{"id":11828,"date":"2018-10-04T07:01:00","date_gmt":"2018-10-04T10:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/referencia-da-historia-contemporanea-constituicao-completa-30-anos\/"},"modified":"2018-10-04T07:01:00","modified_gmt":"2018-10-04T10:01:00","slug":"referencia-da-historia-contemporanea-constituicao-completa-30-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/referencia-da-historia-contemporanea-constituicao-completa-30-anos\/","title":{"rendered":"Refer\u00eancia da hist\u00f3ria contempor\u00e2nea, Constitui\u00e7\u00e3o completa 30 anos"},"content":{"rendered":"

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Refer\u00eancia da hist\u00f3ria pol\u00edtica contempor\u00e2nea do pa\u00eds, a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 em\u00a05 de outubro\u00a0de 1988 foi marcada por discursos e emo\u00e7\u00e3o. O principal s\u00edmbolo do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o nacional completa 30 anos nesta sexta-feira (5). Emendado 99 vezes, o texto exige aperfei\u00e7oamentos constantes, segundo especialistas. Mas a ess\u00eancia de preserva\u00e7\u00e3o da cidadania, das institui\u00e7\u00f5es e da unidade do Estado s\u00e3o mantidos.<\/p>\n

Ap\u00f3s 21 anos de ditadura militar, passou a vigorar a Constitui\u00e7\u00e3o como instrumento que proporcionou a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.\u00a0<\/p>\n

O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimar\u00e3es (ent\u00e3o PMDB-SP), ao promulgar o texto, ressaltou que a nova Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o era perfeita, mas seria pioneira no pa\u00eds.<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o perfeita, mas ser\u00e1 \u00fatil, pioneira, desbravadora. Ser\u00e1 luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgra\u00e7ados. \u00c9 caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los\u201d, disse o \u201cdoutor Ulysses\u201d, como era chamado por todos. <\/p><\/blockquote>\n
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Mudan\u00e7as<\/h2>\n
“A Na\u00e7\u00e3o nos mandou executar um servi\u00e7o. N\u00f3s o fizemos com amor, aplica\u00e7\u00e3o e sem medo. A Constitui\u00e7\u00e3o certamente n\u00e3o \u00e9 perfeita. Ela pr\u00f3pria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afront\u00e1-la, nunca”, afirmou Ulysses Guimar\u00e3es.\u00a0<\/p>\n
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$\"“Declaro$ <\/figure>\n
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Promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 – Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n
Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revis\u00e3o do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os parlamentares consideraram que esse dispositivo poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constitui\u00e7\u00e3o fosse desfigurada. Dessa forma, prevaleceu a tese de uma \u00fanica revis\u00e3o e nela foram feitas apenas modifica\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Autor do livro A Constituinte de 1987-1988: progressistas, conservadores, ordem econ\u00f4mica e regras do jogo<\/em>, o professor de Direito Constitucional da PUC-RIO, Adriano Pilatti, afirmou que, mesmo contempor\u00e2nea, a Constitui\u00e7\u00e3o exige aperfei\u00e7oamentos.<\/p>\n
\u201cAssim como outras constitui\u00e7\u00f5es modernas e contempor\u00e2neas, ela prev\u00ea a necessidade de aperfei\u00e7oamento ao estabelecer o rito das reformas constitucionais. Isso \u00e9 necess\u00e1rio para que justamente se possa tentar atualizar permanentemente o ordenamento fundamental com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as sociais, econ\u00f4micas, culturais, que naturalmente acontecem em toda a sociedade \u2013 pelo menos nas sociedades que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao regime de for\u00e7a que coagula tudo, calcifica tudo\u201d.<\/p>\n
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Emendas<\/h2>\n
Desde que foi promulgada, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal recebeu 99 emendas at\u00e9 dezembro de 2017. Outras seis emendas foram resultado da Revis\u00e3o Constitucional em 1993.<\/p>\n
