\nRepresentantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) estiveram reunidos no \u00faltimo dia 5 de setembro, na sede do CFC, em Bras\u00edlia, para mais uma rodada de discuss\u00f5es sobre o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED).<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, foi apresentada a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica Nacional (NFSe), que j\u00e1 est\u00e1 em fase de testes em diversos munic\u00edpios do Pa\u00eds. O projeto tem escopo nacional e visa a atender a todos os munic\u00edpios interessados em aderir. Para o representante do CFC no SPED, contador Paulo Roberto Silva, espera-se uma boa ades\u00e3o devido ao interesse das empresas por um modelo aceito nacionalmente. Para as prefeituras, as vantagens s\u00e3o grandes, entre as quais, a n\u00e3o obrigatoriedade de sistema autorizador pr\u00f3prio, nem de estrutura de TI para armazenamento de dados.<\/p>\n
A Receita Federal informou que o Distrito Federal e o estado de Pernambuco aderiram \u00e0 EFD ICMS\/IPI. Nesse contexto, foi publicado o Ato Cotepe n\u00ba 44\/2018, que inclui o bloco B (servi\u00e7os) na EFD ICMS\/IPI para atendimento ao Distrito Federal.<\/p>\n
O representante do CFC no SPED registrou que, at\u00e9 o momento, o Distrito Federal ainda n\u00e3o regulamentou o uso da EFD ICMS\/IPI. \u201cJ\u00e1 o estado de Pernambuco publicou o Decreto n\u00ba 46.431, de 23 de agosto de 2018, com orienta\u00e7\u00f5es e defini\u00e7\u00e3o de obrigatoriedades e a Portaria SF n\u00ba 126, de 30 de agosto de 2018, que regulamenta o uso da EFD ICMS\/IPI no estado pernambucano\u201d, afirmou Paulo Roberto.<\/p>\n