O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) analisou, em reuni\u00e3o no dia 2\/10\/2018, a proposta de celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Compromisso apresentada por Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Ferreira Borges no \u00e2mbito do Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n\u00ba 19957.001692\/2017-99<\/strong>, instaurado pela Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com o Mercado e Intermedi\u00e1rios (SMI).<\/p>\n Ap\u00f3s an\u00e1lise do caso, a SMI concluiu pela responsabiliza\u00e7\u00e3o do acusado por suposto uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada na negocia\u00e7\u00e3o com a\u00e7\u00f5es da JHSF Participa\u00e7\u00f5es S.A. (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 155, \u00a7 4\u00ba, da Lei 6.404\/76, c\/c o art. 13, \u00a7 1\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o CVM 358).<\/p>\n Ant\u00f4nio Borges apresentou ao Diretor Relator do processo, Henrique Machado, proposta de pagamento \u00e0 CVM no valor de R$ 15.000,00. Segundo o diretor, a proposta \u00e9 inconveniente e inoportuna, considerando a natureza e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o objeto do processo, bem como o atual est\u00e1gio do processo.<\/p>\n Com isso, o Diretor Relator, Henrique Machado, prop\u00f4s ao Colegiado a rejei\u00e7\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso.<\/p>\n