$\"Aplicativo$ Aplicativo Lulu dava notas a homens (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/label><\/div>\n

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Os desembargadores da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenaram, por unanimidade, o Facebook e o aplicativo Lulu por danos morais causados a um homem avaliado “negativamente” por seus relacionamentos. <\/p>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o disse que “nunca concedeu autoriza\u00e7\u00e3o para ser inclu\u00eddo no aplicativo” – em que constavam todos os usu\u00e1rios masculinos da rede social. Ele afirmou que tentou exigir a exclus\u00e3o de seu nome do cadastro, mas sem sucesso, “foi v\u00edtima de chacotas entre amigos em raz\u00e3o das hashtags atribu\u00eddas a ele”. <\/p>\n

O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o havia sido negado em primeira inst\u00e2ncia. O homem recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a, j\u00e1 que acredita que o Lulu favoreceu o bullying virtual. Al\u00e9m disso, ele alegou ser “indevida a atitude de empresa em permitir a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados sem autoriza\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n

O homem argumentou que o Facebook “n\u00e3o avisou que seus dados seriam usados por outras empresas”, e como o aplicativo s\u00f3 podia ser acessado por mulheres, “ficou sabendo da not\u00edcia por meio de uma colega de trabalho, aumentando sua vergonha”. <\/p>\n

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Relator do caso, o desembargador Carlos Eduardo Richinitti, do TJ-RS, esclareceu que esse aplicativo abrangia avalia\u00e7\u00e3o de quesitos como apar\u00eancia, humor, educa\u00e7\u00e3o, ambi\u00e7\u00e3o, sexo e compromisso, a partir de um question\u00e1rio predefinido pelo aplicativo. A usu\u00e1ria poderia escolher hashtags sugeridas pelo pr\u00f3prio Lulu. <\/p>\n
O magistrado destacou que v\u00e1rias eram ofensivas, e apesar de o Facebook argumentar que seus termos e condi\u00e7\u00f5es estabele\u00e7am que alguns dados consistem em informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, neste caso, se aplica o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, no seu artigo 47. <\/p>\n
“Veja-se que essas informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas podem ser utilizadas dentro da rede social Facebook para que outros usu\u00e1rios possam encontrar amigos ou perfis que lhe interessem (lojas, ONGs, institui\u00e7\u00f5es, eventos, marcas, etc.), mas n\u00e3o por outros aplicativos ou empresas para uso irrestrito e violador de direitos e garantias fundamentais como ocorreu no caso concreto. Ali\u00e1s, n\u00e3o se olvide que as cl\u00e1usulas contratuais ser\u00e3o interpretadas de maneira mais favor\u00e1vel ao consumidor”, citou. <\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o foi de R$ 10 mil, valor a ser pago pelas empresas por danos morais causados ao autor da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

\n\tA reportagem est\u00e1 tentando a localizar a defesa do aplicativo Lulu e o espa\u00e7o est\u00e1 aberto para manifesta\u00e7\u00e3o. A assessoria do Facebook informou que n\u00e3o comentar\u00e1 a decis\u00e3o judicial.
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\nFonte: Editora Globo – Not\u00edcias gerais<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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