A primeira altera\u00e7\u00e3o ocorreu em 1992, definindo a remunera\u00e7\u00e3o de deputados estaduais e dos vereadores. Pela regra, ficou estabelecido que o sal\u00e1rio de um vereador depende do sal\u00e1rio de um deputado estadual e do tamanho do munic\u00edpio. Assim, dependendo do tamanho do munic\u00edpio, o sal\u00e1rio de um vereador pode variar entre 20% e 75% do sal\u00e1rio de um deputado estadual.<\/p>\n
\u201cApesar do n\u00famero que impressiona, uma centena em 30 anos, elas tocaram toda uma s\u00e9rie de conte\u00fados detalhistas e, de certo modo, perif\u00e9ricos em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00facleo duro do texto Constitucional, que \u00e9 justamente a organiza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do poder o reconhecimento e a garantia desses direitos\u201d, avaliou Pilatti.<\/p>\n
“Jabuticaba”<\/h2>\n
O professor em\u00e9rito de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de Bras\u00edlia, David Fleischer, disse que, apesar de passados 30 anos desde sua promulga\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada \u201cinacabada\u201d, porque cerca de 200 itens ainda precisam ser regulamentados.<\/p>\n
\u201cCom muitos itens dif\u00edceis, o constituinte aprovou apenas o conceito e disse que precisa ser regulamentado. S\u00e3o temas tribut\u00e1rios, municipalistas e outros. Isso deixa muitas d\u00favidas e incertezas. H\u00e1 um conceito na Constitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se pode valer dele porque n\u00e3o foi regulamentado e isso \u00e9 uma coisa muito desagrad\u00e1vel. Em constitui\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses n\u00e3o existe isso, tudo \u00e9 regulamentado. Isso \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o \u2018jabuticaba brasileira\u2019.\u201d<\/p>\n
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Passados 30 anos desde sua promulga\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada \u201cinacabada\u201d, porque cerca de 200 itens ainda precisam ser regulamentados\u00a0– Arquivo\/Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n
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Segundo Fleischer, o impacto da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o aumento da participa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em um processo que leva a interpreta\u00e7\u00e3o al\u00e9m do texto constitucional, na avalia\u00e7\u00e3o de Fleischer.<\/p>\n
\u201cO Congresso deparou com algumas mudan\u00e7as importantes que n\u00e3o quis ou n\u00e3o conseguiu fazer e o Judici\u00e1rio achou que para o Brasil era importante essa mudan\u00e7a e fez via judicializa\u00e7\u00e3o. \u00c9 um papel que cabe ao Supremo Tribunal Federal\u201d, avaliou.<\/p>\n
V\u00e1cuo<\/h2>\n
Para o consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni, o v\u00e1cuo de decis\u00f5es do legislativo contribui para o cen\u00e1rio de protagonismo do Poder Judici\u00e1rio. \u201cQuando o Congresso n\u00e3o decide uma mat\u00e9ria, alguns dizem que [os congressistas] est\u00e3o sendo relapsos. Mas n\u00e3o decidir \u00e9 uma decis\u00e3o tamb\u00e9m. Isso provoca o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 o ativismo judicial.\u201d<\/p>\n
Guerzoni acrescenta que “hoje\u00a0h\u00e1 uma amplia\u00e7\u00e3o muito grande do papel do Poder Judici\u00e1rio, mas o respons\u00e1vel por isso \u00e9 o pr\u00f3prio Poder Legislativo, que muitas vezes deixa essa brecha para o Judici\u00e1rio atuar\u201d.<\/p>\n
Temas como aborto, linha sucess\u00f3ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e casamento homoafetivo t\u00eam sido discutidos via Supremo Tribunal Federal (STF), o que gera o questionamento do sistema jur\u00eddico-pol\u00edtico brasileiro.<\/p>\n
\u201cA discuss\u00e3o sobre o aborto tem sido em torno disso [de decis\u00f5es do STF]. O Judici\u00e1rio tem coberto algumas coisas que o Congresso n\u00e3o tem definido e ele fica numa situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 confort\u00e1vel porque s\u00e3o mat\u00e9rias muito pol\u00eamicas e prefere-se n\u00e3o decidir\u201d, destacou o consultor legislativo.<\/p>\n
Desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A possibilidade de retirar trechos da Constitui\u00e7\u00e3o e permitir que sejam regulados por lei, a chamada desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o, divide a opini\u00e3o de especialistas no assunto.\u00a0<\/p>\n
\u201cA tend\u00eancia que a gente tem\u00a0hoje\u00a0\u00e9 de aumentar as mat\u00e9rias constitucionais e se olharmos de uma forma geral as PECs que tramitam, quase todas buscam acrescentar itens na Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c0s vezes, mat\u00e9ria que n\u00e3o tem nenhuma \u00edndole constitucional, que deveriam ser tratadas em lei\u201d, observou Guerzoni.\u00a0<\/p>\n
Para o professor Adriano Pillati, a possibilidade de retirar trechos da Constitui\u00e7\u00e3o tem sido tratada no pa\u00eds de forma \u201cpreconceituosa\u201d ao privilegiar a retirada de direitos coletivos em detrimento dos individuais, como patrim\u00f4nio.\u00a0<\/p>\n
\u201cH\u00e1 muitas normas que poderiam estar nos respectivos c\u00f3digos e leis complementares, mas quando essa discuss\u00e3o se coloca, n\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a isso que os defensores da Constitui\u00e7\u00e3o \u2018anor\u00e9xica\u2019 se referem. Ent\u00e3o, em geral, essa discuss\u00e3o \u00e9 enviesada, contaminada por preconceitos, interesses ideol\u00f3gicos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Mais pol\u00eamicas<\/h2>\n
Outra pol\u00eamica relacionada \u00e0 Carta Magna \u00e9 sua extens\u00e3o. Com 114 artigos e em vigor h\u00e1 30 anos, a Carta Magna brasileira se contrap\u00f5e em extens\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o norte-americana, que tem sete artigos e foi emendada 27 vezes desde sua promulga\u00e7\u00e3o em 1787.<\/p>\n
\u201cNossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito detalhada, fruto do momento em que ela foi feita. As pessoas queriam colocar coisas na Constitui\u00e7\u00e3o e ela acabou tratando de uma s\u00e9rie de temas que tradicionalmente n\u00e3o s\u00e3o mat\u00e9ria constitucional. Cap\u00edtulos como tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios t\u00eam detalhamento muito grande, como a lista de impostos, as condi\u00e7\u00f5es para aposentadoria. A lei acaba ficando limitada e o que a gente v\u00ea nesse per\u00edodo todo, em 30 anos, \u00e9 que existe uma tend\u00eancia de aumentar ainda mais o n\u00famero de mat\u00e9rias na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Guerzoni.<\/p>\n
Apesar das cr\u00edticas, Fleischer descarta a possibilidade da convoca\u00e7\u00e3o de outra Assembleia Constituinte. O professor, no entanto, avalia que revis\u00f5es constitucionais podem ser aplicadas para aparar \u201carestas\u201d na Carta Magna.<\/p>\n
\u201cO Congresso j\u00e1 fez essa revis\u00e3o, e nessa ocasi\u00e3o, por exemplo, ele reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos. Ent\u00e3o, isso foi um pacote de mudan\u00e7as que se executou em 1994. Eleger uma nova Constituinte acho muito dif\u00edcil de ocorrer\u201d.<\/p>\n
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Veja alguns n\u00fameros da Constitui\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/h2>\n
– A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente Jos\u00e9 Sarney, trabalhou durante 20 meses.<\/p>\n
– Participaram 559 parlamentares: 72 senadores e 487 deputados federais. Entre os constituintes, 26 eram mulheres.<\/p>\n
– Foram coletadas 72.719 sugest\u00f5es de cidad\u00e3os de todo o pa\u00eds, al\u00e9m de 12 mil sugest\u00f5es dos constituintes e de entidades representativas.<\/p>\n
– Ao todo, foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na \u00edntegra ou em parte pelos constituintes na elabora\u00e7\u00e3o do texto final da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.<\/p>\n
– Desde que foi promulgada, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal recebeu 99 emendas at\u00e9 dezembro de 2017.<\/p>\n
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\nFonte: Ag\u00eancia EBC<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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