmir\u00a0 Iv\u00e2nio BredaPresidente do CFC Ao percorrermos a hist\u00f3ria do Brasil, percebemos que, antes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em vigor, existiram outras seis Constitui\u00e7\u00f5es, umas com durabilidade breve e outras com maior tempo de dura\u00e7\u00e3o. A de maior longevidade, por exemplo, foi a primeira, institu\u00edda em 1824, que esteve em vigor por mais de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-12048","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12048"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12048\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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