{"id":11626,"date":"2018-09-19T10:08:28","date_gmt":"2018-09-19T13:08:28","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/receita-federal-divulga-instrucoes-para-emissao-de-darf-avulso-no-caso-nao-fechamento-completo-da-folha-no-esocial-ou-dificuldades-no-fechamento-do-reinf\/"},"modified":"2018-09-19T10:08:28","modified_gmt":"2018-09-19T13:08:28","slug":"receita-federal-divulga-instrucoes-para-emissao-de-darf-avulso-no-caso-nao-fechamento-completo-da-folha-no-esocial-ou-dificuldades-no-fechamento-do-reinf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/receita-federal-divulga-instrucoes-para-emissao-de-darf-avulso-no-caso-nao-fechamento-completo-da-folha-no-esocial-ou-dificuldades-no-fechamento-do-reinf\/","title":{"rendered":"Receita Federal divulga instru\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o de Darf Avulso no caso n\u00e3o fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do\u00a0Reinf"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

Por Receita Federal\u00a0<\/em>
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional<\/em><\/h6>\n

\u00a0Instru\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o de DARF Avulso no caso de n\u00e3o fechamento completo\u00a0da folha no e-Social ou de dificuldades com o fechamento do Reinf <\/p>\n

A Receita Federal informa que, excepcionalmente para o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o agosto de 2018, as empresas que por quest\u00f5es t\u00e9cnicas n\u00e3o conclu\u00edrem o fechamento da folha de pagamento no eSocial ou tiverem dificuldades no recebimento do retorno do processamento do fechamento do Reinf poder\u00e3o recolher as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o inclu\u00eddas na DCTFWeb, elencadas no art. 6\u00ba da IN 1787 de 7 de fevereiro de 2018, mediante emiss\u00e3o de DARF avulso atrav\u00e9s do sistema SicalcWeb. <\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias declaradas na DCTFWeb devem ser recolhidas por meio do DARF numerado emitido pela pr\u00f3pria DCTFWeb. <\/p>\n

Recomenda-se que, antes da emiss\u00e3o do DARF Avulso, o contribuinte que n\u00e3o conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento, utilize o evento <\/p>\n

S-1295 – Totaliza\u00e7\u00e3o para Pagamento em Conting\u00eancia. Esta totaliza\u00e7\u00e3o permite a gera\u00e7\u00e3o da DCTFWeb e do DARF numerado com os valores das contribui\u00e7\u00f5es calculadas at\u00e9 o aceite deste evento. Assim, apenas as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o inclu\u00eddas nesta totaliza\u00e7\u00e3o para pagamento em conting\u00eancia devem ser recolhidas por meio do DARF Avulso. <\/p>\n

Acesse o SicalcWeb em: <\/p>\n

http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br\/orientacao\/tributaria\/pagamentos-e-parcelamentos\/darf-calculo-e-impressao-programa-sicalc-1\/programa-para-calculo-e-emissao-de-darf-on-line-de-tributos-e-contribuicoes-federais-exceto-contribuicoes-previdenciarias<\/a> <\/p>\n

Instru\u00e7\u00f5es para preenchimento do DARF Avulso: <\/p>\n

    \n
  1. O contribuinte dever\u00e1 calcular a parcela da contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o declarada para\u00a0 \u00a0emiss\u00e3o do DARF avulso;<\/li>\n
  2. Deve ser informado o CNPJ da matriz da empresa;<\/li>\n
  3. Dever\u00e1 ser utilizado o c\u00f3digo de receita 9410;<\/li>\n
  4. O campo \u201cPer\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o\u201d dever\u00e1 ser preenchido com o primeiro dia do m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o, ou seja, 01\/08\/2018;<\/li>\n
  5. O campo \u201cN\u00famero de Refer\u00eancia\u201d n\u00e3o dever\u00e1 ser preenchido;<\/li>\n
  6. O campo \u201cData de Vencimento\u201d dever\u00e1 ser preenchido com 20\/09\/2018. Se for feriado no munic\u00edpio ou no Estado, a data de vencimento do\u00a0DARF \u00e9 antecipada\u00a0 para o dia \u00fatil imediatamente anterior.<\/li>\n
  7. O contribuinte dever\u00e1 calcular o valor da multa e dos juros, caso o\u00a0pagamento seja feito ap\u00f3s o vencimento.<\/li>\n<\/ol>\n

    Para informa\u00e7\u00f5es sobre pagamento em atraso\u00a0 acessar:\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br\/orientacao\/tributaria\/pagamentos-e-parcelamentos\/pagamento-em-atraso<\/a><\/p>\n

    Instru\u00e7\u00f5es para pagamento do Darf nos bancos arrecadadores:<\/p>\n

      \n
    1. O contribuinte dever\u00e1 utilizar o c\u00f3digo de barras para pagamento; seja por leitura \u00f3tica; seja pela digita\u00e7\u00e3o da transcri\u00e7\u00e3o num\u00e9rica\u00a0do c\u00f3digo de barras;<\/li>\n
    2. Os bancos arrecadadores n\u00e3o aceitar\u00e3o o pagamento do Darf, caso o contribuinte tente digitar os dados do Darf (Per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o;\u00a0N\u00famero do CPF ou CNPJ; C\u00f3digo de Receita; etc.) em substitui\u00e7\u00e3o ao\u00a0c\u00f3digo de barras;<\/li>\n
    3. Cada banco arrecadador tem uma op\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria em seus sistemas, que\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 permite o pagamento de Darf com a utiliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de barras;<\/li>\n
    4. Caso encontre dificuldade para pagamento, o contribuinte dever\u00e1\u00a0solicitar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de seu banco, sobre como realizar o\u00a0pagamento de Darf-Numerado com a utiliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de barras.<\/li>\n<\/ol>\n

      Em nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e1 ser utilizada a GPS \u2013 Guia da Previd\u00eancia Social para o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es sociais que deveriam estar inclu\u00eddas no eSocial e\/ou EFD-Reinf.<\/p>\n

      Depois do fechamento da folha no eSocial, o contribuinte dever\u00e1 acionar novamente o programa gerador da DCTFWeb, retificar a declara\u00e7\u00e3o para complementa\u00e7\u00e3o da confiss\u00e3o da d\u00edvida e adotar os procedimentos de ajuste do Darf Avulso ao Darf numerado por meio do sistema Sistad, a ser disponibilizado brevemente no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).<\/p>\n

      \u00c9 importante observar que caso o Darf n\u00e3o seja preenchido em conformidade com as instru\u00e7\u00f5es fornecidas, o documento n\u00e3o poder\u00e1 ser recuperado para ajustes.<\/p>\n

      Adicionalmente refor\u00e7a-se a necessidade da correta presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no eSocial e de emiss\u00e3o do Darf pela DCTFWeb. Os d\u00e9bitos confessados na DCTFWeb sensibilizar\u00e3o o sistema de emiss\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND). Assim, no caso de recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es por meio Darf Avulso o contribuinte dever\u00e1 efetuar os devidos ajustes no sistema Sistad.<\/p>\n

      Se esse sistema ainda n\u00e3o estiver dispon\u00edvel, o contribuinte poder\u00e1 dirigir-se a uma unidade de atendimento da Receita Federal para solicitar os ajustes.
      \n
      \n
      \nFonte: CONSELHO FEDERAL CONTABILIDADE<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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