O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou, em 18\/9\/2018, o Processo Administrativo Sancionador CVM 19957.000132\/2015-55 (22\/2013)<\/strong>,\u00a0instaurado pela Superintend\u00eancia de Processos Sancionadores (SPS) para apurar as responsabilidades de Claudio Roberto Lozer e Thiago Manzi Coutinho<\/strong>, ambos agentes aut\u00f4nomos de investimentos vinculados a UM Investimentos S.A. CTVM, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, (i) pelo exerc\u00edcio irregular da atividade de administra\u00e7\u00e3o de carteira de valores mobili\u00e1rios no per\u00edodo compreendido entre 6\/6\/2009 e 13\/1\/2010, para o primeiro, e entre 14\/1\/2010 e 2\/1\/2011, para o segundo, e (ii) por promoverem negocia\u00e7\u00f5es com os valores mobili\u00e1rios das carteiras que administram com a finalidade de gerar receitas de corretagem para si ou para terceiros, pr\u00e1tica conhecida internacionalmente como churning.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram acusados UM Investimentos S.A. CTVM e Fernando Opitz<\/strong>, diretor respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de carteiras da corretora, por terem contribu\u00eddo para as duas infra\u00e7\u00f5es mencionadas.<\/p>\n Ap\u00f3s a an\u00e1lise do caso, acompanhando o voto do Diretor Relator Gustavo Gonzalez, o Colegiado decidiu, por unanimidade*, pela<\/strong>: <\/p>\n a) multa no valor de R$ 250.000,00,<\/strong> pelo exerc\u00edcio irregular da atividade de administra\u00e7\u00e3o de carteira de valores mobili\u00e1rios no per\u00edodo compreendido entre 6\/6\/2009 e 13\/1\/2010 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 23 da Lei 6.385\/76, c\/c art. 3\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o CVM 306). <\/p>\n b) proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, pelo prazo de 60 meses<\/strong>, de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de opera\u00e7\u00e3o no mercado de valores mobili\u00e1rios, por promover negocia\u00e7\u00f5es com os valores mobili\u00e1rios das carteiras que administra com a finalidade de gerar receitas de corretagem para si ou para terceiros (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 16, VI, da ICVM 306).<\/p>\n \u00a0 <\/p>\n a) multa no valor de R$ 250.000,00<\/strong>, pelo exerc\u00edcio irregular da atividade de administra\u00e7\u00e3o de carteira de valores mobili\u00e1rios no per\u00edodo compreendido entre 14\/1\/2010 e 2\/1\/2011 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 23 da Lei 6.385\/76, c\/c art. 3\u00ba da ICVM 306). <\/p>\n b) proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, pelo prazo de 60 meses<\/strong>, de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de opera\u00e7\u00e3o no mercado de valores mobili\u00e1rios, por promover negocia\u00e7\u00f5es com os valores mobili\u00e1rios das carteiras que administram com a finalidade de gerar receitas de corretagem para si ou para terceiros (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 16, VI, da ICVM 306).<\/p>\n \u00a0 <\/p>\n a) multa no valor de R$ 250.000,00<\/strong>, por concorrer para administra\u00e7\u00e3o irregular de carteira de valores mobili\u00e1rios no per\u00edodo compreendido entre 6\/6\/2009 e 2\/1\/2011(infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 23 da Lei 6.385\/76, c\/c art. 3\u00ba da ICVM 306). <\/p>\n b) multa no valor de R$ 275.000,00<\/b>, por concorrer para a promo\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es com os valores mobili\u00e1rios das carteiras que administra com a finalidade de gerar receitas de corretagem para si ou para terceiros (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 16, VI, da ICVM 306).<\/p>\n \u00a0 <\/p>\n a) multa no valor de R$ 500.000,00<\/strong>, por concorrer para administra\u00e7\u00e3o irregular de carteira de valores mobili\u00e1rios no per\u00edodo compreendido entre 6\/6\/2009 e 2\/1\/2011 (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 23 da Lei 6.385\/76, c\/c art. 3\u00ba da ICVM 306). <\/p>\n b) multa no valor de R$ 500.000,00<\/strong>, por concorrer para a promo\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es com os valores mobili\u00e1rios das carteiras que administra com a finalidade de gerar receitas de corretagem para si ou para terceiros (infra\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 16, VI, da ICVM 306).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n * O presidente Marcelo Barbosa n\u00e3o esteve presente na sess\u00e3o.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Como houve, no caso, condena\u00e7\u00e3o \u00e0 penalidade de proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, o Colegiado deliberou, com base na Lei 13.506\/2017, conceder aos acusados aos quais tais penalidades foram aplicadas, o prazo de 10 dias, contados da data da ci\u00eancia da decis\u00e3o para requererem ao Colegiado da CVM o efeito suspensivo da aplica\u00e7\u00e3o dessas penalidades.<\/p>\n \u00a0 <\/p>\n Acesse o relat\u00f3rio<\/a> <\/strong>e o voto<\/a> <\/strong>do Diretor Relator Gustavo Gonzalez.
Caso envolveu corretora, seu diretor e pessoas n\u00e3o autorizadas a administrar carteira O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou, em 18\/9\/2018, o Processo Administrativo Sancionador CVM 19957.000132\/2015-55 (22\/2013),\u00a0instaurado pela Superintend\u00eancia de Processos Sancionadores (SPS) para apurar as responsabilidades de Claudio Roberto Lozer e Thiago Manzi Coutinho, ambos agentes aut\u00f4nomos de investimentos vinculados a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[43],"class_list":["post-11606","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11606"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11606\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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